Caderno 2 - Judiciário ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2336 550 Intime-se. ADV: YANDRA MARIA RIBEIRO MENDES (OAB 6211/CE) - Processo 0073241-50.2009.8.06.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: Fazenda Pública Municipal - Assim, considerando a quitação da dívida pelo executado, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, c/c o art. 156, I, do

Caderno 2 - Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2560 473 complexidade em matéria de fato ou de direito, pelo que seria possível e convinhável designar a audiência de que trata o § 3º do art. 357 do CPC, para fins de saneamento e de organização do processo, a ser feito com a cooperação das partes. Ocorre, porém, que a designação de tal audiência, em face da extrema precariedade do quadro de pessoal desta unidade jurisdi

Caderno 2 - Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2699 472 Cível - Dissolução - REQUERENTE: P.L.R.L. - Sendo assim, considerando a prova pré-constituída do parentesco acostada desde logo à vestibular (documento de identidade à fl.14/15), acolho provisoriamente a oferta de alimentos e fixo pensão alimentícia provisória em favor dos menores S. L. S. L. e P. C. S. L. E no quantum equivalente a 20% (vinte por cento) do salári

Caderno 2 - Judiciário ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2997 606 transação e cumpridas às obrigações do referido imóvel, o requerente cercou o terreno e passou a cultivar pequena lavoura. Entretanto, o autor segue sua exposição fática inicial mencionando que em 2003, a Polícia Federal, por determinação do Ministério da Justiça, promoveu desocupação da área, tendo em vista ser terreno de marinha e de propriedade da União,

Caderno 2 - Judiciário ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2565 722 promovente deixou de comparecer à audiência de conciliação aprazada, apesar de devidamente intimada, obstando, pois, o prosseguimento do feito, nos termos da art. 7º da lei 5478/68. Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, determinando o seu arquivamento, com base no art. 7º da lei 5478/68, revogando-se, por consequência, a decisão que fixou os alimen

Caderno 2 - Judiciário ● 07/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 736 389 SERGIO ALVES BEZERRA (OAB 23487/CE), FRANCISCO EIMAR CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (OAB 22466/CE) - Processo 0141777-74.2013.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade do Fornecedor - REQUERENTE: Norberto da Silva Barros Filho - REQUERIDO: PANAMERICANO S/A - R.H. NOBERTO DA SILVA BARROS FILHO ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE CONTRATO, DECLARAÇÃO DE INE

Caderno 2 - Judiciário ● 21/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 21 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2165 270 da celeridade processual e da duração razoável do processo, reproduzido no art. 4º do referido diploma. Tenho que em casos dessa espécie, o ato primeiro conciliatório ensejaria indesejável atraso no curso do processo, não sendo razoável a designação do referido ato, que acarretaria na morosidade processual, em razão da experiência demonstrar o baixo índice de acordos

Caderno 2 - Judiciário ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2227 533 tratamento que abranja toda a relação jurídica. Assim, podem ser examinados durante o curso ou o desenvolvimento da relação jurídica, e, em certos casos, posteriormente ao adimplemento da obrigação principal. Consistem em indicações, atos de proteção, como o dever da afastar danos, atos de vigilância, da guarda, de cooperação, de assistência” (A obrigação co

Caderno 2 - Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2717 376 efetivo prosseguimento, devendo a serventia, na hipótese da parte credora postular a penhora dessa quantia, cumprir o disposto na alínea ‘B’ da presente deliberação. Decorrido esse prazo sem manifestação os autos deverão ser remetidos ao arquivo onde aguardarão provocação, devendo nessa hipótese ser realizado o desbloqueio da quantia constrita, se o caso. Outross

Caderno 2 - Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2721 455 ADV: ANDRE PINTO PEIXOTO (OAB 17284/CE) - Processo 0243641-14.2020.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - EXEQUENTE: Posto Shoping Mangue Ltda - Defiro o pedido de parcelamento do valor das custas judiciais, devendo o EXEQUENTE pagar percentual equivalente a 30% por cento do valor total no prazo de 15 (quinze) dias, e o restante em 6 parcelas, iguais, mensa