6 Resultado da pesquisa alexandre teles de andrade neto - data - 26/01/2025
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Processos encontrados
2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 846 É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos "Art. 203 - Frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do pela legislação do trabalho: autor (art. 373, II, do CPC de 2015)." Pena - detenção de um ano a dois anos, e multa, além da pena Assim, também com todas as vê
2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 839 empresa", não explicitou por que o perfil profissional do reclamante 79/87, 126 e 127/128 -, constitui aspecto inteiramente marginal à não era compatível com essa direção. Os fundamentos questão ora discutida, não trazendo qualquer impedimento à exclusivamente econômicos invocados na decisão recorrida, tais percepção de indenização por dano moral por parte
12 - Ano XCVI • NÀ 37 1327 EM 20/02/2019 1328 EM 20/02/2019 1329 EM 20/02/2019 1330 EM 20/02/2019 1331 EM 20/02/2019 1332 EM 20/02/2019 1333 EM 20/02/2019 1334 EM 20/02/2019 1335 EM 20/02/2019 1336 EM 20/02/2019 1337 EM 20/02/2019 1338 EM 20/02/2019 1339 EM 20/02/2019 1340 EM 20/02/2019 1341 EM 20/02/2019 1342 EM 20/02/2019 1343 EM 20/02/2019 1344 EM 20/02/2019 1345 EM 20/02/2019 1346 EM 20/02/2019 1347 EM 20/02/2019 1348 EM 20/02/2019 1349 EM 20/02/2019 1350 EM 20/02/2019 1351 EM 20/02/2019
12 - Ano XCVI • NÀ 113 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo parcialmente procedente, sendo devido o imposto no valor de R$ 113.935,46 (cento e treze mil, novecentos e trinta e cinco reais e quarenta e seis centavos), acrescido de multa reduzida para 90% e dos consectários legais. Sem reexame necessário (art. 75, I, da Lei nº 10.654/1991). CARLA CRISTIANE DE FRANÇA OLIVEIRA. JATTE (15). AUTO DE INFRAÇÃO: 2015.000002900480-25. TATE: 00.614/17-3. INTERESSADO: BONANZA