Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2849 442 PRESIDENTE); Foro de Carapicuíba; 1ª Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500882-31.2019.8.26.0127; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: H. C. A.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Ficam as partes intimadas para manifestarem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 2140 ADVOGADO : 149014/SP - Ednei Marcos Rocha de Morais REQDO : Quebec Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda VARA:2ª VARA 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO AUGUSTO RACHID REIS BITTENCOURT SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULA SANTANNA CARDOSO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Judiciário ● 06/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3324/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho agravo pela ausência de pressupostos extrínsecos; b) da decisão que nega provimento a agravo contra decisão monocrática do Relator, em que se proclamou a ausência de pressupostos extrínsecos de agravo de instrumento; c) para revisão dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso de revista, cuja ausência haja sido declarada originariamente pela Turma no julgamento do ag

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2910/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho recurso apresentado em 06/03/2019 - fl. 968). Regular a representação processual, fl(s). 1008/1010, regularizada após determinação contida no despacho de fl. 975. Satisfeito o preparo (fls. 850, 868, 869 e 964). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Transcendência. Nos termos do art. 896-A, § 6º, da CLT, não compete aos Tribunais Regionais, ma

Judiciário ● 18/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2974/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho recorrente não atendeu integralmente o requisito legal, pois não foram opostos embargos de declaração em face da decisão atacada , motivo pelo qual o apelo revela-se inapto para seguimento quanto à presente arguição. DENEGO seguimento quanto ao tema. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao Recurso de Revista." Na minuta do agravo de instrumento, a parte renova a insurgência articulada no recu

Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3073/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Márcio Eurico Vitral Amaro Ministro Relator Processo Nº AIRR-0000182-25.2018.5.09.0019 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Márcio Eurico Vitral Amaro Agravante COMPANHIA INTERNACIONAL DE LOGÍSTICA S.A. Advogado Dr. Aluir Romano Zanellato Filho(OAB: 11635/PR) Agravado EDILENE CRISTINA VALENTIM Advogado Agravado 4081 Dr. Mauricio Fernandes Vallejo(OAB: 163945/RJ) BIOTECH HUMAN

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3345/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho em recurso de revista, do inteiro teor do capítulo recorrido do acórdão regional, sem qualquer destaque, salvo se extremamente sucinto, não atende ao disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, por inexistir cotejo de teses. Precedentes. Recurso de embargos conhecido e provido" (E-ED-ARR-852-75.2014.5.05.0161, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Alberto

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3549/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho consideradas pela Corte Regional, jurisprudência dissonante pacífica e reiterada no âmbito desta Corte, não se configurando a transcendência política do debate proposto. Registro, por fim, que, conforme Tese 339 de Repercussão Geral do STF, o artigo 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo,

Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3587/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho A parte limita-se a transcrição depassagem da decisão e a propugnar a sua reforma, alheia e dissociada de seus fundamentos. Ao contrário das equivocadas afirmações recursais, o acórdão não "registraque foi diagnosticada em relação ao autor o quadro de transtorno afetivo, depressão e, posteriormente, transtorno afetivo polar". A "condenação ao pagamento de indenização por dano

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3621/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho De plano, contudo, verifica-se que o valor da causa não representa patamar monetário elevado a ponto de, por si só, atrair a intervenção desta Corte. Não configurada a transcendência econômica. Além disso, as matérias submetidas a debate não trazem questões de direito novas ou controvertidas em torno de interpretação da legislação trabalhista. Inexiste transcendência jurídi