Caderno único ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de maio de 2018 observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Nesse mesmo prazo, considerando a particularidade de os executados já terem apresentado uma impugnação, poderão simplesmente ratificar a já apresentada. Transcorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-á não ratificada a impugnação anterior, que não será conhecida, salvo eventual matéria de ordem pública. Transcorrido o p

Caderno único ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de setembro de 2017 N. 0712335-48.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: SIDNEY MARCIANO SILVA. Adv(s).: DF3741000A - RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE. R: GILBERTO DA SILVA BISPO. R: LUANA DA SILVA SOARES MARTINS. R: AMANDA DA SILVA SOARES. R: KAMILA DA SILVA SOARES. Adv(s).: DF24888 - MARCOS ANTONIO ALMEIDA DINIZ. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AngeloPassareli

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 15777 conciliatório, cujo teor não poderá ser utilizado para fim diverso, não 06/2020, especialmente o disposto no artigo segundo e seus podendo sequer ser invocado como meio de prova no próprio parágrafos. processo, salvo se houver concordância de todas as partes. O juízo, desde já, exorta as partes a buscarem uma solução Atentem as partes que será criada um

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 7863 Retire-se o feito da pauta de Audiências presenciais do dia possível. 10/03/2021. 4) Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser Considerando que, por ora, permanecem suspensas as Audiências mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que presenciais nesta unidade judiciária, nos termos da Portaria o participante tiver que

Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 5364 fixado na decisão exequenda, da qual não cabe mais recurso, em respeito à COISA JULGADA. Sendo a sentença omissa quanto ao índice, a atualização dos INTIMAÇÃO créditos decorrentes de condenação judicial será feita pela Taxa Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3925415 Referencial (TR), uma vez qu

Judiciário ● 11/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3057/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020 13156 2º e 3º da L. 8.212/91, ficando excluídas dos cálculos as Restou incontroverso nos autos, ante a defesa da reclamada e os contribuições sociais devidas a terceiros, as quais não abrangem as documentos apresentados, que ela não realizou os depósitos do do SAT, na forma da Súmula 454 do TST. As contribuições FGTS de todo período trabalhado pela autora, o

Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 mora não comporão a base de cálculo do imposto de renda, RECLAMADO ADVOGADO adotando-se aqui o critério constante da Orientação Jurisprudencial RECLAMADO 400 da SDI 1 do TST. Outrossim, por se tratar de determinação legal, não há o que se ADVOGADO falar em indenização pela dedução dos recolhimentos PERITO previdenciários e fiscais (inteligência da Orienta�

Judiciário ● 30/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3320/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 2667 1. Arbitro os honorários periciais contábeis em R$ 800,00. DESPACHO 2. Pacificados os cálculos, procedo à HOMOLOGAÇÃO dos Vistos etc. cálculos, fixando-se o "quantum" exequendo em R$ 3.700,63, já Considerando a Portaria n. 1 da Corregedoria do Tribunal Regional incluso os honorários periciais contábeis arbitrados. da 12ª Região, de 07/05/2020, nos ter

Caderno único ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de março de 2017 (.). Certifico e dou fé, nos termos do Art. 63, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria, que o(s) mandado(s) encaminhado(s) via AR de fl(s). 81 retornou(aram) sem êxito na(s) diligência(s), com a(s) informação(ões) de "mudou-se". De ordem, INTIMO o(a) advogado(a) da parte autora para se manifestar sobre o(s) mandado(s) não cumprido(s) e promover o andamento do feito, no prazo de cinco dias, sob

Caderno único ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de março de 2018 DF4800300A - PETER GUIMARAES STOIMENDF. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA NÃO CARACTERIZADA. MOROSIDADE ATRIBUÍVEL AO MECANISMO JUDICIÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1 - A prescrição intercorrente "caracteriza-s