Seção I ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 8. Recurso especial provido. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/2008.” (STJ, REsp 1.125.133/SP, 1ª Seção, rel. Min. Luiz Fux, in DJe 10/09/2010). Destarte, o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, apenas incide quando ocorre a circulação jurídica de mercadorias e não a meramente físi

Seção I ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 NR.PROCESSO: 5018689.88.2017.8.09.0000 acórdão recorrido, houve remessa de bens de ativo imobilizado da fábrica da recorrente, em Sumaré para outro estabelecimento seu situado em estado diverso, devendo-se-lhe aplicar o mesmo regime jurídico da transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular, porquanto ubi eadem ratio, ibi eadem legis dispositio

Seção III ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 REQUERENTE MEEIRO HERDEIRO : JURANDIR DA SILVA CASTRO : SEBASTIÃO ROCHA DE OLIVEIRA : ANTONIO CARLOS DE CASTRO DARCI DA SILVA HONORATO DENIZI DA SILVA HONORATO MORAIS DURVAL DA SILVA HONORATO JULIO ROBERTO DE CASTRO MARIA JOSE DE CASTRO MARTINS SEBASTIÃO DA SILVA CASTRO ARNALDO DA SILVA ROCHA ADV REQTE : 27199 GO - LUIZ ANTONIO DE SIQUEIRA 36936 GO - TANIA GABRIELLE S

Seção III ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE CO-AUTOR EXECUTADO ADV EXEQTE ADV EXECDO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 : : : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 129622-64.2004.8.09.0100 ( 200401296223 ) 928 EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA MCM SMSC AFMJ 22393 GO - LUCIANO JOSE BRAZ DE QUEIROZ 13817 CE - ALEXANDRE FRANCA MAGALHAES 17125 GO - IVAN JOSE THOMAZI DESPACHO : PODER JUDICIARIO COMARCA DE LUZIANIA VARA DE FAMILIA E SUCE

Seção II ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1647 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 SOCIO RESPONSAVE : APARECIDO GERALDO DA SILVA ITAMAR GONÇALVES ADV EXEQTE : 15731 GO - MICHELLE PINHEIRO ADV EXECDO : 7020 GO - ANTONIO UMBERTO DE OLIVEIRA DESPACHO : POSTO ISTO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FL 238, DETERMINANDO A C ITACAO DOS EXECUTADOS, APARECIDO GERALDO DA SILVA, CPF N 168 250 391-72 E ITAMAR GONCALVES, CPF N 295 639 761-34, VIA EDITAL, COM O PRAZO DE

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 UCANDO, DEVENDO SER OUVIDO NA PRESENCA DE ADVOGADO, REMETENDO REL ATORIO CONCLUSIVO PARA ESTE JUIZO EM ATE 15 (QUINZE) DIAS, DEVEND O O DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL COMUNICAR A ESTE JUIZO A DATA E HORARIO AGENDADOS PARA A REALIZACAO DO PAD. NO MAIS, CERTIFIQUE-S E SOBRE A EXISTENCIA DE ADVOGADO CONSTITUIDO, CASO CONTRARIO, NOM EIO O DR. JULIANO GOMES CIRQUEIRA, OAB/GO

Seção III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 ISAO RECENTE DO TJ-GO VEM NO MESMO SENTIDO DE REJEICAO DOS PEDIDO S ACIMA POSTOS. VEJAMOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. DECISAO QUE INDEFERIU P EDIDO DE SUSPENSAO DA CNH E RECOLHIMENTO DO PASSAPORTE DA EXECUTA DA. ART. 139, IV, NCPC. PREJUIZO AO DIREITO DE IR E VIR DA DEVEDO RA. DECISAO MANTIDA. (...) 2 - AINDA QUE

Seção II ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1647 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 IBUNAL DE ORIGEM JULGOU EXTINTA A EXECUCAO FISCAL, EM RAZAO DO R ECONHECIMENTO DA PRESCRICAO INTERCORRENTE, ANTE O TRANSCURSO DO P RAZO DE 6 ANOS ENTRE O PEDIDO DE SUSPENSAO DOS AUTOS E A MANIFES T ACAO DA FAZENDA PUBLICA 2 E DESPICIENDA A INTIMACAO DA FAZENDA PUBLICA DA SUSPENSAO POR ELA MESMA REQUERIDA, BEM COMO DO ARQUIVA MENTO, POIS ESTE ULTIMO DECORRE AUTOMATICAMENT

Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 NR. PROTOCOLO : 144058-58.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 943 NATUREZA : EMBARGOS A EXECUCAO EMBARGANTE : VANESSA DOS SANTOS GODINHO EMBARGADO : LARA NUNES PORTILHO ADV EMBGTE : 25546 GO - JOSE JORGE CHEIN NETO ADV EMBGDO : 34662 GO - THIAGO MONTELO DE SOUSA DESPACHO : AUTOS N 201601440582 D E S P A C H O INTIME-SE O(A) PETICIONARIO( A) DE FLS. 11 PARA ASSINAR A REFERIDA PETIC

Seção III ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 RRIDO 3 ANOS DESDE O COMETIMENTO DA FALTA GRAVE, NAO HA QUE SE FA LAR EM PRESCRICAO. 4. A TERCEIRA SECAO DESTA CORTE, NO JULGAMENTO DO ERESP 1.176.486/SP, DA RELATORIA DO MINISTRO NAPOLEAO NUNES M AIA FILHO, UNIFORMIZOU O ENTENDIMENTO DE QUE O COMETIMENTO DE FAL TA GRAVE PELO APENADO IMPORTA NA ALTERACAO DA DATA-BASE PARA A CO NCESSAO DE NOVOS BENEFICIOS, SALVO LIVRAMENT