Publicações Judiciais I ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. O C. Supremo Tribunal Federal, em 15.03.2017, reafirmou seu entendimento anterior e pacificou a questão definindo, com repercussão geral, no julgamento do RE 574.706, que o ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da COFINS, conforme acórdão publicado em 02.10.2017. 2. As alegações do contribuinte coadunam c

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 - MARY TANIKAWA KANASHIRO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 7702 Processo Nº ET-0010108-31.2019.5.15.0115 EMBARGANTE MARY TANIKAWA KANASHIRO ADVOGADO ANDRE LUIS BRUNIALTI DE GODOY(OAB: 144172/SP) ADVOGADO QUELI DE ALENCAR RUIZ SANFELISE(OAB: 386139/SP) EMBARGANTE CRISTIANO KANASHIRO ADVOGADO ANDRE LUIS BRUNIALTI DE GODOY(OAB: 144172/SP) ADVOGADO QUELI DE ALENCAR RUIZ S

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 7704 PODER JUDICIÁRIO RN JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO Processo: 0010108-31.2019.5.15.0115 EMBARGANTE: CRISTIANO KANASHIRO e outros EMBARGADO: JOSE CARLOS DA SILVA] Ante a inércia do embargado, presumem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. RN Declaro, pois, encerrada a instrução processual. DESPACHO Apresentem as partes razões finais, caso queiram

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 3089 Intimado(s)/Citado(s): julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. - ANDRE LUIS BRUNIALTI DE GODOY Relator. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DAGOBERTO NISHINA AZEVEDO PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº: 0010582-22.2017.5.15.0131 Desembargador do Trabalho RECURSO ORDINÁRIO - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO RECORRENTE: MILKA CRISTINA SILVA OLIVEIRA RECORRIDO

Publicações Judiciais I ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5018643-03.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO AGRAVANTE: INDAIA CAIXAS IND E COM DE EMBAL DE PAPELAO LTDA - EPP Advogado do(a) AGRAVANTE: ANDRE LUIS BRUNIALTI DE GODOY - SP1441720A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL R ELATÓR IO Trata-se de agravo de instrumento interposto por INDAIA CAIXAS IND E COM DE EMBALAGENS DE PAPELÃO LTDA- EPP contra decisão que, em sede de mandado de segurança impetrado em face da União Federal, indefer

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 8204 679 do CPC/2015). 4. À vista da natureza dos embargos de terceiro, que são tidos como incidente da execução, a citação será efetivada por intermédio do advogado constituído pelo embargado nos autos principais (art. 677, § 3º, do CPC/2015), cujo nome deverá ser inserido na autuação destes embargos. AVENIDA QUATORZE DE SETEMBRO, 1080, (Parque do Povo), JA

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 8203 19014-000 5. A citação deverá ser efetuada por meio de publicação no DEJT. Int. TEL.: (18) 32221477 - EMAIL: [email protected] Presidente Prudente, 5 de fevereiro de 2019 PROCESSO: 0010108-31.2019.5.15.0115 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO (37) RÉGIS ANTÔNIO BERSANIN NIEDO Juiz do Trabalho Substituto EMBARGANTE: CRISTIANO KANASHIRO e outros EMB

Publicações Judiciais I ● 16/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. O Novo Código de Processo Civil estabelece que há omissão quando a decisão: i) deixar de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; i) incorrer em qualquer das condutas descritas no art. 489, §1º. 2. Das alegações trazidas no presente recurso, salta evidente que não almeja a embargante suprir vícios no julgado, b

Publicações Judiciais I ● 28/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AGRAVANTE: ANDRE LUIS BRUNIALTI DE GODOY - SP144172-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5001614-03.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE AGRAVANTE: PRINTNESS SOLUCOES LTDA - ME Advogado do(a) AGRAVANTE: ANDRE LUIS BRUNIALTI DE GODOY - SP144172-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL R ELATÓR IO Agravo de instrumento interposto pela Printness Soluções Ltda. – ME contra decisão (Id 3795324 dos autos eletr�

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 8202 registrada. PROCESSO: 0010108-31.2019.5.15.0115 12- Intime-se a UNIÃO, por intermédio da Procuradoria-Geral CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO (37) Federal. Pres. Prudente, 10 de janeiro de 2019. EMBARGANTE: CRISTIANO KANASHIRO e outros EMBARGADO: JOSE CARLOS DA SILVA RÉGIS ANTÔNIO BERSANIN NIEDO Juiz do Trabalho Substituto Despacho Processo Nº ET-0010108-31.201