Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cumpra-se. PROCEDIMENTO COMUM 0004533-49.2016.403.6134 - ANTONIO VALDECIR DOMINICI(SP210611 - ANDRE HEDIGER CHINELLATO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Considerando os termos do art. 3ª da Resolução nº 142, de 20/07/2017, do TRF3, deverá a parte recorrente ser intimada para proceder à virtualização do processo físico, quando da remessa do recurso para julgamento pelo Tribunal. Assim, a parte apelante deverá ser intimada para que, no prazo de cinco dias, retire os autos em

Publicações Judiciais I - JEF ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000900-50.2017.4.03.6310 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2020/9301007073 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: JOSE CASTILHO PARRA (SP210611 - ANDRE HEDIGER CHINELLATO) Vistos etc. Peticiona a parte autora para informar que o INSS não cumpriu o comando judicial contido em sentença, com relação à antecipação dos efeitos da tutela. Verifico que a sentença proferiu a seguinte determinação: “Do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação pela qual o requerente postula a aposentadoria por invalidez ou o restabelecimento do auxílio-doença desde 01/12/2011.Afirma, em suma, que sofre de doença que o incapacita para o exercício de atividades laborativas e que preenche os requisitos para a obtenção de um dos benefícios pleiteados.Intimado a manifestar-se sobre o quadro indicativo de prevenção de fls. 101/102, o autor limitou-se a discorrer sobre os autos nos quais postula a aposentadoria especial.É o relat

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004171-47.2016.403.6134 - JOSE MARCOS DE OLIVEIRA(SP221167 - CRISTIANO HENRIQUE PEREIRA E SP378528 - RONATY SOUZA REBUA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Interposto recurso de apelação pelo autor e réu, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de (15) dias.Caso sejam suscitadas, em preliminar das contrarrazões, questões resolvidas na fase de conhecimento, cuja decisão a seu respeito não comporta agravo de instrumento, determino a intimação da parte recorrente

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Taxa Referencial.O Superior Tribunal de Justiça, no Resp 1.381.683-PE, determinou a suspensão de todas as ações individuais, coletivas ou correlatas, que tratavam da possibilidade de afastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas FGTS. A movimentação processual do presente feito foi reativada em razão do julgamento do Resp nº 1.614.874-SC, que trata do mesmo tema (tema 731). É o relatório do essencial. Decido.Inicialmente, observo que a matéria controver

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

e 30/09/1995; 89 dB, de 01/10/1995 a 31/01/1996; e 87,3 dB, de 01/02/1996 a 05/03/1997 e de 19/11/2003 a 21/01/2016 (data da assinatura do PPP). Dessa forma, os períodos pleiteados devem ser averbados como especiais, devido à exposição a ruídos acimas dos limites de tolerância, nos termos do Anexo III, item 1.1.6, do Decreto 53.831/64, Anexo I, item 1.1.5, do Decreto 83.080/79 e código 2.0.1 do Anexo IV do Decreto 3.048/99.Assim sendo, reconhecidos os intervalos requeridos como exercidos