Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 RÉU 1070 PAULO SERGIO DOS SANTOS DIAS Frise-se que a aplicação da prescrição intercorrente, avalizada pela Súmula 327 do STF e pela Lei nº 13467/2017 (Reforma Trabalhista), prestigia o princípio da segurança jurídica, a fim de Intimado(s)/Citado(s): - LAYARA FABRINA COSTA NASCIMENTO evitar a perpetuação das lides e a eternização dos conflitos sociais, ante o

Caderno 2 - Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1729 608 3) 3649-22.2015.8.06.0125/0 - Tombo: 35115 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: MARIA DOS SANTOS MONTEIRO REQUERIDO.: MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA REQUERIDO.: O ESTADO. “Sentença de fls. 213/215: ... Ante o exposto, JULGO PROCENTE o pedido autoral, para confirmar a tutela antecipada deferida às 30/35, e, em vista do cumprimento da obrigação pelo Município de Missão Vel

Caderno 2 - Judiciário ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1214 519 reais), a título de indenização por danos materiais, com juros e correção desde a data do desembolso; e de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a título de indenização por danos morais, com juros desde a data do fato, e correção a partir da data da sentença. Como a autora e o promovido foram vencedores e vencidos no processo, face à improcedência de parte significativa d

Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 1072 Diante do exposto e tendo em vista ainda a inércia da parte reclamante, retornem os autos ao arquivo provisório para PODER JUDICIÁRIO cumprimento integral do prazo prescricional, observando-se a JUSTIÇA DO suspensão ocorrida entre 12/06/2020 e 30/10/2020. Notifique-se a parte exequente para ciência. PEDREIRAS/MA, 13 de julho de 2021. INTIMAÇÃO LEONARDO HENRIQ

Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 1073 arremataçãoou outro incidente, determino a expedição da carta de afigura como vil. Portanto,homologo a arrematação. arrematação e do mandado de imissão na posse do bem Consumada a arrematação, sem que houvesseembargosà arrematado, cuja diligência será cumprida pela Oficiala de Justiça arremataçãoou outro incidente, determino a expedição da carta de

Judiciário ● 19/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3582/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 Juiz do Trabalho Titular 739 arrematado, cuja diligência será cumprida pela Oficiala de Justiça. Dê-se ciência ao arrematante por meio dos seguintes e-mails: Processo Nº ATSum-0016321-56.2015.5.16.0021 AUTOR LAYARA FABRINA COSTA NASCIMENTO ADVOGADO ANTONIO GOMES DE SOUSA(OAB: 1885/PI) RÉU TANANDRA DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO VINICIUS SILVA SANTOS(OAB: 10608/MA) RÉ

Judiciário ● 19/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3582/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 740 mostrou interessada em remir a execução. DECISÃO CERTIFICO, por fim, o decurso do prazo legal sem que houvesse Ante o certificado acima, verifico que o lance oferecido pelo sr. oposição de incidente judicial à arrematação. AGOSTINHO CAMILO BARBOSA CÂNDIDO, arrematante, não se Nesta data, faço os autos conclusos ao Excelentíssimo Senhor Juiz afigura como

Caderno 2 - Judiciário ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1254 610 COMARCA DE JAGUARETAMA - VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA COMARCA DE JAGUARETAMA - SECRETARIA DE VARA ÚNICA - Processo nº 2913-95.2014. 8.06.0106/0 - Natureza da Ação: Procedimento do Juizado Especial -Cível – Autor(a)(es)/Requerente(s): JOSÉ ADILSON SALDANHA COSTA – Réu(s)/Interditado(a)(s): TIM CELULAR S/A. Venho através do presente efetuar a intimação do(a)

Caderno 2 - Judiciário ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Novembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1094 32 S/A. Agravado: JOSÉ GERARDO NASCIMENTO VIDAL. Julgadores: os Exmos. Srs. Deses. Francisco Gladyson Pontes Relator, Washington Luis Bezerra de Araújo e Rômulo Moreira de Deus. Síntese de Julgamento: A Turma, à unanimidade, acordou em não conhecer do Agravo Regimental, nos termos do voto do Des. Relator. 1.5 - AGRAVO REGIMENTAL Nº 0626700-34.2014.8.06.0000/50000 DA VARA �

Caderno 2 - Judiciário ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1540 30 unanimidade, acordou em conhecer do Conflito e declarar a competência do Juízo Suscitado, ou seja, do Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, nos termos do voto da Relatora. 2 – JULGAMENTOS DE PROCESSOS EM PAUTA: 2.1 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0104220-19.2014.8.06.0001 DA 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA