Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se as partes da baixa dos autos do E. TRF 3ª Região, bem como do trânsito em julgado. Ficam cientificadas às partes de que, para início de cumprimento de sentença, nos termos da Resolução nº 142/2017 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, deverá retirar o feito para digitalização, com o requerimento, à Secretaria do Juízo, por petição ou correio eletrônico ([email protected]), após a devolução dos autos, da conversão dos metadados d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Efetivada a restrição supramencionada, expeça-se mandado de Penhora, Avaliação e Intimação à(s) parte(s) executada(s) Com o retorno do mandado devidamente cumprido, proceda a Secretaria ao registro de Penhora do(s) veículo(s) penhorado(s) no sistema RENAJUD. Ultimadas todas essas providências, publique-se esta decisão, requerendo a(s) parte(s) exequente(s) o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se e intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0000672-79.2011.403.6118 - CAIXA ECON

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0001971-23.2013.403.6118 - BENEDITA FERREIRA DA SILVA FORTES(SP125892 - ROSELI MIRANDA GOMES ANGELO BARBOSA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 2725 HUMBERTO BERNARDO DA SILVA NETO) X BENEDITA FERREIRA DA SILVA FORTES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X BENEDITA FERREIRA DA SILVA FORTES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Independentemente de despacho, nos termos da Portaria número 17/2008, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Prolatada a sentença de fls. 136/147, a parte autora peticionou às fls. 151/152, opondo os presentes embargos de declaração, aduzindo ser o caso de pedido de revisão de benefício já concedido e não pedido de concessão de benefício inicial.Vieram-me os autos conclusos. DECIDO.Compulsando os autos, verifico que embora conste da sentença embargada a data de 02/07/2016, a mesma foi prolatada na audiência realizada aos 02/06/2016 (fls. 147).No mais, com razão a parte autora. Com efeito,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008420-13.2011.403.6103 - S/C DE EDUCACAO MARIA AUGUSTA RIBEIRO DAHER(SP243971 - MARCIA DE SOUZA FERREIRA) X UNIAO FEDERAL Trata-se de ação de rito ordinário ajuizada por S/C DE EDUCAÇÃO MARIA AUGUSTA RIBEIRO DAHER em face da UNIÃO, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a obtenção de certidões positivas com efeito de negativas, exclusivamente para celebrar contrato de locação de bem imóvel de sua propriedade com o Município de Jacareí, bem como para que at