Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3532 845 RELAÇÃO Nº 0189/2022 Processo 0004335-54.2007.8.26.0281 (281.01.2007.004335) - Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Vistos. 1 - Defiro a suspensão requerida; 2 - Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, dando-se ciência à exequente; 3 - Decorrido o prazo do item precedente, no silênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2885 2599 9.494/97, COM A REDAÇÃO QUE FOI ALTERADA PELO ARTIGO 5º DA LEI FEDERAL 11.960/09, EM RAZÃO DO EFEITO SUSPENSIVO DADO AOS EMBARGO DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELOS ENTES FEDERATIVOS ESTADUAIS EM FACE DO JULGAMENTO DO TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL, O QUE FOI DEVIDAMENTE OBSERVADO PELA SENTENÇA IMPUGNADA - REC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2885 2600 da Resolução nº 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabiola Teixeira Salzano (OAB: 123295/SP) - Elton Guilherme da Silva (OAB: 293038/SP) - Eduardo Galante Lopes da Cunha (OAB: 290095/SP) Nº 1002672-38.2018.8.26.0129 - Processo Digital - Recurso Inominado Cíve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2857 2442 referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Tiago Jose Feltran (OAB: 318224/SP) - Vanusa Graciano (OAB: 269081/SP) Nº 1002

Seção I ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 tribunal de justiça do estado de goiás Gabinete da Presidência DECRETO JUDICIÁRIO N« ~ £2017. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no usode suas atribuições legais, nos termos do artigo 3o, § 2°, da Resolução n° 04, de 10.4.13, da Corte Especial, com redação alterada pelo artigo 1o, da Resolução n° 36, de 12.8.15,

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3593/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho que se configurem como as denominadas "atividades-fim" das tomadoras de serviços. De outro giro, o STF, ao julgar o RE 635.546 (tema 383 da tabela de repercussão geral do STF), por maioria, fixou a tese de que "A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2278 598 RIO DAS PEDRAS Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO FELIPPE ROSA PEREIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIS BENEDITO COSTA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0036/2017 Processo 1000041-76.2017.8.26.0511 - Divórcio Consensual - Casamento - H.A.D.O. - (Recolha a parte Autora

Publicações Administrativas ● 20/09/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Art. 14. Em processos da competência comum, não havendo impugnação aos cálculos relativos aos valores sucumbenciais, considerar-se-ão homologados, ocasião em que a Secretaria deverá expedir o RPV/Precatório, independentemente de novo despacho, devendo dar ciência às partes da expedição, para eventual oposição, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF 458/2017. § 1º Não havendo impugnação, o ofício será encaminhado ao TRF3 independentem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3471 4325 dispõe o artigo 85, § 16, do CPC, in verbis: Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão. Também não há falar-se em incidência da multa prevista no artigo 523, § 1º, caso não ocorra o pagamento voluntário,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2115 1726 reexame necessário. V.U. - PRESCRIÇÃO – CONFLITO DE NORMAS: ART. 206, § 3º, INC. V, DO CÓDIGO CIVIL, COM PRAZO TRIENAL, VERSUS ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/1932, QUINQUENAL – DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL RECONHECIDO – PREVALÊNCIA DE PRECEDENTE DO EG. STJ, AFIRMANDO O LAPSO QUINQUENAL – PRESCRIÇÃO AFASTADA.SERVIDOR PÚB