Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 1380 honorários advocatícios são devidos apenas quando preenchidos os Dependem do atendimento, pelo trabalhador, dos requisitos da Lei requisitos contidos no art. 14 da Lei n. 5.584/1970, in verbis: 5.584/70, quais sejam, estar assistido por Sindicato e perceber salário inferior ao dobro do mínimo legal ou encontrar - se em SÚMULA Nº 18 DO TRT DA 17ª REGIÃO "HON

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 278 O Reclamante pugnou pela condenação da Reclamada em É que, nada obstante o posicionamento deste Desembargador em honorários advocatícios. sentido contrário, o TRT da 17ª Região, em consonância com as Súmulas nº 219 e 329, do TST, consolidou o seguinte entendimento Sem razão. (Súmula nº 18): Ressalva-se o entendimento deste Relator no sentido de que o art.

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 815 2.2.1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - HÁ ASSISTÊNCIA SINDICAL O autor está assistido pelo seu sindicato de classe - procuração de Id ac38cfb. Por força de incidente de uniformização de Jurisprudência, este Egrégio Tribunal aprovou a Súmula 18 que pacificou a questão no âmbito de sua jurisdição. Com efeito, a referida Súmula preconiza: 2.2 MÉRITO HONORÁ

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 182 ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 0000280-11.2017.5.17.0152 RO RECURSO ORDINÁRIO DESEMBARGADOR GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA NOVAIS Relator RECORRENTE: MUNICIPIO DE ANCHIETA RECORRIDO: EDSON GONCALVES DA COSTA, EZN CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA. RELATOR: DESEMBARGADOR GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA NOVAIS VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0000280-11.2017.5.17.0152 GERS

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 379 Relator ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 0000154-96.2017.5.17.0010 RO RECURSO ORDINÁRIO VOTOS RECORRENTE: ANA LIBANIA DE SOUZA RECORRIDO: DUDANN COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - ME RELATOR: DESEMBARGADOR GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA NOVAIS Acórdão Processo Nº RO-0000154-96.2017.5.17.0010 Relator GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA NOVAIS RECORRENTE ANA LIBANIA DE

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 1207 PREJUDICIAIS MÉRITO RECURSO MÉRITO Item de prejudicial HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (HÁ ASSISTÊNCIA SINDICAL) Por força de incidente de uniformização de Jurisprudência, este Egrégio Tribunal aprovou a Súmula 18 que pacificou a questão no âmbito de sua jurisdição. Com efeito, a referida Súmula preconiza: Conclusão das prejudiciais HONORÁRIOS ADVOCATÍC

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 1391 ADVOCATÍCIOS. ESSENCIALIDADE DA ATUAÇÃO DO sustento próprio ou da família. Averba honorária também é devida ADVOGADO EM QUALQUER PROCESSO. ARTIGO 133 DA nas ações em que o Sindicato atua na condição de substituto CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS processual, nas lides que não decorram da relação de emprego e CONTIDOS NA LEI 5.584/7

Judiciário ● 09/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2513/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018 4725 que se falar em omissão. ARTIGO 133 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OBSERVÂNCIA DOS Isto posto, entendo que a insurgência do reclamante é feita perante REQUISITOS CONTIDOS NA LEI 5.584/70. SÚMULAS Nº 219 E o teor do julgado, o que é incabível em sede de embargos, devendo 329 DO E. TST. Em que pese o artigo 133 da CF/88 dispor ser o ser oposto o recurso próprio.

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2248/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ESSENCIALIDADE DA ATUAÇÃO DO ADVOGADO EM QUALQUER PROCESSO. ARTIGO 133 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS CONTIDOS NA LEI 5.584/70. SÚMULAS Nº 219 E 329 DO E. TST. Em que pese o artigo 133 da CF/88 dispor ser o advogado essencial à administração da Justiça, em seara trabalhista, os honorários advocatícios não decorrem ap

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 953 Relator ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 0000589-70.2017.5.17.0010 ROPS RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO VOTOS RECORRENTE: DAIANE LIMA DE SOUZA RECORRIDO: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA NOVAIS Acórdão Processo Nº ROPS-0000589-70.2017.5.17.0010 Relator GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA NOV