Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3050 284 em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes, instalada na Rua Paraíba, s/n.º, bairo Aleixo - Fórum Min. Henoch Reis, 2º andar, setor 4, tramita o processo 0724194-37.2020.8.04.0001, no qual ordenou-se a INTIMAÇÃO da Dra. Márcia Regina Pacheco Oliveira OAB 14067/AM e Helen Leão Braga OAB 13406/AM, advogadas de ANDERSON PASSOS DA S

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário não sendo possível colher dados acerca da conduta social deles; poucos elementos foram coletados a permitir um juízo de valor quanto a personalidade dos quais; o motivo do delito é o próprio do tipo, sendo que as circunstâncias se encontram relatadas nos autos, nada havendo que possa merecer destaque; as conseqüências entendo como graves, sendo desnecessário tecer comentários

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital descritas nos incisos do art. 397, do CPP, destacando-se, ainda, que a adução defensiva é matéria que por certo será dirimida durante a fase instrutória, razão pela qual designo o dia 02/12/2015, às 8:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento. Notifiquem-se. Registre-se que, na hipótese de restar infrutífera a tentativa de intimação das part

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital comentários aos danos à saúde pública e, por via oblíqua, dos dissabores que seriam causados às famílias que padecem com os problemas gerados pelo uso de droga por um de seus membros, que em sua maioria são pessoas jovens, as quais dificilmente conseguem escapar da dependência física ou psíquica. Com base no estudo destes elementos, os quais foram analisados individua

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital anteriormente analisadas, razão pela qual entendo necessário e suficiente para a reprovação e prevenção do crime estabelecer a pena-base no mínimo legal de 04 (quatro) anos de reclusão. In casu, considerando o concurso da atenuante da confissão espontânea, prevista no art. 65, III, d, do Código Penal Brasileiro, com a agravante de reincidência do réu, nos termos

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3097 316 reincidência. Sem atenuantes. Não há causas de aumento de pena. O Réu não faz jus à causa de diminuição de pena prevista no § 4º do art. 33 da Lei 11.343/06, em razão da reincidência. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, fixo a pena concreta e definitiva ao Réu Daniel Cajueiro da Silva em 06 (seis) anos de rec

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3086 347 Da substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito à ré Doany da Costa Xavier. Considerando as circunstâncias judiciais favoráveis e se tratar de acusado primário e de bons antecedentes, bem assim a Resolução a norma acima citada não se coaduna com a ordem constitucional, em especial ao princípio da proporc

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: FRANROBSON RODRIGUES RIBEIRO (OAB 5441/ AM) - Processo 0259717-80.2014.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - DENUNCIADA: NEIVA GUIMARÃES MIRANDA - No caso presente, após percuciente análise das aduções defensivas preliminares de fls. 28/31, tenho não ser possível constatar qualquer óbice ao prosseguimento da presente ação penal, notad

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: CYRO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (OAB 9836/ AM) - Processo 0605024-08.2019.8.04.0001 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉU: Diego Viana dos Santos e outro - Pautei audiência de instrução e julgamento para o dia 09/04/2019, às 09:30h. ADV: MOACYR RAMOS CANUTO FILHO (OAB 9674/ AM) - Processo 0607484-65.2019.8.04.0001 - Ação Penal Procedimento Ordin

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3375 163 interessada beneficiária da justiça gratuita total. Após juntada de comprovante de recolhimento de custas, defiro liminarmente a Busca e Apreensão do bem indicado na vestibular, tudo com fundamento no caput do art. 3º, do Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, nomeando, ainda, como fiel depositário do bem litigioso, represe