Caderno único ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 229/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de dezembro de 2014 ALCANCE MAIS firmou contrato de prestação de serviços (CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA CORRENTE) com BANCO DE BRASÍLIA - BRB S/A, Instituição financeira (sociedade de economia mista), onde constam as seguintes obrigações no contrato juntado aos autos. Vejamos: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: As partes contratantes tem justo e acordado entre si o presente Con

Caderno único ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 229/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de dezembro de 2014 CONTRATADO (BRB) a debitar em sua conta corrente mencionada no Campo 1 deste contrato, eventuais despesas decorrentes da contratação e/ou renovação destre contrato, bem como estornos, conforme previsto no Parágrafo Segundo da CLÁUSULA TERCEIRA. Enfim, verifica-se que no contrato de prestação de serviços, há participação ativa do BANCO DE BRASÍLIA-BRB, haja vista que os devedores são todos

Caderno único ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 NEM APRESENTOU CONTESTAÇÃO. LEI Nº 11.232/05. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 322 DO CPC. 1. O artigo 535 do Código de Processo Civil não resta malferido quando o acórdão recorrido utiliza fundamentação suficiente para solucionar a controvérsia, sem incorrer em omissão, contradição ou obscuridade. 2. Nos termos do art. 322 do Código de Processo Civil, será dispen

Caderno único ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de outubro de 2014 Nº 2014.07.1.031903-8 - Procedimento Ordinario - A: MARGARETH FRANCISCA LANDA DE SOUZA. Adv(s).: DF031058 - Paulo Eduardo Sampaio Mendonca. R: MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Assim, intime-se o exeqüente a EMENDAR a inicial para: 1) comprovar a efetiva necessidade do pedido de gratuidade de justiça formulado, juntando aos autos documentos (C

Caderno único ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 230/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 contrato de prestação de serviços (CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA CORRENTE) com BANCO DE BRASÍLIA - BRB S/A, Instituição financeira (sociedade de economia mista), onde constam as seguintes obrigações no contrato juntado aos autos. Vejamos: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: As partes contratantes tem justo e acordado entre si o presente Contrato de Débito Au

Caderno único ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de setembro de 2015 localizar o endereço da parte requerida, faculto à parte autora requerer a citação por edital, no prazo de 5 dias. Transcorrido o prazo "in albis", venham-me os autos conclusos. Int. Ceilândia - DF, terça-feira, 04/08/2015 às 18h11. Edmar Fernando Gelinski,Juiz de Direito . Nº 2013.03.1.013930-9 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: WILMAN DE CASTRO E SILVA. Adv(s).: DF029348 - Samuel Chagas

Caderno único ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de janeiro de 2015 Nº 2014.07.1.040677-6 - Procedimento Ordinario - A: WELLINGTON ARAUJO PALMEIRA. Adv(s).: DF031058 - Paulo Eduardo Sampaio Mendonca. R: MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A Lei nº 1.060/50, que estabelece as normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados, visa beneficiar aqueles que não disponham de recursos para arcar com

Caderno único ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 Publicado no DJE: 11/10/2013. Pág.: 124)." "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA. IMÓVEL SITUADO EM CONDOMÍNIO SUSCETÍVEL DE REGULARIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1.Os direitos possessórios relativos a imóveis situados em condomínios suscetíveis de regularização podem ser objeto de penhora, em face de sua expressão econômica. 2.Comprovado o exercício, pelo executado, dos direitos possess

Caderno único ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 imóvel ficará, desde já, à sua disposição, para que possa ser colocado à venda para terceiros. No mais, cite-se e intime-se, nos moldes do art. 285 do CPC. Oferecida a contestação, caso seja apresentado documento novo ou alegada matéria preliminar, intimem-se os autores para réplica. Após, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, indicand

Caderno único ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 os fatos descritos no pedido inicial. Caso a(s) resposta(s) contenha(m) matéria enumerada no art. 301 do CPC, ou venha(m) acompanhada(s) de documentos (exceto documentos relativos aos atos constitutivos e de representação processual), intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, com ou sem apresentação de réplica, e sendo a matéria uni