Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 16/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0003473-47.2015.403.6111 PROT: 14/09/2015 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: LUIS AUGUSTO MADUREIRA ADV/PROC: SP265200 - ADRIANA REGUINI ARIELO DE MELO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 3 PROCESSO : 0003474-32.2015.403.6111 PROT: 14/09/2015 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: MICHELE HITOMI FUNAI DA SILVA ADV/PROC: SP265200 - ADRIANA REGUINI ARIELO DE MELO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 1 PROCESSO : 0003475-17.2015.403.6111 PROT: 1

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 16/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0003473-47.2015.403.6111 PROT: 14/09/2015 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: LUIS AUGUSTO MADUREIRA ADV/PROC: SP265200 - ADRIANA REGUINI ARIELO DE MELO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 3 PROCESSO : 0003474-32.2015.403.6111 PROT: 14/09/2015 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: MICHELE HITOMI FUNAI DA SILVA ADV/PROC: SP265200 - ADRIANA REGUINI ARIELO DE MELO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 1 PROCESSO : 0003475-17.2015.403.6111 PROT: 1

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 19/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 1 PROCESSO : 0003147-58.2013.403.6111 PROT: 15/08/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: RITA DE CASSIA PITANA DOS SANTOS ADV/PROC: SP083833 - JETHER GOMES ALISEDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 2 PROCESSO : 0003148-43.2013.403.6111 PROT: 15/08/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: LENICE MARCONDES PEREIRA ADV/PROC: SP285270 - EDERSON SILVA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 1 PROCESSO : 0003149-28.2013.403.6111 PROT: 15/

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 11/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 3 PROCESSO : 0003705-64.2012.403.6111 PROT: 09/10/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: APARECIDA CAMPOS DE GODOY ADV/PROC: SP120377 - MARCO ANTONIO DE SANTIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 2 PROCESSO : 0003706-49.2012.403.6111 PROT: 09/10/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: MARCELO EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA ADV/PROC: SP167743 - JOSÉ FRANCISCO LINO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 PROCESSO : 000370

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - DISTRIBUÍDOS 1) Originalmente: PROCESSO: 0000987-27.2019.4.03.6345 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: FRANCISCO FIGUEIREDO ADVOGADO: SP404801-LUANA DE OLIVEIRA MATOS LAVARDA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000988-12.2019.4.03.6345 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: GISELE ALVES ADVOGADO: SP256569-CIBELE CRISTINA FIORENTINO FRANCO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000005 - 3ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000989-

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 17/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: RUTE BERGAMO REGIANI ADV/PROC: SP265200 - ADRIANA REGUINI ARIELO DE MELO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 2 PROCESSO : 0002998-96.2012.403.6111 PROT: 15/08/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: ANGELINA JUDITE GHIRALDELLI ADV/PROC: SP265200 - ADRIANA REGUINI ARIELO DE MELO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 2 PROCESSO : 0002999-81.2012.403.6111 PROT: 15/08/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: JANETE PEREIRA DA SILVA PA

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 03/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0002941-10.2014.403.6111 PROT: 01/07/2014 CLASSE : 00194 - REPRESENTACAO CRIMINAL / NOT REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. CELIO VIEIRA DA SILVA REPRESENTADO: ALEXANDRE DE NAZARE VARA : 2 PROCESSO : 0002942-92.2014.403.6111 PROT: 01/07/2014 CLASSE : 00194 - REPRESENTACAO CRIMINAL / NOT REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. CELIO VIEIRA DA SILVA REPRESENTADO: JUBER DE PAULA PIMENTA VARA : 3 PROCESSO : 0002943-77.2014.403.6111 PROT: 01/07/2014

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 25/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0001137-41.2013.403.6111 PROT: 21/03/2013 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. LUCIANO JOSE DE BRITO EXECUTADO: INDUSTRIA METALURGICA MARCARI LTDA VARA : 3 PROCESSO : 0001138-26.2013.403.6111 PROT: 21/03/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: JUELINA LOURENCA DE SOUZA ADV/PROC: SP068367 - EDVALDO BELOTI REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 3 PROCESSO : 0001139-11.2013.403.6111 PROT: 21/03/2013 CLASSE : 00029 - PROC

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 05/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0002461-32.2014.403.6111 PROT: 03/06/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: ALICE FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS ADV/PROC: SP199786 - CHRISTIANO BELOTO MAGALHÃES DE ANDRADE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 1 PROCESSO : 0002462-17.2014.403.6111 PROT: 03/06/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: ELIEL ALVES DE OLIVEIRA ADV/PROC: SP284717 - RODRIGO VERISSIMO LEITE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 1 PROCESSO : 0002463-02.2014.403.6111

Publicações Judiciais I ● 08/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por fim, não há falar em ausência de prévia fonte de custeio para o reconhecimento da atividade especial e sua conversão em tempo de serviço comum, haja vista que a obrigação do desconto e o recolhimento das contribuições no que tange à figura do empregado são de responsabilidade exclusiva de seu empregador, inclusive no tocante ao recolhimento do Seguro de Acidente do Trabalho, cabendo ao INSS fiscalizar e exigir o cumprimento de tal obrigação. Ressalte-se que, quando da análise