Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS RAPIDO TURISMO TRANSPORTES LTDA ANDREA DIAS PEREZ(OAB: 208331/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 6318 observadas serão aquelas vigentes ao tempo da prática de cada ato processual ("tempus regit actum"). Estabelecidas essas premissas, passo ao exame. Intimado(s)/Citado(s): - RAPIDO TURISMO TRANSPORTES LTDA VOTO PODER JUDICIÁRIO 1. Con

Caderno 1 - Administrativo ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2015 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VI - Edição 1348 46 tenha sido concluída, venham-me conclusos para prorrogação de prazo, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término, nos termos do artigo 10 da Resolução nº 007/2010 do CPJ-MPCE; Cumpra-se. Tarrafas-CE, 02 de dezembro de 2015 SAUL CARDOSO ONOFRE DE ALENCAR Promotor de Justiça (Respondendo) Portaria PGJ n° 4193/2015. INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 2015/178841 (Re

Judiciário ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2255/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14439 RELATÓRIO MÉRITO Inconformado com a r. sentença (Id. 2c25e11), cujo relatório adoto e que julgou parcialmente procedente a ação, recorre ordinariamente a segunda reclamada, Município de Biritiba-Mirim (Id. 6a753a0), insurgindo-se contra a sua responsabilização pelos títulos da condenação e pagamento de honorários advocatícios. Contrarrazões (Id. cd9aa39).

Seção I ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 NR.PROCESSO: 0256108.93.2016.8.09.0029 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0256108.93.2016.8.09.0029 COMARCA DE CATALÃO 3ª CÂMARA CÍVEL AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RÉUS : MUNICÍPIO DE CATALÃO e OUTRA APELANTE : MUNICÍPIO DE CA

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quarta-feira, 09 de Março de 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES – MG - PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2016 - AVISO DE LICITAÇÃO - O Município de Governador Valadares/ MG, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público a abertura de licitação na modalidade Pregão Presencial nº 022/2016. Objeto: Registro de Preços visando à aquisição de material de consumo para realização de Hematológicos e Coagulométricos com fornecimento de equipamentos em comodato

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 6315 RECURSO ORDINÁRIO EM RITO ORDINÁRIO Requer a reclamante a reforma da r. sentença para que o Município ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE AVARÉ reclamado seja declarado responsável subsidiário pelo pagamento RECORRENTE: LENI CAMARGO DE PAULA das verbas deferidas em primeiro grau. RECORRIDA: RAPIDO TURISMO TRANSPORTES LTDA A r. sentença, quanto ao tema, assim cons

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 1 JURISDICIONAL E ADMINISTRATIVO Presidente: (a) Tutmés Airan Albuquerque Melo Ano XII • Edição 2618 • Maceió, segunda-feira, 6 de julho de 2020 https://www2.tjal.jus.br/cdje TRIBUNAL DE JUSTIÇA Presidência Gabinete da Presidência Classe: Suspensão de Liminar e de Sentença nº 0804975-06.2020.8.02.0000 Requerente : Município de Matriz do Camaragibe Advogado : Fábio Henrique Cavalcante Gomes (OAB: 4801/AL) Juiz concedente : Juiz de Direito da Vara do Único Ofício da Co

Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3102/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 968 Em obra mais recente (Curso de direito do trabalho. - 17. ed. rev. Segundo a Constituição da República, é dever do Estado garantir atual. e ampl. - São Paulo : LTr, 2018, p. 519-520.), o eminente ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de Ministro reitera os argumentos acima e trata da terceirização já programas suplementares de mater

Judiciário ● 21/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3147/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 929 Súmula 363). Conciliação inacessível. Custas processuais, ao encargo da parte autora, vencida, no Relatados, no essencial, DECIDO. importe deR$ 1.682,14, calculadas por sobre o montante deR$ A extinção do processo suscitada em defesa, por ausência de 84.107,23, valor atribuído à causa(CLT, art. 789, caput, inciso II). legitimidade ou de interesse processua

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 Diário dos Municípios Mineiros Minas Gerais Alvorada de Minas Areado Bela Vista de Minas Bocaiuva Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal EXTRATO DE ADITIVO Torna público aditivo 8 ao Termo Fomento 1/2021 - Objeto: Alterar caput da cláusula 5 para repasse mensal de R$ 35.500,00 - Vigência: 1/11 a 31/12/2021 - Douglas Ávila Moreira-Prefeito. HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N�