Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001799-18.2016.403.6202 - MARCIA CASTRO ANDREO BARONCELI(MS020672 - TIAGO FERREIRA ORTIZ E MS020663 - AERTON MOITA FERNANDES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Indefiro o pedido da autora, formulado às fls. 105-106, para reabertura de prazo processual, tendo em vista que não há nulidade na intimação feita em nome de apenas um dos advogados da parte. Precedentes: STJ, AGARESP 214812; TRF-3, AC 1655793.Sublinhe-se que, no caso, sequer há requerimento expresso nos autos para que h

Diário Oficial ● 26/11/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 26 DE NOVEMBRO DE 2021 38764, PABLO TADEU SOARES, 28; 59864, PABLO VELOSO CONTENTE, 14; 24046, PATRICK JEAN FERNANDES PEREIRA, 32; 24534, PATRICK PLACIDO CALDAS, 20; 55521, PATRICK SALIM GUIMARAES LOBO, 23; 66057, PAULO AFONSO MARQUES FERREIRA, 14; 75666, PAULO ANDRE SOUSA DE MIRANDA, 22; 16659, PAULO ARAUJO DE SILVA, 0; 21595, PAULO CELSO CARNEIRO DA SILVA, 23; 17938, PAULO DE JESUS LIMA PINTO, 20; 53320, PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO, 29; 23814, PAULO EGIDIO NERY DE SOUZA, 33; 84521

Diário Oficial ● 03/12/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 03 DE DEZEMBRO DE 2021 DOS SANTOS; 20 / 92783; YURI LIMA TEIXEIRA; 25 / 56462; ZALUONE DE SOUZA MOREIRA; 18 / 49932; ZIDANE DOS SANTOS ANDRADE; 34. CARGO 01: POLICIAL PENAL (MASCULINO) – CAETÉ: 30938; ABED NEGO JUNIOR BRAGA; 21 / 73698; ABENILSON SANTA BRÍGIDA CARDOSO; 19 / 72659; ABRAAO FERREIRA DOS SANTOS; 28 / 20544; ABRAÃO GOMES DA SILVA; 16 / 88639; ADAILTON WANDER GARCIA BARATA; 23 / 57994; ADALBERTO VIEIRA MACHADO; 29 / 68263; ADALTON SALES DA SILVA; 37 / 56653; ADEILSON

Diário Oficial ● 21/12/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

14  diário oficial Nº 34.804 CARGO 01: POLICIAL PENAL (MASCULINO) – ARAGUAIA: 8582; ALEX JUNIOR SOUSA DUARTE; 22,5 / 71534; ALEX SANDRO SERRA DE SOUSA; 44 / 59582; ALEXANDRE MACHADO DE ALMEIDA; 34 / 28873; ALISON DA SILVA DE JESUS; 43 / 44777; ANDERSON DE OLIVEIRA RAMOS; 49 / 57440; ANDRE SOARES BEZERRA; 30,5 / 30089; ANIEL AMARAL DO CARMO; 46 / 49898; ANTONIO LUIS DA SILVA DO NASCIMENTO; 29 / 52855; ARNOLDO MIRANDA DE ANDRADE; 34,5 / 23634; BRENDO FERREIRA CHAVES SÁ; 35 / 45031; CICERO

Diário Oficial ● 03/12/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

18  diário oficial Nº 34.784 MAR DE OLIVEIRA FURTADO; 34 / 64845; DANIEL KRUGER BRITTES; 36 / 53742; DANIEL SILVA DE PAULA; 38 / 80838; DANILO GUSTAVO LOPES LOBATO; 42 / 29493; DARCI FRANK DOS SANTOS LAVANDOSKI; 42 / 21921; DARIO MORAIS DE OLIVEIRA MELO; 38 / 45240; DAVID ROLON DE SOUZA BORGE; 38 / 47800; DEUZIMAR TEODORO FLORENCIO; 41 / 2372; DIEGO ANDERSON DA SILVA RODRIGUES; 39 / 45007; DIEGO LIMA DE ALMEIDA; 41 / 9158; DIOGO FERNANDES PEREIRA; 38 / 3576; DIOGO LAHAN FERREIRA; 38 / 84409

Diário Oficial ● 14/12/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 14 DE DEZEMBRO DE 2021 CARGO 01: POLICIAL PENAL (MASCULINO) – ARAGUAIA: 8582; ALEX JUNIOR SOUSA DUARTE; 22,5 / 71534; ALEX SANDRO SERRA DE SOUSA; 44 / 59582; ALEXANDRE MACHADO DE ALMEIDA; 34 / 28873; ALISON DA SILVA DE JESUS; 43 / 44777; ANDERSON DE OLIVEIRA RAMOS; 49 / 57440; ANDRE SOARES BEZERRA; 30,5 / 30089; ANIEL AMARAL DO CARMO; 46 / 49898; ANTONIO LUIS DA SILVA DO NASCIMENTO; 29 / 52855; ARNOLDO MIRANDA DE ANDRADE; 34,5 / 23634; BRENDO FERREIRA CHAVES SÁ; 35 / 45031; CICE

Diário Oficial ● 28/12/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 28 DE DEZEMBRO DE 2021 REIRA CHAVES SÁ; 40; 35; 75 / 45031; CICERO CELIO DA SILVA; 42; 41; 83 / 58872; CICERO RODRIGO DA SILVA FERREIRA GUIMARAES; 37; 34; 71 / 78623; DENEMY BARBOSA ADORNO; 45; 34; 79 / 11696; DENIS DE ASSIS CARDOSO; 40; 32; 72 / 87699; DIEGO HENRIQUE THULER MARIANO; 36; 34,5; 70,5 / 18800; DIEL JHONATAS ARRUDA DA SILVA; 39; 45; 84 / 5051; DIONYLLO CABRAL ROCHA; 37; 31; 68 / 44988; ELIAS DA SILVA NASCIMENTO; 36; 33; 69 / 50109; ELIZEU DOS SANTOS FEITOSA; 36; 37; 7

Diário Oficial ● 21/12/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

28  diário oficial Nº 34.804 NHARES DO NASCIMENTO; 39; 45; 84 / 63440; JESSÉ SILVA MONTELES; 35; 32,5; 67,5 / 1953; JONAS MORAES BATISTA; 36; 33; 69 / 78266; JÔNATAS PINHEIRO CRUZ; 45; 29; 74 / 5890; JORGE EMILSON MAFRA DE SOUSA; 34; 31; 65 / 55728; JOSÉ HÉLIO MACAMBIRA RABELO FILHO; 34; 43,5; 77,5 / 44814; JOSÉ HITAYAN CHAVES DOS SANTOS; 38; 26,5; 64,5 / 82414; JOSIAS FREITAS BARBOSA; 37; 39; 76 / 68804; JOSINALDO DOS SANTOS DE MOURA; 35; 27; 62 / 52214; JOUBERT CRISTYAN FARIAS LIRA;

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RIBEIRO VEÍCULOS S.A. pede, em ação proposta em face da UNIÃO, a declaração de não-incidência de contribuição previdenciária patronal sobre os valores pagos a título de terço constitucional de férias gozadas; a autorização para depositar judicialmente o valor das contribuições vincendas; e a repetição de indébito dos valores indevidamente recolhidos, observado o prazo prescricional quinquenal, corrigido pela taxa SELIC.Sustenta, em síntese, que a verba supracitada não tem

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RIBEIRO VEÍCULOS S.A. pede, em ação proposta em face da UNIÃO, a declaração de não-incidência de contribuição previdenciária patronal sobre os valores pagos a título de terço constitucional de férias gozadas; a autorização para depositar judicialmente o valor das contribuições vincendas; e a repetição de indébito dos valores indevidamente recolhidos, observado o prazo prescricional quinquenal, corrigido pela taxa SELIC.Sustenta, em síntese, que a verba supracitada não tem