Caderno único ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de março de 2018 LTDA, AGUES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, FABRIL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, EFEITO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, LINEAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, TIC TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, GAMASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, EPAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, BRAZILI COMERCIAL DE AL

Caderno único ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de março de 2018 TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, GAMASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, EPAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, BRAZILI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, PURAMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, TAGUASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, POLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, ALIMENTARE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP APELADO: DISTRITO FEDERAL

Caderno único ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de março de 2018 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, TAGUASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, POLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, ALIMENTARE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP APELADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo, nos termos do artigo 14 da Lei 12.016 (disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências). Operada a preclusão, voltem

Caderno único ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de março de 2018 de Embargos de Declaração com efeitos infringentes (Id 2812487), intime-se a Embargada para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Brasília-DF, 14 de março de 2018 Desembargadora FÁTIMA RAFAEL Relatora N. 0710237-90.2017.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A. Adv(s).: DF0175700A - IRAN DE LIMA. R. Adv(s).: RS71443 - VICENTE DE

Caderno único ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de maio de 2018 Pública do Distrito Federal deve atualizar seus créditos tributários, a partir de 18/07/2017, pela taxa SELIC. 3. Não há incidência do art. 85, §11, do Código de Processo Civil de 2015 em mandado de segurança em razão da aplicação da normatividade do art. 25 da Lei n° 12.016/09. 3. Recurso conhecido e desprovido. N. 0707519-66.2017.8.07.0018 - APELAÇÃO - A: ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.

Caderno único ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de maio de 2018 LTDA - EPP. A: PURAMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP. A: TAGUASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP. A: POLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP. A: ALIMENTARE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP. Adv(s).: DF4680100A - ADRISE LAGE DE MENDONCA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora

Caderno único ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de maio de 2018 LTDA, AGUES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, FABRIL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, EFEITO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, LINEAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, TIC TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, GAMASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, EPAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, BRAZILI COMERCIAL DE ALIME

Caderno único ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de maio de 2018 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, TAGUASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, POLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, ALIMENTARE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP APELADO: DISTRITO FEDERAL E M E N T A APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. LEI COMPLEMENTAR N° 435/2001. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EFEITOS. MODULAÇÃO. TERMO. HONORÁRIOS RECURSAIS. ARTIGO 85, §11, CPC/2015. INAPLICÁVEI

Caderno único ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de maio de 2018 como sócio da empresa, ser atingido por medidas constritivas. 4. Como mecanismo de coerção para satisfação da execução que se prolonga há anos, revela-se correta a inserção do nome do sócio (agravante) no cadastro de inadimplentes, diante da desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada e da dificuldade de localização de bens em seu nome e em nome da empresa. 5. Recurso parc

Caderno único ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de maio de 2019 DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: AGUES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, ALIMENTARE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, BRAZILI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, EFEITO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA, EPAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, FABRIL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, GAMASU