Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3901 221 Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0034686-83.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros Embargante : I. dos S. B. DPGE - 2ª Inst. : Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840/TR) Embargado : M. P. E. Proc. Just : Rodrigo Stephanini Pro

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 21958 O segundo reclamado (DER) opõe embargos de declaração contra PODER JUDICIÁRIO o v. acórdão de ID bc1da98, para fins de prequestionamento. Alega JUSTIÇA DO TRABALHO que esta Câmara Julgadora, ao impor-lhe responsabilidade subsidiária, afastou-se da diretriz firmada pelo E. STF no RE 760.931/DF, em decisão com repercussão geral conhecida, confirmando o posiciona

Judiciário ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3098/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 8728 nacional determinada não impede o regular andamento de RELATÓRIO processos judiciais, tampouco a produção de atos de execução, adjudicação e transferência patrimonial no que diz respeito a parcela do valor das condenações que se afigura Inconformada com a r. decisão de ID. 4798f5d, que julgou incontroversa pela aplicação de qualquer dos dois indices de

Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 14746 AGRAVANTE: IVANIL RIBEIRO AGRAVADO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Decisão recorrida:indeferiu o pedido. RELATOR: IVANI CONTINI BRAMANTE Fundamento recursal:requer a reforma do julgado para que se JUIZ(A) PROLATOR(A) DA SENTENÇA: reconheça o IPCA como índice de correção monetária a partir de 07/2009. Tese decisória: Considerando

Judiciário ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3098/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 8727 débitos trabalhistas se TR ou IPCA-E, determina-se a aplicação do Relatora: Lycanthia Carolina Ramage. IPCA-E ou outro índice que vier a ser adotado no julgamento da Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. ADC 58 pelo C. STF, resguardado o direito da empregada de levantar o valor incontroverso na execução, corrigido pela TR, conf

Judiciário ● 15/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3080/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 16275 extras pelo período total do intervalo. Isto posto, Mantenho a condenação no pagamento de horas extraordinárias, ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do intervalo intrajornada e intervalo do artigo 384 da CLT, bem como Trabalho da Segunda Região em, por unanimidade de votos, seus reflexos, durante toda a contratualidade, eis que o contrato

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 15514 respeito a parcela do valor das condenacoes que se afigura Processo Nº AP-0001012-06.2014.5.02.0090 Relator IVANI CONTINI BRAMANTE AGRAVANTE RICARDO LIMA DE SOUZA ADVOGADO ANTONIO SOARES(OAB: 84035/SP) AGRAVADO CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO JOHNATAN CHRISTIAN MOLITOR(OAB: 180862/SP) ADVOGADO DANIEL CHRISTIAN CARDOSO(OAB: 242298/SP) AGRAVADO

Judiciário ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3104/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 - ISAEL AUGUSTO RIBEIRO 19181 respeito a parcela do valor das condenações que se afigura incontroversa pela aplicação de qualquer dos dois índices de correção." PODER JUDICIÁRIO Reformo, para determinar a aplicação do IPCA-E ou outro índice JUSTIÇA DO TRABALHO que vier a ser adotado no julgamento da ADC 58 pelo C. STF. PROCESSO nº 1001147-97.2015.5.02.0467 (

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 882 Sem razão, contudo. ACÓRDÃO Os embargos de declaração se destinam a sanar omissão, contradição ou obscuridade existente no julgado, não sendo cabível a utilização desse remédio processual com o objetivo de revolver a prova dos autos e alterar a conclusão adotado no julgamento. No caso, não se verifica a ocorrência de qualquer vício que mereça ser sanad

Judiciário ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3104/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 19182 PROCESSO nº 1001147-97.2015.5.02.0467 (AP) AGRAVANTE: ISAEL AUGUSTO RIBEIRO Do exposto, AGRAVADO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, conhecer do RELATOR: RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS agravo de petição interposto e, no m