Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 2523 de praxe. Dê-se ciência ao Ministério Público. PI. - ADV: IRACEMA LEAL VELOSO GOMEZ (OAB 388119/SP), ADRIANA DE CASSIA BEKER (OAB 368508/SP) Processo 1500423-33.2021.8.26.0394 - Termo Circunstanciado - Jogo de azar - Aparecido Noel Caputi - Vistos. Tendo em vista o depósito de fls. 76/77, comprovando o c

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Considerando os termos do art. 3ª da Resolução nº 142, de 20/07/2017, do TRF3, deverá a parte recorrente ser intimada para proceder à virtualização do processo físico, quando da remessa do recurso para julgamento pelo Tribunal. Assim, a parte apelante deverá ser intimada para que, no prazo de cinco dias, retire os autos em carga, a fim de promover a virtualização dos atos processuais mediante digitalização e inserção deles no sistema PJe, observando-se para tanto o procedi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A defesa de Alexandre Wesley de Jorge sustenta, em síntese, às fls. 71/72, que atualmente passa por dificuldades financeiras, pleiteando, assim, (...) a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, isentando-o de pagar o valor da multa pecuniária, por ser o executado pessoa pobre no sentido legal do termo em conformidade com o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e ainda requer que a conversão da multa seja em prestações de serviços (...) (fl. 72).O Min

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000563-82.2018.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana AUTOR: LUCIANO FIRMINO, MARIA IZILDA ZACARELI ELIAS PINTO FIRMINO Advogado do(a) AUTOR: PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151 Advogado do(a) AUTOR: PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, ENGECORP INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO Pet. id. 9019886: defiro. Considerando o descumprimento noticiado pelo autor, bem assim o fato de que a determinação exarada na decisão liminar foi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A defesa de Alexandre Wesley de Jorge sustenta, em síntese, às fls. 71/72, que atualmente passa por dificuldades financeiras, pleiteando, assim, (...) a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, isentando-o de pagar o valor da multa pecuniária, por ser o executado pessoa pobre no sentido legal do termo em conformidade com o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e ainda requer que a conversão da multa seja em prestações de serviços (...) (fl. 72).O Min