Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2126 548 autos por meio de documentos idôneos trazidos pela peticionária.A respeito do tema, vale citar o seguinte aresto do C. STJ, que demonstra que sequer a decretação da falência de uma empresa é um fato suficiente para, por si só, fazer presumir que pessoa jurídica faz jus aos benefícios da assistência judiciária grat

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2278 1108 desfazer o contrato; (ii) ao cumprimento das obrigações contratuais da autora-reconvinda de regular prestação dos serviços contratados e de repasse de valores pertencentes à ré; (iii) ao cumprimento das obrigações contratuais da ré-reconvinte de fazer tempestivamente os pagamentos pelos serviços prestados e de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2530 750 Processo 1003987-96.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - DEUTSCHE BANK S/A - BANCO ALEMÃO - SCHAHIN ENGENHARIA S/A. - - Schahin Oil & Gas Ltd. - Petrobrás - Vistos.Fls. 814/816: anote-se a penhora no rosto dos autos.Fls. 819/821: anotem-se os nomes dos advogados constituídos pela Petrobras.Fls.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2214 366 porquanto se espera das partes que atuem com o mesmo denodo e lealdade ao pacto desde sua formação até depois de sua execução.É a própria aplicação do conceito “venire contra factum proprium’’ que integra a teoria da boa-fé objetiva. “A teoria dos atos próprios parte do princípio que, se uma das partes a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1777 1694 vencimentos nos meses de agosto (fls.11), setembro (fls.12) e outubro (fls.14), conferindo verossimilhança do direito invocado, razão pela qual DEFIRO tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper os serviços de telefonia referente à linha nº (17) 3218-1089 ou, se o caso, promova o seu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2768 339 nº 1789/2017 item 6 alínea a cód. 61615). Intime-se. - ADV: CECILIA MARQUES MENDES MACHADO (OAB 22949/SP), JOSE ROBERTO GRAICHE (OAB 24222/SP), SEME ARONE (OAB 272374/SP) Processo 1128009-95.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Econ. e Créd. Mútuo dos Policiais Mili

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3409 1603 Bancário nº 334.802.270, firmada em 20/12/2012, no valor de R$ 5.900.000,00 (cinco milhões e novecentos mil), porém o título executivo padece de nulidades, as quais o tornam inexigível, isto porque, as taxas de juros e os demais encargos praticados na operação financeira destoaram em muito da média d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3521 1326 julgado parcialmente procedente, para declarar a nulidade de apenas uma das infrações constantes do auto. Com o trânsito em julgado, a fundação apresentou o recálculo da multa e requereu a intimação da empresa para o pagamento do débito, sob pena de execução da carta de fiança apresentada em garantia. A empresa não conc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 2088 direcionados aos autos digitais por meio do peticionamento eletrônico. Int. - ADV: LUCIANA CAVALCANTE URZE PRADO (OAB 148984/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP), MARCOS MONACO (OAB 62937/SP), ELCIO ROBERTO SARTI (OAB 27413/SP) Processo 0032060-69.2013.8.26.000

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 990 e custas com a empresa em estado falimentar, sendo que o art. 98 do CPC concede a gratuidade judiciária à empresa falida, asseverando que a lei não faz distinção entre a pessoa física ou jurídica; menciona o art. 5º, LXXIV, da CF/88, bem como a súmula 481 do STJ; restou fartamente comprovada a situação de massa falida a