Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 2571 correto é realmente que cada um deles seja apontado nominalmente. De outro lado, em que pese não tenha havido qualquer recurso ou impugnação contra a sentença, entendo que o adequado é a inclusão dos créditos individualmente considerados, até mesmo em razão de futura e eventual necessidade de rate

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 2557 de natureza tributária, que se adequarem ao disposto no artigo 130 do CTN, de acordo com o parágrafo único deste irão subrogar ao preço da arrematação; Os débitos de natureza hipotecária seguirão o disposto no artigo 1499, inciso VI do C.C, ou seja, será extinta, desde que o credor tenha sido devi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2126 2188 artigo 884 do Código de Processo Civil : I - publicar o edital, anunciando a alienação; II - realizar o leilão onde se encontrem os bens ou no lugar designado pelo juiz; III - expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias; IV - receber e depositar, dentro de 1 (um) dia, à ordem do juiz, o pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 1784 e assistida pelo GADA, o orçamento de cada pacote de fralda é de R$ 17,99, valor este muito próximo dos outros orçamentos juntados nas ações semelhantes. Int. - ADV: NEIMAR LEONARDO DOS SANTOS (OAB 160715/SP) Processo 1029936-52.2015.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - Obrigações - C.F.D.M. e outr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2251 2009 atualizado do débito, contendo: 1-) nome completo e número do CPF ou CNPJ do exequente; 2-) o índice de correção monetária adotado; 3-) os juros aplicados e as respectivas taxas; 4-) o termo inicial e o termo final dos juros e a correção monetária; 5-) a periodicidade da capitalização dos juros, se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1279 376 correção plena pelos índices do IPC de 26,06% e 42,72%, respectivamente, tendo sido creditados apenas os índices ditados pelo governo na época. Assim, requereu a condenação do réu ao pagamento das diferenças não creditadas, em recomposição dos saldos da conta, descontando-se os índices anteriormen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 955 1371 inciso I, do Código de Processo Civil, pois a questão de mérito é unicamente de direito. Não há nos autos qualquer elemento comprobatório o indicando qual a sociedade empresarial que os autores constituíram com o réu. Prescreve o artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil, que o ônus da prova i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3504 1476 tutela de urgência em caráter antecedente formulado na inicial. Determino a citação da ré-embargada MASSA FALIDA DO BANCO CREFISUL S/A para contestação no prazo de 15 dias, através do procurador constituído nos autos da ação originária principal, nos termos do art. 677, § 3º c.c. o art. 679, ambos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1641 178 S/A - Lopes & Carvalho Ltda e outro - Vistos. 1- Considerando o teor da certidão de fl. 514, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 499 pela imprensa oficial. 2- Int. bem(ns) indicado(s) às fls. 488, a saber: “ - 1) A parte ideal pertencente ao executado Cláudio Henrique Lopes, correspondente a vinte e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prestações pagas ao réu a título de aposentadoria por tempo de contribuição no período de 05/2006 a 06/2009, cujo processo administrativo que culminou na cessação do benefício foi concluído em 07/07/2009 (fls. 404/411). Dessa forma, considerando que somente em 06/03/2017 o autor/INSS ajuizou a presente ação de ressarcimento, ou seja, após o transcurso de mais de 5 (cinco) anos, é de rigor o reconhecimento da prescrição de fundo de direito ou decadência da pretensão de devoluç