Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

determinações supra, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.Remessa ex officio indevida, com espeque no art. 496, parágrafo 3º, inciso I, do CPC/2015.P.R.I. EXECUCAO FISCAL 0010874-64.2005.403.6106 (2005.61.06.010874-4) - INSS/FAZENDA(Proc. PAULO FERNANDO BISELLI) X CONDOMINIO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA HERCUL X APPARECIDO ALBUQUERQUE(SP027450 - GILBERTO BARRETA E SP062620 - JOSE VINHA FILHO) A requerimento do Exequente (fl. 443), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em epígrafe,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista a Resolução 142/2017 , da Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, determino: a) que a Secretaria do Juízo proceda à conversão dos metadados de autuação do processo físico para o sistema eletrônico; b) a intimação da ANP para que, no prazo de 10 dias, retire os autos em carga para digitalização e inserção das peças necessárias para formação da ação de cumprimento de sentença (petição inicial, procuração, mandado de citação, sentença

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dias, NÃO faz jus ao benefício previdenciário de aposentadoria especial. C - PRÉVIA FONTE DE CUSTEIO - PREQUESTIONAMENTOO INSS alega ausência de prévia fonte de custeio, pois nos PPPs apresentados não constam os códigos de recolhimento pertinentes à exposição a agente nocivo no respectivo campo GFIP e prequestiona o artigo 195, 5º e 6º da Constituição Federal.Sem razão o INSS, pois o trabalhador não pode ser penalizado pelo incorreto recolhimento de tributos por parte de seu emp

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dias, NÃO faz jus ao benefício previdenciário de aposentadoria especial. C - PRÉVIA FONTE DE CUSTEIO - PREQUESTIONAMENTOO INSS alega ausência de prévia fonte de custeio, pois nos PPPs apresentados não constam os códigos de recolhimento pertinentes à exposição a agente nocivo no respectivo campo GFIP e prequestiona o artigo 195, 5º e 6º da Constituição Federal.Sem razão o INSS, pois o trabalhador não pode ser penalizado pelo incorreto recolhimento de tributos por parte de seu emp

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

66 – quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo Adair Rodrigues Nogueira HKZ-6070 L030239280 745-50 Adalberto alves Jardim HNF-9667 L030237103 745-50 Adalberto Namitala Chagas GWH-8270 A028504877 542-82 Adao Batista De Oliveira GRL-2576 A028494597 516-91 Adao Batista De Oliveira GRL-2576 A028494596 501-00 Adao Braga Transportesme GKU-2596 L030239764 745-50 Adao Braga Transportesme GKU-2596 L030239488 745-50 Adao Dias Da Silva MUZ-0781 L030235839 745-50 Adao Geraldo Ferreira GKV