Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1085 079.732.314-71, entretanto, em face do teor do art. 1.013, §1º, do Invoca fato do príncipe e força maior. Ressaltou, ainda, "que houve CPC, passo a apreciar o apelo no que diz respeito a tal postulação. encerramento da obra onde o mesmo laborava, inexistindo no local Entendo que desnecessária a expedição de ofício ao INSS para outros colaboradores, com exce�

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1086 Em tempos de pandemia, observa-se que diversas empresas têm demandante, houve o encerramento dos serviços naquela obra alegado a falsa premissa do fato do príncipe e força maior, como específica, sendo, pois, despicienda a manutenção da CIPA e, por forma de se eximir do cumprimento das obrigações trabalhistas. via de consequência, injustificada resta a garan

Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3430/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1775 futura ação regressiva daquele contra este. Já a Compesa, fica consubstanciado na OJ 191 da SDI-1/TST. Não há, portanto, a meu isenta de responsabilização, por se tratar de mera dona da obra, ver, como se atribuir responsabilidade, ainda que subsidiária, à segundo o entendimento consubstanciado na O.J da SDI -1, do Companhia Pernambucana de Saneamento pelo ad

Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3430/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1759 de ajustes feitos entre as empresas rés e seu eventual responsabilidade subsidiária da COMPESA, eis que pacíficas a descumprimento. A sua empregadora deve responder pelos créditos doutrina e a jurisprudência pátrias, no sentido de que as obrigações trabalhistas retro deferidos. A segunda reclamada, por sua vez, fica nascidas dos contratos de trabalhos que o em

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3620/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 14803 preceitos de suma relevância que não devem ser olvidados quando cargo do Sr. Silvio inicialmente era coordenador de QSMS e a partir do exame da situação veiculada nesses autos. A República de 2018/2019 passou a ser gerente de QSMS; que a promoção a Federativa do Brasil consagrou o valor social do trabalho e o direito gerente do Silvio foi apenas uma adequaç

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3620/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 14699 Torna-se o empregado responsável concomitantemente pelos apesar de ser engenheiro de segurança , foi instado a elaborar e misteres referentes ao seu cargo contratual e por um conjunto participar de licenças ambientais; que essa atribuição era para ter significativo de serviços integrantes de cargo diverso. sido realizada pelo gerente de QSMS, mas uma vez que

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3620/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 14725 Tarefa é a atribuição singular no contexto da prestação laboral, Silvio era responsável QSMS de todas as obras da reclamada; que enquanto a função corresponde a um feixe coordenado e integrado o depoente graduou em engenharia ambiental em 2013" de tarefas e poderes que situam o trabalhador em dada posição no A preposta das rés afirmou: universo da empre

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3620/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 14751 exercício de uma ou outra atividade componente de função diversa em Bonito e a obra da Adutora do Agreste é próximo à região de não traduz, automaticamente, a ocorrência de um efetivo acúmulo Caruaru; que Caruaru e Bonito são cidades próximas; que o funcional. responsável ambiental da obra era o coordenador corporativo Silvio O fato de não haver prev

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3620/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 14777 O fato de não haver previsão legal para essa situação, por si só, Tonieti; que os laudos ambientais eram assinados pelo Sr. Silvio; não impede o acolhimento do pedido a partir da análise dos que o reclamante não era responsável ambiental em tais obras; que princípios que regem o direito laboral e se destinam a garantir o o coordenador de QSMS era o Sr. Si

Poder Executivo ● 26/11/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de novembro de 2020 Licitações e Contratos AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA Extrato de Contrato Contrato 030/2020, Processo 086/2020.PE.010. Real Mix Comércio Varejista Ltda EPP. CNPJ/MF 00.446.627/0001-70. Contratação de empresa para fornecimento parcelado de água mineral para consumo humano, visando ao atendimento das necessidades do Escritório de Apoio de Recife, Lote 1-Recife. Valor total R$ 9.634,80. Vigência de 12 meses contados da data de