Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1627 1950 no sentido de que se tratando de relação de trato sucessivo deve-se reconhecer tão-somente a prescrição das prestações anteriores ao qüinqüênio que antecede a data de propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Assim, considerando que a demanda foi propost

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1260 1750 condenatória, que a lei considera genérica, é certa, mas ilíquida. É preciso proceder à sua liquidação, nos termos do disposto no Capítulo VI do Título I do Livro II do Código de Processo Civil, para posterior promoção da execução”(in Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1166 263 instituições integrantes do sistema financeiro nacional. Em princípio, o cômputo mensal de juros pelo réu constituiria, segundo o autor, anatocismo, e mereceria ser revisto. A incidência mensal dos juros pactuados, antes de ferir o ordenamento jurídico (em especial o art. 4o., do Decreto 22.626/33 e a Súmula 121 do S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1428 907 título judicial formado na fase de conhecimento, que, in casu, é o mesmo para todos os poupadores do banco agravante porque oriundo de ação civil coletiva que visa a tutela de interesses individuais homogêneos, daí porque imprescindível a maior uniformidade possível no julgamento dessas diversas execuções. Valor pe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 955 1802 constituição e desenvolvimento válido e regular do processo desta ação incidental, ou seja, a inexistência de ação principal e, com fundamento no art. 267, IV do CPC, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito. Custas pela autora, que deverá por elas responder. P.R.I.C.CERTIDÃO Certifico e dou fé, em c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1001 945 novo processo, mediante distribuição autônoma, o parágrafo único do art. 475-N, CPC, edita que “Nos casos dos incisos II, IV e VI, o mandado inicial (art. 475-J) incluirá a ordem de citação do devedor, no juízo cível, para liquidação ou execução, conforme o caso” (g/n), indicando que a sentença penal, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 992 1060 564.01.2010.007893-0/000000-000 - nº ordem 344/2010 - Execução de Título Extrajudicial - FUNDAÇAO SANTO ANDRE X RENATA DE ARAUJO MOTA SCIANCALEPRE - manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça: deixou de proceder a citação da executada pois a sindica sra. Valdenice informou que a mesma

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1046 2179 certidão de fls. 260 acerca da tempestividade da contestação. Indefiro o requerimento de fls. 259, à falta de comprovação do alegado. Observe-se que a réplica apenas foi juntada aos autos em 01/07 p.p., quando já havia decorrido o prazo para a ré se manifestar nos termos da decisão de fls. 243, conforme certif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 694 73 E DANOS - LUIZ PEREZ X BANCO BRADESCO S.A. - Sentença nº 461/2010 registrada em 06/04/2010 no livro nº 96 às Fls. 33/42: Em função do exposto, o réu deve pagar ao pólo ativo a correção monetária de 44,80%, para a remuneração de abril de 1990 relativo ao Plano Collor I, corrigindo-se a partir daí o va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 601 94 jurisdição, na forma dos artigos 42, §1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; taxa judiciária equivalente a 3% do valor do pedido inicial, ficando claro que o eventual valor a ser recolhido, observad