Publicações Judiciais I ● 26/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00085 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015612-46.2011.4.03.9999/SP 2011.03.99.015612-2/SP RELATOR INTERESSADO ADVOGADO EMBARGADO EMBARGANTE ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Juiz Federal em Auxílio Rodrigo Zacharias Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS.139/142 ADELIA MANCHINI MAZIERI ROSANGELA APARECIDA VIOLIN 10.00.00118-2 1 Vr URUPES/SP EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORI

Publicações Judiciais I ● 28/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR INTERESSADO ADVOGADO EMBARGADO EMBARGANTE ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : Juiz Federal em Auxílio Rodrigo Zacharias Instituto Nacional do Seguro Social - INSS CAMILA GOMES PERES HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS.134/136 ANTONIO JOSE DA SILVA THAIS TAKAHASHI JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE LIMEIRA SP 09.00.00329-8 2 Vr LIMEIRA/SP EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TESE JURIDICA OPOSTA AO ENTENDIMENTO DO EMBARGANTE. C

Publicações Judiciais I ● 28/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR INTERESSADO ADVOGADO EMBARGADO EMBARGANTE ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : Juiz Federal em Auxílio Rodrigo Zacharias Instituto Nacional do Seguro Social - INSS CAMILA GOMES PERES HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS.134/136 ANTONIO JOSE DA SILVA THAIS TAKAHASHI JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE LIMEIRA SP 09.00.00329-8 2 Vr LIMEIRA/SP EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TESE JURIDICA OPOSTA AO ENTENDIMENTO DO EMBARGANTE. C

Publicações Judiciais I ● 18/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RECONHECIMENTO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL. PROVA MATERIAL QUE NÃO SE REFERE À TOTALIDADE DO PERÍODO DE CARÊNCIA. NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO COM PROVA TESTEMUNHAL. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Esta Corte Superior tem entendimento no sentido de que não é necessário que a prova material do labor agrícola se refira a todo o período de carência, desde que haja robusta prova testemunhal apta a ampliar a eficácia probat�

Publicações Judiciais I ● 25/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. Decido. Presentes os requisitos previstos no artigo 557 do Código de Processo Civil, julgo de forma monocrática. Discute-se o atendimento das exigências à concessão de aposentadoria por idade ao rurícola, a saber: a comprovação da idade mínima e o desenvolvimento de atividade rural pelo período exigido na Lei n. 8.213/91. A questão relativa à comprovação de atividade rural se encontra pacificada no Superior Tribunal de Justiça, que exige início de prova material

Publicações Judiciais I ● 25/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. Decido. Presentes os requisitos previstos no artigo 557 do Código de Processo Civil, julgo de forma monocrática. Discute-se o atendimento das exigências à concessão de aposentadoria por idade ao rurícola, a saber: a comprovação da idade mínima e o desenvolvimento de atividade rural pelo período exigido na Lei n. 8.213/91. A questão relativa à comprovação de atividade rural se encontra pacificada no Superior Tribunal de Justiça, que exige início de prova material

Caderno único ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2163 55 Vara: 2ª. Vara Judicial; Nº origem: 1002443-78.2016.8.26.0572; Assunto: Bancários; Agravante: MARIA APARECIDA MANHA BARBOSA (Justiça Gratuita); Advogado: Mounif Jose Murad (OAB: 136482/SP); Agravado: BANCO CREFISA S/A; 2144584-73.2016.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por mei

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2648 522 Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB: 140741/SP); Agravante: José Luis dos Santos Vieira; Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB: 140741/SP); Agravante: Marcelo Roberto dos Santos Vieira; Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB: 140741/SP); Agravado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Paulo Roberto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2773 2087 COMO CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA DO DÉBITO JUDICIAL – BASE DE CÁLCULO EM QUE SE CONSIDERA O SALDO EXISTENTE AO TEMPO DO PLANO ECONÔMICO EM QUESTÃO NA LIDE, E NÃO OS VALORES DE DEPÓSITOS DA ÉPOCA DE CADA PLANO SUBSEQUENTE – ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ EM ANÁLISE DE REPETITIVO.AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2445 2292 Nº 2144589-95.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Arnaldo Walther Gatti - Agravante: Benedita Maria de Souza - Agravante: Cleonice de Paula Teodoro - Agrav