Seção II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 ESTELIONATO OCORRIDO NO DIA 16 DE MAIO DE 2015, EM DESFAVOR DA V ITIMA JULIANE ALVES DE SOUSA:ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDI CIAIS DO ART. 59, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QU AL DIMINUO EM 06 (SEIS) MESES TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65,

Seção II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 AO. TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO POSSUI UMA SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO, CONFORME EXPOSTO ACIMA (PROCESSO N 201502 735568) E, CONSIDERANDO A PREVALENCIA DA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, EXASPE RO A PENA EM 1/6, TORNADO-A PROVISORIA EM 04 (QUATRO) ANOS E 08 ( OITO) MESES DE RECLUSAO. SOBRE O ASSUNTO, COLA

Seção II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 S SANTOS EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL DIMINUO EM 06 (SEIS) MESES TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DA ATE NUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D), RESULTANDO NA PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. VERIFICO, AIND A, A EXISTENCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (ART. 61, I, DO CP), RAZAO PELA QUAL AUMENTO A PENA SUPRACITADA E

Seção II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 MESES DE RECLUSAO, RESULTANDO NA PENA DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLU SAO. VERIFICO, AINDA, A EXISTENCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA ( ART. 61, I, DO CP), RAZAO PELA QUAL AUMENTO A PENA SUPRACITADA EM 08 (OITO) MESES, OPORTUNIDADE EM QUE CONVOLO A PENA EM 05 (CINCO ) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA EM RELACAO AO DELITO DE TRAFICO, ANTE AUSENCIA DE

Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 IORIA FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. CONSIDERANDO O RECENTE ENTENDI MENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DA PREPONDERANCIA DA CIRCUNSTAN CIA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (AUTOS N. 201004328642 DE EXECUCAO PENAL N. 201201789790) SOBRE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISS AO ESPONTANEA, AUMENTO A PENA EM 03 (TRES) MES

Seção II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 INCISO IV, DA LEI N 10 826/2003) REDUCAO DA PENA ATENUAN TE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO II, LETRA A , DO CODIGO PENAL C ONFISSAO ESPONTANEA SUMULA 231 DO STJ AGRAVANTE DA REINCIDENCIA COMPENSACAO REGIME PRISIONAL OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTO S FORAM REJEITADOS (DOC 3, FL 59) 2 O RECORRENTE ASSEVERA CON TRARIADO O ART 5, INC XLVI, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA SUSTE NT

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 NEUTRALIZA-LA NA INDIVIDUALIZACA O DA PENA REQUER SEJA CONHECIDO E PROVIDO O PRESENTE RECURSO PAR A REFORMAR O ACORDAO RECORRIDO, A FIM DE RECONHECER QUE A COMPENS ACAO ENTRE A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA E A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA OFENDE O PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA (DOC 3, FL 92) EXAMINADOS OS ELEMENTOS HAVIDOS NO PROCESSO, DECIDO 3 RAZAO JURIDICA AS

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 TRARIADO O ART. 5, INC. XLVI, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA. SUSTE NTA QUE A CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO RESTOU INEFICAZ COMO E FEITO PREVENTIVO NO AGENTE E POR ISSO MERECE MAIOR CARGA DE REPRO VACAO. COMPENSA-LA E O MESMO QUE NEUTRALIZA-LA NA INDIVIDUALIZACA O DA PENA. REQUER SEJA CONHECIDO E PROVIDO O PRESENTE RECURSO PAR A REFORMAR O ACORDAO RECORRIDO, A FIM DE REC

Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 CIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PE RSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFERECEM PECULIARIDAD E QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIA S AS NORMAIS DO DELITO. VIII COMPORTAMENTO DA

Seção II ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 DE QUE A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA PREPONDERA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, RAZAO PELA QUAL E INVIAVEL A COMPENSACAO : EMENTA: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINARIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. COMPENSACAO DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA COM A A TENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA. IMPOSSIBILIDADE 1. O ACORDAO IM PUGNADO ESTA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDENC