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7dez, 2023

Ex-policial acusado de integrar quadrilha de agiotas em Franca, SP, recebeu R$ 340 mil em três meses, aponta denúncia

Transferências realizadas pela organização para Rogério Camillo Requel ocorreram de dezembro de 2022 a fevereiro deste ano, diz MP. Ele e mais seis pessoas tiveram a prisão preventiva decretada.

O ex-policial civil Rogério Camillo Requel, acusado de integrar uma de duas quadrilhas de agiotas alvos de operação do Ministério Público (MP) em Franca (SP), recebeu, em três meses, cerca de R$ 340 mil provenientes do esquema, segundo a denúncia.

Rogério é um dos sete investigados pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na Operação “Castelo de Areia”, deflagrada no fim de novembro e que desmantelou a organização criminosa chefiada por pai, filho e sobrinho e que movimentou R$ 36 milhões em três anos.

De acordo com a denúncia do Gaeco, os valores pagos a Rogério movimentaram 33 transações bancárias por meio de PIX de dezembro de 2022 a fevereiro deste ano. As transferências eram feitas pela empresa Credlopes, em nome de Evanderson Lopes Guimarães, acusado de ser um dos chefes do esquema.

Evanderson, Rogério e mais cinco homens tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça e viraram réus no processo que apura a concessão de empréstimos a juros abusivos em Franca e outras cidades da região por meio de uma organização criminosa.

A denúncia aponta também que os membros do grupo ofereceram e prometeram dinheiro ao então policial civil para que o esquema criminoso não fosse descoberto.

Além de contribuir com os empréstimos, Rogério usava o cargo que ocupava na Polícia Civil para ter informações privilegiadas sobre os “clientes” e também fazer cobranças de forma agressiva e violenta.

Saída da polícia
Rogério foi exonerado da Polícia Civil em setembro deste ano. Alvo de um mandado de prisão expedido no âmbito da Operação Castelo de Areia, ele segue foragido da Justiça.

De acordo com o promotor de Justiça Rafael Piola, a saída dele da corporação o deixou livre para permanecer na quadrilha, onde não só trabalhava na concessão dos empréstimos como também nas cobranças, ainda se valendo do posto que ocupou para ameaçar as vítimas.

“Nós temos prova de que vítimas questionaram o fato de ele usar a farda de policial, e ele confirmava que era policial, inclusive isso amedrontava ainda mais as pessoas que tinham dívidas com os agiotas”, afirma.

Ameaças
O Ministério Público suspeita que, em uma dessas situações de cobrança, a quadrilha teria usado uma bomba na casa da mãe de um “cliente” para obrigá-lo a pagar a dívida.

“A maioria dessas pessoas se tornam vítimas e devedoras, porque não conseguem arcar com os pagamentos nos juros abusivos e altos e ao entrarem em inadimplência acabam sofrendo com essa violência e grave ameaça do grupo”, diz o promotor de Justiça Adriano Mellega.

Segundo o Gaeco, as investigações apontaram que a quadrilha emprestava dinheiro a juros exorbitantes e posteriormente cobrava as vítimas por meio de graves ameaças e violência.

Com isso, o grupo movimentou ao menos R$ 36 milhões. Os lucros obtidos, de acordo com a Promotoria, eram reaplicados no esquema ou então destinados para a abertura de empresas de fachada, na compra de veículos e imóveis, como forma de lavagem de dinheiro.

16nov, 2023

‘Me enchi de coragem’, diz paciente ao acusar médico de tentativa de estupro durante consulta em Franca, SP

Mulher diz que neurologista colocou a mão dela sobre o pênis dele, a agarrou e pediu a ela para que não contasse nada a ninguém. Profissional nega acusações e foi afastado de clínica.

A paciente que afirma ter sido vítima de uma tentativa de estupro durante uma consulta médica em Franca (SP) diz que fez a denúncia após ter sido encorajada pelo marido, pelo filho e por um casal de amigos. A mulher, que prefere não se identificar, afirma que vem sofrendo críticas em redes sociais, mas que a denúncia pode ajudar outras possíveis vítimas a buscarem a polícia.

“Eu não ia fazer a denúncia, mas meu marido falou ‘vai’, meu filho ficou indignado. Tem muitas pessoas que julgam, que duvidam. Eu tenho a minha consciência tranquila. Eu me enchi de coragem, amigos me incentivaram. Eu sei que aparecerão outras mulheres por causa da minha denúncia.”

O médico neurologista João Eduardo Leite, alvo da denúncia, nega as acusações. “Nego totalmente tais acusações fantasiosas e oportunistas, sem nenhum fundamento.”

Ataque no consultório
A ocorrência foi relatada à Polícia Civil na quinta-feira (9). A vítima contou que decidiu procurar um especialista por causa de dores de cabeça recorrentes e que o marido encontrou o profissional no aplicativo do convênio.

Na quinta-feira, data da consulta, a mulher entrou no consultório e a avaliação começou normalmente, com algumas perguntas sobre a rotina da paciente e comentários sobre família. Ele disse que receitaria um remédio para ansiedade e pediria um exame.

Em determinado momento, João Eduardo Leite elogiou as unhas da paciente e pediu a ela que se sentasse na maca para avaliá-la. Foi aí, segundo a mulher, que a abordagem do profissional mudou e ela foi atacada.

“Ele mediu minha pressão, foi escutar meu coração, pegou na minha mão e disse ‘mão gelada, coração acelerado’. Pediu pra eu deitar na maca. Colocou a mão no meu pescoço, virou minha cabeça de um lado para o outro e deu um aperto. Até aí não vi problema. Mas aí ele começou a fazer uma massagem muito forte no meu pescoço, pegou a minha mão, puxou forte e colocou no órgão genital dele. Ele começou a fazer um barulho ofegante parecia que estava excitado e que ia gozar”, diz.

A paciente conta que reagiu e tentou se levantar da maca, mas chegou a ser agarrada pelo médico, que ainda a beijou na boca e pediu para que ela mantivesse segredo sobre o que havia acontecido.

“Ele pôs a mão na minha boca e veio pra me beijar. Quando eu fui levantar da maca com tudo, ele me agarrou a força e falou ‘fica em segredo, entre nós’. Eu falei ‘você está louco’. Falava ‘fica em segredo, só entre nós’”.

Segundo a paciente, João Eduardo Leite ainda a fez se sentar em uma cadeira, enquanto tentava se explicar.

“Ele me pediu desculpa de isso ter acontecido (…) Disse que olhou pra minha boca e não resistiu, uma coisa assim. Eu estava nervosa, comecei a tremer, não consegui gritar. Poderia ter feito um escândalo, mas não consegui. Ele chegou a encostar a boca na minha. Me segurava muito forte e eu tentava sair dele.”

Antes de deixar o consultório, de acordo com a paciente, o médico ainda fez uma nova tentativa de beijá-la a força.

Coragem para denunciar
Desnorteada, a paciente foi até a recepção, mas não conseguiu contar o que tinha acontecido. Ela chegou a perguntar a um atendente como poderia marcar o exame, mas acabou indo embora com a ajuda de uma recepcionista que chamou um carro de aplicativo.

No caminho de volta para casa, a paciente contou o que tinha acontecido a um casal de amigos que a orientou a conversar com o marido e a buscar a polícia imediatamente.

“Eu cheguei chorando. Ele [amigo] falou ‘converse com seu esposo e vá na delegacia’. Falaram pra eu contar tudo o que aconteceu e eu fiz o boletim de ocorrência.”
O caso foi registrado na Polícia Civil como tentativa de estupro. Na segunda-feira, a vítima procurou a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) para informar sobre tentativas de comunicação feitas pelo médico por meio de mensagens no celular.

À noite no dia da consulta, ele mandou uma mensagem perguntando sobre o exame. No dia seguinte, encaminhou um “oi”. A paciente não respondeu às abordagens por orientação da polícia.

Há uma semana, a mulher está sendo acompanhada por uma psicóloga. Abalada, ela diz que tem crises de choro toda vez que se lembra do ataque e se diz triste com comentários nas redes sociais questionando a denúncia dela.

“Não consigo dormir, está recente e me dói, me machuca. Eu cheguei a ver o comentário de uma mulher falando que estava duvidoso, mas eu sei, eu passei por isso. Na hora eu não tive reação, não sabia o que fazer. Só quem passa pra saber. Eu me sinto impotente, estava dentro da sala sozinha. Não tenho mais coragem de ir em consulta nenhuma desacompanhada, e não são todos os médicos que são assim.”
O que diz a clínica
Procurada, a clínica AmorSaúde Franca, onde aconteceu o atendimento, informou que afastou o médico das atividades e que abriu o processo de desligamento dele. A empresa também informou que acompanha o caso.

“Procuraremos esclarecer, apoiar e acolher a paciente em suas queixas, buscando um tratamento e conclusão adequados à situação. Além disso, cabe destacar que a AmorSaúde apoia e colabora, desde já, para que os fatos sejam devidamente apurados e para que, caso sejam comprovados os problemas na conduta do profissional, sejam tomadas as medidas correspondentes por parte das autoridades, das leis e da justiça.”

6set, 2023

‘Sentimento de injustiça’, diz família de mulher morta na frente da filha em Franca, SP, após decisão que absolveu réus

Na sexta-feira (1º), júri popular inocentou Luciano Berteli, ex-marido da vítima, e Regiane de Fátima Ferreira, apontada como intermediadora do assassinato com os executores. Ministério Público vai recorrer.

Menos de uma semana depois e ainda muito abatida, a família da servidora pública Janaína Carrijo, morta a tiros enquanto dirigia por uma rodovia na região de Franca (SP) em 2021, lamenta a decisão do júri popular, que absolveu Luciano Berteli de Figueiredo e Regiane de Fátima Ferreira, acusados de envolvimento no crime.

A sentença foi proferida na sexta-feira (1º), em julgamento que durou dois dias.

“Agora é aquele sentimento de injustiça. A gente ficou bem chateado, o sentimento de injustiça e impunidade é grande”, diz um parente da vítima.

O dispositivo da sentença diz que a decisão foi tomada com fundamento no artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal, que dispõe que o juiz absolverá o réu, desde que reconheça não existir prova de ter ele concorrido para a infração penal.

“Não foi o que a gente esperava. A gente ficou até um pouco surpreso, porque tinham bastante indícios e os indícios eram fortes. Não sei o que aconteceu, pegou a gente de surpresa”, desabafa o familiar.
O Ministério Público informou ao g1 que vai recorrer da decisão. Isso pode acontecer por meio de um recurso de apelação, que é feito por uma das partes que não concorda com uma decisão.

Caso este recurso seja julgado procedente, o que acontece é um novo julgamento, uma vez que o tribunal não pode reverter a decisão dos jurados.

Berteli, que é ex-marido da vítima e foi apontado como mandante, e Regiane, que foi apontada como intermediadora com os executores, estavam presos desde 2021, quando aconteceu o crime. Ao fim julgamento, os dois foram liberados ainda na sexta-feira.

Outros dois acusados do assassinato de Janaína, Claudinei Alves da Silva e Wemerson Luiz Barbosa, estão foragidos e ainda não foram julgados.

O crime
Janaína tinha 48 anos quando morreu com um tiro na noite de 16 de abril de 2021, na Rodovia Ronan Rocha (SP-345), em Patrocínio Paulista.

Ela seguia com a filha de 11 anos em direção a Franca, onde morava, quando o veículo que dirigia foi emparelhado por outro, de onde foram feitos os disparos.

Baleada na cabeça, a servidora perdeu o controle do carro, que saiu da pista e só parou em um barranco.

Equipes da concessionária que administra o trecho, do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas, mas Janaína foi encontrada sem vida.

A filha dela não se feriu e foi levada por moradores aos cuidados de familiares após ser encontrada desorientada e andando sozinha pela rodovia.

Investigações
Após o término do inquérito policial, quatro pessoas foram indiciadas e alvos de prisões preventivas.

À época, a Polícia Civil concluiu que dois homens abordaram a vítima na rodovia e a assassinaram a mando de Berteli.

Além disso, as investigações apontaram que Regiane, namorada de um dos indivíduos que efetuaram os tiros, foi a responsável por fazer a intermediação do fazendeiro com os executores do crime.

Berteli se apresentou à Polícia Civil dois dias depois e negou envolvimento no homicídio. Antes de morrer, Janaína registrou boletins de ocorrência contra o ex por ameaças.

8mar, 2023

Operação Rosa dos Ventos: empresários são denunciados pelo MPF por lavagem de dinheiro e sonegação

Organização criminosa teria sonegado R$ 366 milhões por meio de duas empresas; lavagem de dinheiro soma outros R$ 64,5 milhões em apenas uma denúncia

O Ministério Público Federal em Campinas (SP) ofereceu nova denúncia contra o empresário Miceno Rossi Neto, de 54 anos, desta vez por lavagem de dinheiro. Dono de diversas empresas do ramo de produção e distribuição de álcool combustível, o empresário vendia o produto mais barato aos postos de combustíveis graças a um complexo esquema de sonegação de impostos, segundo investigado na Operação Rosa dos Ventos, deflagrada em agosto pelo MPF, Polícia e Receita Federal.

Na primeira denúncia oferecida pelo MPF contra Rossi Neto pelo crime de lavagem, a procuradoria detectou um sofisticado esquema de branqueamento de capitais criado pelo advogado Marco Antonio Ruzene que envolvia a propositura de execuções (ações de cobrança) de títulos extrajudiciais entre empresas encabeçadas por testas-de-ferro remunerados ou laranjas do grupo, utilizando documentos falsos que atestavam supostas dívidas milionárias.

Contudo, o MPF demonstrou na denúncia – que narra em detalhes duas dessas ações propostas na Justiça Estadual de Campinas -, que as operações visavam somente a transferência e a ocultação da real propriedade de dinheiro e bens das inúmeras empresas de Rossi Neto, uma vez que todas as empresas envolvidas nas ações baseadas em documentos falsos eram, de fato, propriedade do empresário, que atualmente responde ao processo em liberdade.

Esta é a terceira denúncia contra Rossi Neto, acusado em setembro de 2017 de ter sonegado R$ 693 milhões por meio da Euro Petróleo e outras duas empresas do grupo.

Além do empresário e do advogado, respondem à ação Vuk Vanderlei Ilic e Áureo Demétrio da Costa Júnior, que assinam vários dos documentos falsos utilizados nas duas ações, e o testa-de-ferro Fábio Mendes França e o empresário João Batista Bisco.

Legislação facilita – Segundo a denúncia, o esquema investigado na Operação Rosa dos Ventos se beneficia da legislação que prevê a tributação do álcool combustível. Pela lei, 33% do valor de venda do álcool pelas distribuidoras aos postos deve ser convertido em tributos, o que abre caminho para inúmeras fraudes que permitem a sonegação e a posterior lavagem de recursos.

De acordo com o apurado na operação, o grupo de Rossi Neto lavou dinheiro por meio de seis métodos diferentes: I) transferência de recursos entre as diferentes empresas da organização criminosa; II) abertura de empresas em nome de laranjas e testas-de-ferro; III) participação de fundos de investimento; IV) aquisição de debêntures de empresas abertas em nome de laranjas; V) aquisição de bens em nome de terceiros e VI) execuções judiciais fundadas em documentos falsos.

A denúncia oferecida contra Rossi Neto e os demais acusados trata somente dessa última modalidade de lavagem.

Uma das ações baseadas em documentos falsos foi proposta em 2014. Nela, a empresa América Cobrança exigiu milhões de reais das empresas Kler do Brasil, Usina Santa Mercedes e Usina São Paulo, todas pertencentes de fato à Rossi Neto.

Ao final do processo, foram movimentados entre as empresas um total de R$ 54 milhões, mas toda a ação de execução é baseada num Instrumento particular de Confissão de Dívida ideologicamente falso, que não foi registrado em cartório, não tem firma reconhecida e que pode ter sido preparado a qualquer momento, visando somente a propositura da ação.

O mesmo esquema foi empregado em outra ação de execução, proposta em 2013, pela NA Fomento contra as usinas demandadas na primeira ação, a Kler e a Capital Brasil. Neste segundo caso, foram movimentados mais R$ 10 milhões entre as empresas. Novamente, a execução judicial foi baseada em documentos sem nenhum lastro de fidedignidade.

Rossi Neto e os demais acusados são denunciados pelo crime de lavagem de dinheiro reiterada cometida por organização criminosa. Com estes agravantes, caso condenados, os acusados podem receber penas de 3 a 16 anos de prisão.

Sonegação – Na segunda denúncia, o MPF acusa a mulher de Rossi Neto, Cláudia Martins Borba Rossi, e o testa-de-ferro José Damasceno Cordeiro Filho, de sonegarem R$ 17,7 milhões de imposto de renda, PIS e Cofins nas declarações da empresa Tamar Empreendimentos e Participações nos anos de 2011 e 2012, gerando uma dívida com a Receita Federal de R$ 48 milhões.

Na terceira denúncia, o MPF acusa o irmão de Rossi Neto, Adriano Rossi e Sidônio Vilelva Gouveia, controladores oficiais da empresa Tux Distribuidora de Combustíveis, e a contadora Eliane Leme Rossi, de terem montado um esquema de sonegação de PIS e Cofins entre os anos de 2005 e 2008, no valor de R$ 64 milhões. Com juros e multas, a dívida com o Fisco é de R$ 318 milhões.

Em ambos os casos de sonegação, os acusados são denunciados por dezenas de reduções de imposto com o agravante de grave dano à coletividade e pedido para aplicação do princípio do crime continuado. Com isso, as penas dos acusados, caso condenados, podem variar de 2 a 12 anos de prisão.

Referência: Processo nº 0005817-82.2016.403.6105

28jan, 2023

Operação Crivo prende 11 acusados por tráfico de drogas no Sertão alagoano

Visando desarticular uma organização criminosa que atuava com o tráfico de drogas no Sertão alagoano, uma operação integrada da Secretaria de Estado OPda Segurança Pública (SSP) prendeu 11 pessoas no início da manhã desta sexta-feira (20). A ação que teve a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado, Polícia Militar e agentes da 2ª Delegacia Regional foi chamada de Crivo.

Após uma investigação realizada entre o GAECO e a equipe de Inteligência da SSP, a 17ª Vara Criminal da Capital expediu os mandados de prisão. Ficou provado que o grupo criminoso agia nos municípios de Arapiraca, Santana do Ipanema e Cacimbinhas, e era comandado por Anderson Viana de Melo, o “Ureia”, de dentro do sistema prisional com o apoio da irmã, Andreza Viana de Melo, que também cumpre pena, e de Anderson da Conceição Silva, o “Dedê”.

Além de tráfico de drogas, os suspeitos também estão envolvidos com roubos e porte ilegal de arma de fogo. Ao todo, foram expedidos 20 mandados, em que 12 deles de prisão e 8 de busca e apreensão.

Presos
Foram presos Anderson da Conceição Silva, Fabiana Júlia da Silva Lima; Viviane da Silva; um homem identificado como “Bode Mijado”; Luis Claudino dos Santos; e Simone de França Santos.

A operação também cumpriu mandados de prisão dentro do sistema prisional contra reeducandos que atuavam na organização criminosa. Os alvos foram Anderson Viana de Melo, Andreza Viana de Melo, Wanderson de Melo Santos, José Ronaldo da Silva e Ronaldo Nicácio Nascimento.

21jan, 2023

STF libera lista de bolsonaristas acusados de terrorismo em Brasília que serão soltos

Documento contém lista com aproximadamente 200 nomes; Demais presos ainda passam por audiência

O Supremo Tribunal Federal divulgou nesta quarta-feira (18) a primeira lista, ainda parcial, de bolsonaristas presos e acusados de terrorismo pelos ataques a Brasília de 8 de janeiro. Os nomes correspondem aos suspeitos que passaram por audiências de custódia na última terça-feira (17), a previsão é que todo o grupo seja avaliado até o final da semana.

A lista possui 200 nomes. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu por soltar 60 deles. Mas a baderna não passará em branco para essas pessoas Terão de usar tornozeleiras eletrônicas e não poderão deixar suas residências de noite, entre outras medidas.

Os demais 140 nomes tiveram as prisões em flagrante convertidas em preventivas e respondem a acusações de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, terrorismo, ameaça e incitação ao crime. A prisão preventiva será reavaliada a cada 90 dias conforme a lei.

Confira a seguir a lista dos bolsonaristas que passaram por audiência de custódia em 17 de janeiro

Concessão de Liberdade Provisória com aplicação de medidas cautelares

ADEMAR DA SILVA PEREIRA

ADRIANA CASTRO PEREIRA

ADRIANO DOS SANTOS MENDONÇA

ADRIANO FERREIRA PONCIANO

ADRIANO MARANO RIBEIRO

DRIANO RODRIGUES DE ANDRADE

AGUSTAVO GONTIJO FERREIRA

AILTON FERREIRA DE MORAES

ALAN CESAR BEZERRA

ALAN DOS SANTOS CHAVES

ALCIDIA MAIRA DE JESUS SOUSA

ALTINO PEREIRA BISPO

ANA CAROLINE ELGERT

ANA LUCIA CRUZ CERQUEIRA

ANGELA MARIA CORREIRA NUNES

APARECIDA RODRIGUES DO NASCIMENTO

ARNALDO JOSÉ BACK

BEATRIZ DE FATIMA MOREIRA DE SA

BRAYAN LUCAS DE OLIVEIRA COSTA

BRUNO EDSON GABRIEM MONTEIRO MARINHO

CANDIDO JOSÉ GOBBI

CARINE EDI NICOLAU

CARLOS AIMORE PEREIRA FIRPO

CLAUDIO FERNANDO GONÇALVES

DAEGO DA COSTA SANTOS DE SOUZA

DALVINA SEVERINO DE QUEIROZ

DANYELE KRISTY SANTOS RIOS DA SILVA

ELY GRECO

FABRICIO KUWANO PALUDETO

FERNANDO MENDES TATTERO

JAIR ROBERTO CENEDESI

JAIRO ALOIZIO DE FRANÇA

JANE KEL PINHEIRO BORGES

JOÃO BATISTA DE CASTRO

JOÃO BATISTA GAMA

JOÃO RAIMUNDO SOBRINHO

JULIO CESAR DE OLIVEIRA CISCOUTO

KELIN ALVES DE LIMA

LESLIE SOBRADIEL GAUNA

LIVIA SOARES PEREIRA

LUCIANA RAIMUNDO

MARIA GLEIDE SILVA DO NASCIMENTO

NAILZE APARECIDA RIBEIRO DA SILVA

RENATA MARIA DIAS PEREIRA

RASANEIDE RODRIGUES SOUZA

SALETE COSTA APARICIO

SAMARA AFONSO DOS SANTOS

SHAINE PALMA SILVA RIBEIRO

SHIRLEY HALL LINHARES VIEIRA

SILVANA MOURA LIRIO PRAUZE

SILVIA DE AMORIM JESUS

SONIA ANGELICA CAIXETA

STELA MARIA ATANAZIO

VALDIRENE ROQUE

VALQUIRIA MARIZA DIAS JAHNKE

VERA MARIA DE FATIMA CAETANO

VIVIANE DO PRADO

WAGNER DE OLIVEIRA

ZULENE SILVA DE CARVALHO

Conversão do Flagrante em Preventiva

ABDIAS JOAQUIM DOS REIS

ABIGAIL NUNES DA COSTA

ADAILDO ALVES SANTANA

ADAIR BEGNINI

ADALTO DA SILVA ARAUJO

ADELIR ZOZ

ADEMAR BENTO MARIANO

ADEMAR GUINZELLI

ADEMILSON DE SOUZA LOPES

ADEMIR ALMEIDA DA SILVA

ADEMIR DA SILVA

ADENILSON ANTONIO DA SILVA

ADILSON DAMAZIO DE OLIVEIRA

ADRIANA CAMARGO DA SILVA LEMES

AGENOR PISETTA

AILTON CARLOS DOS REIS

AIRTON DORLEI SCHERER

ALDIR ARRUDA LINS

ALEANDRO PENA

ALESSANDRA CRISTIANE DOS SANTOS NASCIMENTO

ALEX JUNIOR DE TRINDADE COSTA

ALEXANDER DIEGO KOHLER RIBEIRO

ALEXANDRE DA COSTA OLIVEIRA

ALEXANDRE DE SOUZA MOREIRA

ALEXANDRE FELIX DE LIMA

ALEXANDRE HENRIQUE KESSLER

ALEXANDRE LOPES RODRIGUES

ALEXANDRE MACHADO NUNES

ALFREDO ANTONIO DIETER

ALINE CABAL DIAS

AMAURI SILVA

AMAURI SOUZA FERRAZ

ANA DANTAS

ANA ELZA PEREIRA DA SILVA

ANA PAULA BERNARDES

ANA PAULA CONSTANTINO

ANA PAULA DE MEDEIROS VIEIRA TRONCO

ANDERSON MARQUES MENDES

ANDERSON ZAMBIASI

ANDINEIA MARTINS

ANDRE KELVIS PEREIRA DA CONCEICAO

ANDRÉ LUIZ VILELA

ANDREA ALVES BERNARDO RONCHI

ANDREA BAPTISTA

ANILTON DA SILVA SANTOS

ANTONIO CARDOSO PEREIRA JUNIOR

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

ANTONIO CARLOS DE SOUSA

ANTONIO FIDELIS DA SILVA FILHO

ANTONIO FRANCISCO MOREIRA

ANTÔNIO GEOVANE SOUSA DE SOUSA

ANTONIO LUCILANE DE LIMA

ANTONIO LUIS DA SILVA

ANTONIO MARCOS BARBOSA DA SILVA BRUNETTA

ANTONIO MARCOS FERREIRA COSTA

ANTÔNIO PLANTES DA SILVEIRA

ARMANDO GOMES DA SILVA

ARMANDO PRAUZE

ARMANDO VALENTIM SETTIN LOPES DE ANDRADE

DANIEL DE OLIVEIRA ARAUJO

DANIEL DOS SANTOS BISPO

DANIEL FERREIRA DA SILVA

DANIEL LUCIANO BRESSAN

DJALMA SALVINO DOS REIS

EDVAGNER BEGA

ERIC PRATES KOBAYASHI

EZEQUIEL DA SILVA LIMA DE ANDRADE

EZEQUIEL FERREIRA LUIS

EZEQUIEL NOGUEIRA GOMES

FLAVIO RICARDO BIANCHINI KANBACH

JADERSON SCHNEIDER

JAIRO DE OLIVEIRA COSTA

JAMES MIRANDA LEMOS

JAMIL VANDERLINO DE SIQUEIRA

JAMILDO BOMFIM DE JESUS

JANAILSON ALVES DA SILVA

JAQUELINE FREITAS GIMENEZ

JAQUELINE KONRAD

JASON PEREIRA SANTOS

JEAN CARLOS FELSKI CONTE

JEAN DE BRITO DA SILVA

JOANDER PAULO ALVES OLIVEIRA

JOÃO ANDRASKI

JOÃO ANTONIO PEREIRA

JOÃO BARBOSA DE SOUSA JUNIOR

JOÃO BATISTA BENEVIDES DA ROCHA

JOÃO BATISTA BORGES CORREA

JOÃO BATISTA E SOUZA

JOÃO CARLOS DE BORBA

JOÃO DE OLIVEIRA ANTUNES NETO

JOÃO EDUARDO ALVES NUNES

JOÃO JOSÉ CARDOSO

JOÃO PAULO DOS SANTOS

JOÃO PEDRO DOS SANTOS

JOÃO SIRQUEIRA DE ARAUJO

JOCI CONEGONES PEREIRA

JOCIMAR DOS SANTOS

JOCYMORGAN MENDES BOA SORTE

JOEL BORGES CORREA

JOEL JEHN DA CUNHA

JOHN ATILA DA SILVA ASSUNÇÃO

JONAS HENRIQUE DE OLIVEIRA

JONATAS HENRIQUE PIMENTA

JORGE FERREIRA

JORGE LUIZ DOS SANTOS

JORGINHO CARDOSO DE AZEVEDO

JOSÉ AILTON SERAFIM

JOSÉ ALVES COSTA

JOSÉ ANGELO GONTIJO

JOSÉ APARECIDO LOPES DOS SANTOS

PAULO EDUARDO VIEIRA MARTINS

PAULO HENRIQUE GOMES GONTIJO

RODRIGO DE FREITAS MORO RAMALHO

RODRIGO DE OLIVEIRA BARBOSA

VILMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

VILSON HOBOLD

VINICIUS ALVES CANDEIA

VINICIUS CASSIANO RODRIGUES

VITORIA JOFRE RODRIGUES

VIVIANE DOS SANTOS

WAGNER SILVESTRE DA SILVA

WALACE BARBOSA DA SILVA

WALMIR BLASIUS

WALTER JEFFERSON DA SILVA

WANDERLEY GARLAK

WARLEY MAGALHÃES

WATLILA SOCRATES SOARES DO NASCIMENTO

WELIGTON BRAGA DE SOUSA

WELLINGTON DA SILVA NUNES

WELLINGTON LUIZ FIRMINO

WELYSON DEYLER AMARAL DOS SANTOS

WENDERSON LUIZ BRANDÃO BARROS

WESDRA SANTAREM MAZZEGA

WHEROILTON PEREIRA DE CASTRO

WILLIAM PEDROSA SANTANA

WILLIAM PIRES OLIVEIRA

WILSON NUNES DE AGUIAR

YAN SOUZA SOBRINHO

YGOR SOARES DA ROCHA

YURI LUAN DOS REIS

ZILDA ANTONIO DE JESUS

29set, 2021

Xeque-Mate: ex-prefeito de Cabedelo Leto Viana e mais oito são condenados pela Justiça

Ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana, e mais oito pessoas são condenados pela justiça no caso da Operação Xeque-mate.

O ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana, e outras oito pessoas foram condenadas pela justiça, no caso da Operação Xeque-mate. Os réus são acusados de corrupção na gestão municipal de Cabedelo, incluindo “compra de literal de mandatos políticos” para atividades ilícitas. A sentença cabe recurso.

A decisão foi tomada pelo juiz da Vara de Cabedelo, Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, no âmbito da Operação Xeque-mate.

Entenda como a ‘Xeque-Mate’ derrubou prefeito e vereadores de Cabedelo
Além da pena de prisão, os condenados terão que devolver R$ 2 milhões a título de dano moral coletivo à cidade.

Os condenados negaram por meio de suas defesas técnicas e também quando ouvidos por ocasião de seus interrogatórios as imputações que foram feitas na denúncia. Os réus poderão recorrer da decisão em liberdade.

Veja a lista de condenados pelo juiz e as respectivas penalidades

Leto Viana – 6 anos de reclusão em regime semiaberto e 30 dias-multa
Jaqueline Monteiro França – 5 anos e 4 meses de reclusão em semiaberto, além de 30 dias-multa
Lúcio José do Nascimento Araújo – 6 anos, 4 meses e seis dias de reclusão, além de 25 dias-multa
Marcos Antônio Silva dos Santos – 5 anos e 4 meses de reclusão em semiaberto e 30 dias-multa
Inaldo Figueiredo da Silva – 5 anos e 4 meses
Tércio de Figueiredo Dornelas Filho – 5 anos e 4 meses
Antônio Bezerra do Vale Filho – 5 anos e 4 meses
Adeildo Bezerra Duarte – 5 anos e 4 meses
Leila Maria Viana do Amaral – 5 anos e 4 meses

Denúncia do Ministério Público
A denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual trata da existência da organização criminosa que se instalou em Cabedelo, desde o ano de 2013, com a renúncia do ex-prefeito Luceninha.

O MP aponta para o que chamou de “um modelo de governança regado por corrupção e ocorrido nos bastidores dos poderes Executivo e Legislativo do município de Cabedelo, o qual se destacou a partir da compra literal de mandatos políticos”.

27jun, 2024

Suspeita de desviar verbas da Unicamp diz à polícia que está no exterior e não tem data para voltar

Investigada pediu à Polícia Civil, por meio do advogado, para ser ouvida por videoconferência no inquérito que investiga o caso.

A ex-funcionária da Universidade de Campinas (Unicamp), Ligiane Marinho de Ávila, suspeita de ter desviado até 1,9 milhão de verbas de pesquisa destinadas pela Fapesp ao Instituto de Biologia (IB), informou à Polícia Civil que está no exterior e não tem data para voltar ao Brasil.

No Inquérito Policial (IP) que investiga Ligiane pelo crime de peculato, o advogado da ex-funcionária pediu para que o depoimento dela seja feito por videoconferência. “Está em viagem para o exterior, sem previsão até o presente momento da data de retorno”, disse o defensor à polícia.

O g1 apurou com uma fonte na Polícia Federal que a suspeita havia deixado o Brasil no dia 19 de fevereiro deste ano, um mês depois dos desvios terem vindo à tona. Ligiane viajou em um voo que saiu de Campinas (SP) com destino a Orly, na França.

A investigação sobre os desvios na Unicamp correm no 7º Distrito Policial de Campinas. Ao g1, a Polícia Civil informou que o delegado responsável pelo caso já ouviu três suspeitos e realiza diligências na cidade. “Demais detalhes serão preservados para garantir autonomia policial”, disse a instituição.

Procurada pelo g1, a Unicamp afirmou que “os fatos estão sendo objeto de apuração em Sindicância Administrativa, sendo certo que adotará todas as providências que se mostrarem cabíveis após sua conclusão”. A defesa da Ligiane não se manifestou até a última atualização desta reportagem.

R$ 1,9 milhão em desvios
Os desvios de verbas da Fapesp para pesquisa IB, revelados em janeiro deste ano, podem chegar a R$ 1,9 milhão, segundo uma apuração interna da universidade. Ligiane foi demitida em dezembro de 2023 e, desde fevereiro deste ano, é investigada pela Polícia Civil.

O g1 apurou que a Unicamp detectou cerca de 220 transferências bancárias suspeitas feitas pela servidora. Ela era a responsável por cuidar da parte de pagamento dos recursos obtidos com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) pelos pesquisadores do IB.

Em maio deste ano ao g1 o advogado Rafael de Azevedo, que representa Ligiane, informou que soube do inquérito no dia 27 de maio e que sua cliente não foi notificada para apresentar versão dela.

Transferências para a própria conta
A maioria das transferências, cerca de 160, foi feita para a conta da própria servidora, somando um valor de R$ 1,2 milhão. Os outros 700 mil foram transferidos para duas empresas e duas pessoas físicas também alvos da investigação da Polícia Civil.

Nas notas fiscais, várias justificativas, como compra, transporte e manutenção de equipamentos e desenvolvimento de softwares e sites.

‘Notas fraudulentas’
Pelo menos 27 professores do Instituto de Biologia relataram ter detectado movimentações suspeitas em verbas de pesquisa. No caso de apenas um docente, o desvio chegou a R$ 245 mil.

Em petição à polícia, os professores afirmaram que uma investigação interna apurou que a investigada utilizou uma empresa aberta por ela “para emissão de notas fiscais fraudulentas, descrevendo serviços nunca prestados, na intenção de simular contratações para aparentar irregularidade na apropriação dos valores”.

E que ainda a suspeita “apresentou recibo fraudulento referente a serviço nunca prestado, emitido em nome de terceiros, que nunca tiveram relação com os docentes”. Essa parte se refere às duas empresas e às duas pessoas que também receberam verba do IB transferida por Ligiane.

Verbas da Fapesp
A apuração sobre desvios de verbas iniciou na Unicamp em dezembro de 2023. Recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) destinados a 27 pesquisadores que atuam no instituto podem ter sido afetados.

A funcionária foi demitida durante a apuração da universidade pelos seguintes motivos:

Segundo a diretoria do instituto, Ligiane possuía uma empresa de prestação de serviços desde 2018 e, por isso, foi demitida por justa causa em 18 de janeiro deste ano;
A funcionária incluía notas fiscais da própria empresa e de duas outras, além de recibos forjados, nas prestações de contas dos docentes;
Além disso, a funcionária fazia transferência de valores para a própria conta.

O que diz a Fapesp?
Em nota enviada ao g1 à época, a Fapesp declarou que, caso eventuais irregularidades nas prestações de contas sejam verificadas, cobrará dos pesquisadores a devolução dos recursos. Além disso, a fundação afirmou que vai acompanhar as providências legais que estão sendo tomadas.

“1) No ano passado, a auditoria da FAPESP detectou possíveis irregularidades num processo de prestação de contas de um pesquisador e, ao fazer pedidos de esclarecimentos, chamou atenção deste e dos outros pesquisadores para o que, posteriormente, foi identificado como um problema pela direção do IB-Unicamp. A FAPESP segue analisando as prestações de contas já realizadas por parte dos pesquisadores em questão.

2) As providências que incumbem à FAPESP consistem em apontar aos pesquisadores possíveis irregularidades nas prestações de contas. Caso eventuais irregularidades se comprovem e não sejam sanadas, a FAPESP cobrará dos pesquisadores a devolução dos recursos. Ao mesmo tempo, a FAPESP vai acompanhar as providências legais que os pesquisadores e a instituição de pesquisa à qual estão vinculados estão tomando, enquanto vítimas do apontado crime.

3) Todos os pesquisadores que recebem recursos da FAPESP devem prestar contas, segundo regras estritas constantes das normas da FAPESP. Cabe aos pesquisadores fazer a gestão financeira dos recursos que recebem e prestar contas à FAPESP sobre o uso dos recursos e sobre os resultados das pesquisas. Os pesquisadores, para executar os projetos de pesquisa, podem contar com apoio administrativo das instituições de pesquisa à qual estão vinculados, inclusive, como no caso, fundação de apoio da instituição de pesquisa. Se a instituição de pesquisa, ou sua fundação de apoio, por meio de seus servidores ou empregados, descumprem seus compromissos em relação ao combinado com os pesquisadores, naturalmente surge uma relação de responsabilidade dessas instituições para com o pesquisador”.

22mar, 2024

Trio responsável pela morte de casal em briga por ponto de venda de lanches recebe sentença no DF

Trio é condenado por assassinato de casal em disputa por ponto de venda de lanches

O tribunal do júri de Ceilândia, no Distrito Federal, proferiu sua decisão condenatória em relação ao trio acusado pelo assassinato de Laércio José Moreira, 54 anos, e Helena Maria, 50 anos, ocorrido em abril de 2022. O júri, iniciado na quarta-feira (20), encerrou-se na noite de quinta-feira (21).

As vítimas foram brutalmente mortas a tiros dentro de sua residência, localizada em Ceilândia. Câmeras de segurança registraram o momento em que três indivíduos adentraram a residência, enquanto um quarto aguardava dentro de um veículo. Após alguns minutos, os agressores deixaram o local carregando pertences do casal.

A investigação conduzida pelas autoridades apontou Hyago Lorran Franco da Silva como o mentor do crime, com a colaboração de Mayson Gustavo Berto da Silva, Vitor França dos Santos e um adolescente.

Hyago recebeu uma sentença de 57 anos de prisão, Mayson foi condenado a 36 anos, enquanto Vitor deverá cumprir 9 anos de prisão por dirigir o veículo utilizado na fuga após o crime, conforme determinado pela sentença judicial.

O móvel do crime remonta a uma disputa pelo controle de um ponto de venda de lanches, situado em frente a uma faculdade particular em Águas Claras, conforme revelado pela Polícia Civil.

Inicialmente, os investigadores suspeitaram de um latrocínio, no entanto, as evidências indicaram que se tratava de um duplo homicídio. Hyago Lorran Franco admitiu sua participação no crime durante o interrogatório policial.

Laercio José Moreira vendia salgados em frente à faculdade há quatro anos, período no qual sua esposa, Helena Maria, também contribuía com o negócio, apoiando-o. Após uma mudança no local de atuação, Laercio e Hyago entraram em conflito, resultando em ameaças dirigidas ao comerciante, conforme apurado pela investigação policial. Esse desentendimento foi o ponto de partida para Hyago planejar o assassinato de Laercio, de acordo com as autoridades.

24jan, 2024

Justiça condena à prisão ex-prefeito de Morro Agudo por desvios durante mandato

Esquema chefiado por Gilberto Barbeti desviou R$ 1 milhão da administração pública, segundo MP. Fraudes em licitações foram reveladas em abril de 2018 pela Operação Eminência Parda.

A Justiça de Morro Agudo (SP) condenou à prisão o ex-prefeito Gilberto Barbeti, acusado de chefiar uma organização criminosa que desviou R$ 1 milhão da prefeitura durante a gestão dele, entre 2016 e 2019.

O esquema foi revelado em abril de 2018 na operação Eminência Parda, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Franca (SP). Barbeti teve o mandato cassado pela Câmara dos Vereadores em junho de 2019.

Na decisão, o juiz Samuel Bertolino dos Santos condenou o ex-prefeito às penas de 13 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e mais quatro de detenção, esses em regime semiaberto, além do pagamento de multa.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o esquema de fraudes em licitações envolveu secretários municipais, um vereador, funcionários públicos, empresários e um ex-servidor de Morro Agudo, com intuito de obter vantagem ilícita (veja abaixo detalhes).

Ao decidir pela condenação, o magistrado reafirmou as acusações.

“No que se refere às suas circunstâncias, observo que o acusado, para a prática do crime em questão, valeu-se do auxílio de outros servidores públicos, ocupantes de cargo em comissão, fazendo uso de sua superioridade hierárquica para determinar a prática do delito”, diz trecho da decisão.
A reportagem ligou na manhã desta quarta-feira (24) para o escritório de advocacia responsável pela defesa do ex-prefeito, mas ninguém havia atendido até a última atualização desta matéria.

Outros condenados
Em junho de 2020, a Justiça já havia condenado outros nove acusados de integrar a organização criminosa.

Considerado peça fundamental na engrenagem da organização, Tiago Stolarique fechou acordo de delação premiada com o MP e foi condenado a quatro anos de prisão, em regime semiaberto.

Acusados, cargos ocupados na época da operação e penas:

Tiago Stolarique: ex-assessor de Assuntos Urbanos e marido da secretária da Saúde. Condenado a quatro anos e um mês de prisão, em regime inicial semiaberto;
Daiana Stolarique: secretária da Saúde. Condenada a três anos e 11 meses de reclusão, em regime semiaberto;
Cleire de Souza: secretária de Administração e Planejamento. Condenada a oito anos e um mês de prisão, em regime inicial fechado;
Átila Juliano da Silva: empresário e marido de Cleire. Condenado a oito anos e um mês de prisão, em regime inicial fechado;
João Marcos Ficher: secretário de Serviços Urbanos, Transportes e Obras Públicas. Condenado a sete anos e um mês de reclusão, em regime inicial fechado;
Mara Cristina Braga Pereira: chefe do Setor de Licitações e Despesa da Prefeitura. Condenada a sete anos e um mês de prisão, em regime inicial fechado;
Élvis Júnio Marques, o Juninho Serralheiro: vereador pelo PT, condenado a seis anos de prisão, em regime inicial semiaberto;
Elisiane Ferreira: secretária do prefeito. Condenada a seis anos de reclusão, em regime inicial semiaberto;
Adenilton Germana: empresário e marido de Mara. Condenado a quatro anos de reclusão, em regime inicial aberto, substituídos por pagamento de multas e prestação de serviços comunitários.

Absolvidos:

Willian Jorge, Gerson Braga e Neurandi Nogueira dos Anjos foram absolvidos por falta de provas.

O esquema
De acordo com o Gaeco, os suspeitos direcionavam contratos aos membros da quadrilha, dispensando processos licitatórios para contratação de prestadores de serviços à Prefeitura. As práticas irregulares foram apontadas e condenadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ao tomar posse em 2017, segundo a Promotoria, Barbeti nomeou secretários com o intuito de dar continuidade aos desvios. O mesmo grupo já teria agido em duas gestões anteriores do prefeito, de 2005 a 2012, mas de forma menos engenhosa.

Cada chefe de secretaria ficava responsável para que a contratação dos serviços necessitados pela pasta fossem conduzidos de maneira ilícita.

Marido da secretária de Saúde, o ex-servidor público Tiago Stolarique foi apontado como o negociador de operações, sem ocupar cargo na Prefeitura de Morro Agudo. Em 2012, a Justiça o proibiu de ocupar público devido a uma ação de improbidade administrativa.

Para o Ministério Público, a ação da quadrilha foi dividida em quatro células:

Gerencial/executiva: formada por Cleire, Mara, João Marcos e Tiago, que estavam abaixo do prefeito, considerado o chefe do esquema, mas tinham autonomia em relação aos demais membros.
Subordinada: formada por Daiana, Willian e Elisiane, que recebiam ordens e as executavam para garantir o sucesso dos atos ilícitos.
Particular/beneficiária: formada por Adenilto e Neurandi, que eram beneficiados com as contratações indevidas.
Familiar: formada por Átila e Gerson, casados com Cleire e Mara, e que eram contratados para serviços utilizando até mesmo empresas deles nos nomes de terceiros para as fraudes.
Legislativa: o vereador Elvis fornecia apoio político ao grupo criminoso, em troca de favorecimento com recebimento de doação de bens públicos e contratações fraudulentas.

Conjunto de provas
A participação de cada um deles foi identificada após buscas e apreensões autorizadas pela Justiça em abril de 2018 e pela interceptação telefônica dos suspeitos.

Ao ser deflagrada, a operação prendeu seis investigados. Tiago Stolarique fechou acordo de delação premiada. Na sentença condenatória, o juiz Samuel Bertolino dos Santos, citou trecho de um dos depoimentos do acusado para resumir as práticas ilegais ocorridas na Prefeitura de Morro Agudo.

“O Gilberto fez três compromissos, ele falou na campanha, ele falou: “Tiago, eu não tenho dinheiro, então nós vamos prometer três coisas”, para quem era efetivo, designar cargos, quem era cargo de comissão, alguns ele ia nomear em comissão, que não eram efetivos, e outros que trabalhavam, alguma firma terceirizada que viesse ele ia colocar essas pessoas na firma terceirizada.”

Segundo o magistrado, o trecho corrobora a denúncia do MP e serve para demonstrar que os atos administrativos praticados durante a gestão de Barbeti “foram levados a efeito de forma viciada e criminosa, com finalidades espúrias e em descompasso com aquilo que se espera de todo e qualquer ocupante de cargo público”.

Ainda de acordo com o juiz, um elemento essencial para a caracterização do crime de organização criminosa é a “forma estruturada e caracterizada pela divisão de tarefas”, consistente na existência das chamadas células ou núcleos do grupo que atuava em Morro Agudo.

“Pode-se afirmar por comprovada a existência de uma organização criminosa, chefiada pelo então prefeito Gilberto César Barbeti e integrada, diretamente, pelos acusados Tiago, Cleire, João Marcos, Átila, Daiana, Elisiane e Elvis”, afirma Santos na sentença.