Caderno único ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de janeiro de 2018 se, com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, quarta-feira, 17/01/2018 às 19h56. Enilton Alves Fernandes,Juiz de Direito. Nº 2016.01.1.068491-3 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. Trata-se de ação d

Caderno único ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Nº 2014.01.1.007082-2 - Procedimento Ordinario - A: ANDREA GABRIELE PAOLO ROTOLO. Adv(s).: DF015180 - Joao Batista Lira Rodrigues Junior. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF008204 - Diana de Almeida Ramos, Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. RELATÓRIO (ART. 458, I, CPC) ANDREA GABRIELE PAOLO ROTOLO ajuizou ação de obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela, em desfavor do DISTRITO FEDERAL.

Caderno único ● 07/08/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 7 de agosto de 2008 RELATÓRIO.Decido.Impõe-se o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil, visto tratar-se de matéria exclusivamente de direito, sem necessidade do alargamento da fase probatória.Afirma a parte autora que a gratificação natalina sempre foi paga no mês de dezembro e que o requerido entendeu em antecipar o pagamento para o mês de aniversário do servidor, o que lhe ocasio

Caderno único ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de setembro de 2015 Carmelita Brasil; DJE 29/07/2013; pág. 101). Trata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação da tutela, ajuizado(a) por MARISTELA DA CRUZ DA SILVA SOUZA em face do DISTRITO FEDERAL, com objetivo de ser fornecido o medicamento TEMODAL 100 mg, conforme prescrição médica. Nos termos do artigo 273, do Código de Processo Civil, cabe ao juiz a antecipação total ou parcial do pedido formula

Caderno único ● 18/08/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2008 Brasília - DF, segunda-feira, 18 de agosto de 2008 dispõe: "Art. 63 - A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano." No entanto, tal sistemática foi alterada pela Lei Local nº 3.279, de 23 de dezembro de 2003, que passou a disciplinar a matéria nestes termos: "Art. 1º - Ao servidor da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito F

Caderno único ● 08/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 8 de novembro de 2010 p. 18 e 20060111164652APC, Relator ALFEU MACHADO, 4ª Turma Cível, julgado em 14/04/2010, DJ 22/04/2010 p. 104.Como a autora não exerce posse, não se aplica ao caso as disposições da Medida Provisória nº 2.220/2001. Ainda mais no presente caso, em que ela ocupa há menos de 11 meses. Referida norma só se aplica quando o imóvel for ocupado há mais de cinco anos. Não é esse o caso. Nem a Lei Distrital nº. 3.8

Caderno único ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de julho de 2015 Nº 2015.01.1.041407-6 - Procedimento Ordinario - A: LAUDELINA EUZEBIA DA CRUZ. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF012461 - Alexandre Castro Cerqueira, Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. Trata-se de ação cominatória, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por LAUDELINA EUZEBIA DA CRUZ, devidamente representado, em desfavor do DISTRITO FEDERAL, com a pr