Diário da Justiça ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7163/2021 - Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 1252 KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda de Belém DL Número do processo: 0804877-92.2021.8.14.0051 Participação: IMPETRANTE Nome: ANDERSON PEIXOTO DA COSTA Participação: ADVOGADO Nome: SANTANA FLAVIANA BEZERRA DE ABREU OAB: 20537/PA Participação: AUTORIDADE Nome: LUIZ FERNANDO PAES DE QUEIROZ Participação: IMPETRADO Nome: DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS - DGP/SEAP-PA Partic

Diário da Justiça ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6684/2019 - Segunda-feira, 24 de Junho de 2019 1645 como a saída temporária, progressão para o regime aberto, e ou livramento condicional. Além disso, a se tornar conhecedor de que será levado a Tribunal do Júri o denunciado, se obter algum dos benefícios acima mencionado, também pode se evadir, visando com isso não ser penalizado por esse processo. Desta forma, preenchidos todos os requisitos legais, DECRETO a prisão preventiva do acusado JO

Diário Oficial ● 24/05/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33380  49 Quarta-feira, 24 DE MAIO DE 2017 RESOLVE: Redesignar VITOR RAMOS EDUARDO, JAYMERSON CARLOS PEREIRA MARQUES e ANDRÉ EPIFANIO MARTINS, todos ocupantes do cargo de Procurador Autárquico do Estado, para, sob a presidência do primeiro, dar continuidade a apuração dos autos do Processo nº. 3970/2016-CGP/SUSIPE. Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se. GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS Corregedor-Geral Penitenciário do Estado. Protocolo: 181315 PORTARIA N° 395/201

Diário da Justiça ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6998/2020 - Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 2074 atualmente preso no CRSAHM - Centro de Recuperação Agrícola Silvio Hall de Moura em Santarém INFOPEN 89.656 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CRIMINAL 1 - Analisando o presente processo verifico que o acusado JARDEL PEREIRA SOUSA, que na verdade se chama JARDEL RODRIGUES DOS SANTOS, filho de Maria de Fatima Rodrigues ou Maria de Fátima Rodrigues Pereira e Raimundo Albino dos Santos, atualmente preso no

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 533 Inconformada, a defesa interpôs o presente recurso, almejando a reforma da decisão ora agravada, par que seja determinado o retorno do agravante para o Centro de Recuperação Agrícola Silvio Hall de Moura – CRASHM, localizado em Santarém, para cumprir o restante de sua pena. Em sede de contrarrazões, o representante do Ministério Público Estadual manifestou-se pelo conhecimento e parcial provi

Diário da Justiça ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7013/2020 - Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 410 1. O habeas corpus não se afigura, em regra, como a via adequada para a análise de questões afetas ao Juízo da Execução Penal, cujas decisões desafiam o recurso de agravo, conforme previsão do artigo 197 da Lei nº 7.210/84. 2. Não tendo sido demonstrada a ocorrência de flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão, é incabível o conhecimento de habeas corpus como substituto de agravo

Diário da Justiça ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7450/2022 - Quinta-feira, 8 de Setembro de 2022 15 PJECOR 0002908-71.2022.2.00.0814 DECISÃO Trata-se do Ofício nº 1516/2022 ¿ DAP/SEAP, subscrito pelo Diretor de Administração Penitenciária do Estado do Pará, informando a esta Corregedoria de Justiça que foi realizada a transferência do preso Rafael da Silva dos Santos, do Centro de Recuperação Agrícola Silvio Hall de Moura, para a Cadeia Pública para Jovens e Adultos, no Complexo Peniten

Diário da Justiça ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6859/2020 - Quinta-feira, 19 de Março de 2020 275 SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM Número do processo: 0801440-77.2020.8.14.0051 Participação: REPRESENTANTE Nome: MIRACY RODRIGUES QUEIROZ Participação: ADVOGADO Nome: KELLY SIMONE LOURIDO FIGUEIRA OAB: 24006/PA Participação: REU Nome: ESTADO DO PARATribunal de Justiça do ParáCOMARCA DE SANTARÉMGABINETE DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIALProcesso n° 080144077.2020.8.14.0

Diário da Justiça ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6607/2019 - Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 1167 Empresarial ? Comarca de Santarém ATO ORDINATÓRIO Com base noart. 2º, § 2º, VIdo Provimento n. 006/2006-CJRMB e Provimento Nº 006/2009 - CJCI, em seu art. 1º, § 2º, VI, intimo a parte REQUERIDA/EMBARGANTE a se manifestar sobre a impugnação aos embargos juntado aos autos, no prazo de dez dias. Santarém, 22 de fevereiro de 2019. Regina Damasceno Oliveira de SouzaDiretora de Secretaria N

Diário Oficial ● 12/11/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 12 DE NOVEMBRO DE 2021 mesma entrou em vigor, assim como o que rege o Art. 122 da referida lei; RESOLVE: Art. 1º - CHAMAR À ORDEM O PROCESSO Nº 5982/2021, referente à Sindicância Administrativa Disciplinar, publicada sob a PORTARIA Nº 698/2021CGP/SEAP, de 21/06/2021; no D.O.E. nº 34.620, de 24/06/2021; para torná-lo NULO, conforme Art. 122, da Lei nº 8.972/2020; Art. 2º - DETERMINAR a instauração de outra Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar o caso em bai