Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1692 1185 Juntou documentos (fls. 05/10). Foram juntadas certidões em nome da autora (fls. 26/28, 32 e 42/43). O nobre representante do Ministério Público opinou pelo deferimento do pleito (fls. 74). É o sucinto relatório. Fundamento e decido. A ação é procedente. A medida pleiteada, de acordo com os documentos ac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1633 1211 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS no intuito de obter auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais para o gozo dos benefícios previdenciários (fls. 02/09). Juntou documentos (fls. 10/34). O réu contestou a ação, aduzindo, primeiramente, a pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1447 1295 MENDES OAB/SP 184629 - ADV LIZANDRA LEITE BARBOSA OAB/SP 172115 - ADV JOAQUIM VICTOR MEIRELLES DE SOUZA PINTO OAB/SP 170363 - ADV MARCO ANTONIO STOFFELS OAB/SP 158556 - ADV GUSTAVO RICCHINI LEITE OAB/ SP 204047 - ADV TATIANA MORENO BERNARDI OAB/SP 202491 - ADV EDGARD DA COSTA ARAKAKI OAB/SP 226922 ADV SAMUEL ALVE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1292 1662 51/52). É o relatório. Decido. As normas introduzidas pelos artigos 11, incisos I, “a”, V, “g”, e VII; 48, §§ 1º e 2º; 142 e 143 todos da Lei n° 8.213/91, revelam que são apenas duas as condições que o rurícola precisa demonstrar para obter o benefício da aposentadoria por idade: a) idade m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1207 68 prestados, as quais se achariam em desconformidade com as normas de defesa do consumidor. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. DECIDO. Sustenta a autora que as parcelas referidas, ao integrarem a composição do débito, se mostrariam abusivas, o que deve ser reconhecido para que s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2704 1670 11 de outubro de 2018. - ADV: MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP), ANTONIO CARLOS DA SILVA (OAB 105544/SP), CARLOS TADEU MAZZA MENDES (OAB 350385/SP) Processo 1000031-34.2018.8.26.0111 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Odair dos Reis de Lima - Ante o exposto, JULGO PROCEDE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1417 992 Costa - J. Em 20/03/97 - Jurisprudência Informatizada da Juruá 5/367). No que concerne à prova do tempo de exercício da atividade rural, o legislador, ao garantir a contagem de tempo de serviço, sem anterior registro, exigiu o início de prova material, no que foi secundado pelo Colendo Superior Tribunal de Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1192 55 culpa e adotar a teoria objetiva, não desobriga o ofendido, a princípio, da prova do dano e do necessário nexo causal deste com a conduta do requerido. Entretanto, o CDC autoriza o Juiz em seu artigo 6º, VIII, a inverter o ônus da prova quando se mostrar verossímil a alegação, ou ainda quando for o consumid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 898 1305 - EVA APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Vistos. EVA APARECIDO DOS SANTOS SILVA ajuizou a presente ação contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS pretendendo receber aposentadoria por idade de trabalhador rural, uma vez que completou a idade mínima necessária e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 719 129 aos autos um depoimento por cujo teor a testemunha protegida voluntariamente forneceu elementos óbvios de identificação. Melhor que se confie na lealdade do Defensor do réu sobre a necessidade de sigilo, até porque a lei silencia sobre hipóteses de supressão desses documentos em tais casos. Assim sendo, ma