Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3139 12 representantes legais, da DECISÃO de fls. 99/100, cujo teor é o seguinte: “DECISÃO-OFÍCIO REQUISITÓRIO N.º 795/2021 - CPPRES Versam os autos sobre precatório oriundo de Cumprimento de Sentença, processo n.º 0330274-36.2007.8.04.0001, no qual o Estado do Amazonas foi condenado a pagar o montante de R$55.218,04 (cinquenta e cinco m

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3440 384 de débitos c/c indenização por danos morais e materiais com pedido liminar ajuizada por Maria Benedita da Silva Lobato em face de Bradesco Promotora e Banco Santander. Breve relato. Em petição inicial, afirmou que descobriu que o banco-requerido está descontando mensalmente valores referentes a um empréstimo que alegou nunca ter s

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo. (art. 695, §1º, do CPC/2015). A citação ocorrerá com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência. (art. 695, §2º, do CPC/2015). Para que não pairem

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos dos artigos 701, §5º c/c 916, CPC/2015. Caso a carta expedida retorne negativa, consultese o(s) sistema(s) eletrônico(s) INFOJUD, SIEL, BACENJUD e/ ou RENAJUD, a fim de localizar o atual endereço da parte ré, após o pagamento, no prazo de 05(cinco) dias, dos emol

Diário da Justiça ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

80 Rio Branco-AC, terça-feira 15 de março de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.024 pretendido, notadamente em face do aleatório montante inicialmente indicado no importe de R$ 10 mil. Assinalo, por oportuno, que não são devidos quaisquer valores a título de custas judiciais neste momento, uma vez que, em sede de mandado de segurança, só são devidas em caso de denegação da ordem ou de extinção do processo sem julgamento do mérito, motivo pelo qual defiro, desde já, a restituição em favor

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3304 361 juízo, como se pode verificar na certidão lançada. EM SÍNTESE, É O RELATÓRIO. DECIDO. Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença em Alimentos em que pende diligência não cumprida pela parte autora. O processo está paralisado por tempo superior a 30 (trinta) dias, por inércia da parte requerente, que não promoveu os atos nece

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3212 451 de Alimentos; ACOLHO TAL PRETENSÃO AUTORAL; MANTENHO INTACTA A PENSÃO ALIMENTÍCIA DE FLS. 34/35; CONDENO O ALIMENTADO A CONTINUAR PAGANDO ALIMENTOS À ALIMENTADA, na forma e data(s) ali previstas; E, ao final, JULGO - extinto - O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, devendo a Sra. Secretaria providenciar o necessário para o devido i

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3131 6 Precatório - N.º 0002339-12.2021.8.04.0000 - Manaus – Credor: J. A. da S. Advs.: Kelma Souza Lima (5470/AM) e Maria Cláudia Sousa da Silva (5528/AM) e Devedor: o E. do A. Ficam INTIMADAS, as partes, por meio de seus representantes legais, da DECISÃO de fls. 75/76, cujo teor é o seguinte: “DECISÃO-OFÍCIO REQUISITÓRIO N.º 632/202

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: RAFHAEL FONSECA GURGEL LIMA (OAB 9327/AM) Processo 0660810-03.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cláusulas Abusivas - RECLAMANTE: Emily Aves Rebelatto - Intimo V.Sa. para: 1) participar da Audiência de Conciliação Não Presencial, da 3ª Vara do Juizado Especial Cível, a ser realizada por meio do aplicativo Whatsapp, designada para 20/10/2020

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3379 180 Lei nº 6.830/80. Destaque-se que, o prazo para apresentação de Embargos à Execução Fiscal é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária, ou da intimação da penhora (artigo 16 da Lei Federal n. 6.830/1980). E em cumprimento da lei e para não alegar ignorância, é passado o presente EDITAL