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3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região médica, uma vez que o laudo e os esclarecimentos periciais encontram-se devidamente fundamentados, de modo que não preenchidas as disposições do art. 480 do CPC para realização de nova perícia ou substituição do perito. Registre-se, todavia, que cabe ao magistrado valorar a prova pericial juntamente com as outras produzidas nos autos para formação de seu convenciment
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3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9629 - Vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos esclarecimentos apresentados pelo(a) perito(a) do Juízo. I. PODER JUDICIÁRIO PONTE NOVA/MG, 02 de junho de 2022. JUSTIÇA DO JULIANO TOLEDO DE FREITAS Assessor CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO - PJE Certifico que, nos termos do § 4º art. 203 do CPC, realizei, de ofício, Processo Nº CumSen-0010957-91.2021.5.03.0074 EX
3035/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 021976d proferida nos autos. Vistos os autos. Considerando o inadimplemento da executada e os termos da Lei n. 12.440, de 07 de julho de 2011, bem como a Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011, do Órgão Especial do C. TST, inclua(m)-se o(s) devedor(
2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3576 termos da Lei n° 12.440, de 07 de julho de 2011, combinado ADMITIDAS PETIÇÕES EM MEIO FÍSICO OU NO SISTEMA SPE com a Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de (SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO). 2011, do Órgão Especial do C. TST, inclua-se o executado no Considerando o Provimento CGJT n° 02 de 07 de junho de 2019, do Banco Nacional de Deved
3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 12011 Colegiada do INSS, nos termos do art. 9º da Portaria nº 516 de teto das alíquotas de contribuição, arbitro os recolhimentos 07/05/2003, do Ministério da Previdência Social, não pagos previdenciários no importe de R$ 402,50. espontaneamente, não serão objeto de execução imediata, exceto Fora das hipóteses previstas nos artigos 790 e 790-A da CLT e das n
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