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2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 75 Assinatura DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS BELO HORIZONTE, 23 de Janeiro de 2020. PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Camilla Guimarães Pereira Zeidler Não há nulidade por negativa de prestação jurisdicional (Súmula Desembargador(a) do Trabalho 459 do C. TST), em relação ao tema "Doença ocupacional/danos morais e mate
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2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº AIRR-0000021-80.2019.5.06.0401 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO AGRAVANTE(S) MUNICIPIO DE IPUBI Procurador DR. THIAGO ANDRADE LEANDRO AGRAVADO(S) SINDICATO INTERMUNICIPAL DE TODAS AS CATEGORIAS DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PARNAMIRIM, SANTA FILOMENA, SANTA CRUZ, BODOCO E IPUBI Advogado DR. SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA(OAB: 2856
2671/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 4447 c) diferenças em FGTS, 13o salário e férias + 1/3, considerando a Intimem-se as partes. integração de R$200,00 ao salário mensal do autor. FGBA/GM d) horas extras excedentes da 8a diária não quitadas ou compensadas, conforme se apurar nos cartões de ponto e Assinatura contracheques em liquidação de sentença. BELO HORIZONTE, 25 de Fevereiro de 2019.
2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 ADVOGADO RENATA CRYSTINI CHAVES BESSONE(OAB: 131490/MG) GILBERTO JULIANO DA SILVA LARA(OAB: 131617/MG) AMBEV S.A. RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB: 131512/MG) TRANSVALENTE LOGISTICA LIMITADA BRAULIO FERREIRA DUTRA(OAB: 152124/MG) ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO 4211 I- RELATÓRIO AP PONTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA opôs embargos de declaração, alegando equívocos no ju
2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 4210 Assinatura local incerto e não sabido e distribuir a petição inicial por prevenção BELO HORIZONTE, 3 de Maio de 2019. à esta Vara do Trabalho, em questão de minutos, não havendo, portanto, prejuízo à celeridade e economia processuais. Ao FERNANDA GARCIA BULHOES ARAUJO contrário: tal procedimento é mais célere do que a prolação de Juiz(a) do Trabalho Sub
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