Diário da Justiça ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019 1843 Souza, brasileiro, casado, funcionário público estadual, diretor da Carceragem de Parauapebas -PA. RG: 4285087 Registro que a testemunha Lídia Camargo não quis prestar declarações na presença do acusado, razão pela qual foi retirado da sala, nos termos do art. 217 do CPP, permanecendo seu causídico. QUALIFICAÇÃO DA TESTEMUNHA DE JUÍZO Nome: Lídia Camargo Crelier, brasileira, casada, tel

Diário da Justiça ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019 1842 Representante(s): OAB 13325 - CELSO ARAUJO LIMA (ADVOGADO) OAB 18.611 - FLAVIA GOMES BARROS (ADVOGADO) AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. DECISÃO/MANDADO 1. Nos termos do art. 396, do CPP, havendo indícios de autoria e razoavelmente comprovada a materialidade do delito, bem como inexistentes motivos de rejeição liminar da peça inicial, RECEBO a DENÚNCIA. 2. NOTIFIQUE/CITE(M)-SE o(s) a

Diário Oficial ● 19/11/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 19 DE NOVEMBRO DE 2019 PORTARIA Nº 4262/2019 Objetivo: Conduzir interno para participar de audiência na comarca de Igarapé açú/PA. Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 Origem: CRR Castanhal/PA-Brasil Destino: Igarapé açú/PA-Brasil Servidor (es):5769663/FRANCINALDO DA SILVA MOTA(MOTORISTA),59422481/CARLOS AUGUSTO DA SILVA SANTOS(AG PRISIONAL),5427916/EMANOEL SOARES GALVÃO(AG PRISIONAL). Período: 19/09/2019 – Diária(s): 1/2(MEIA). Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CA

Diário da Justiça ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6922/2020 - Terça-feira, 16 de Junho de 2020 126 Número do processo: 0800970-10.2017.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: MAURO UCHIMURA PANZETTI Participação: ADVOGADO Nome: MARCIA ELIANE CUNHA DIAS OAB: 24352/PA Participação: ADVOGADO Nome: RAFAELA CARVALHO DOS SANTOS LEITE OAB: 16194 Participação: ADVOGADO Nome: STEPHANIE CAROLINE DA SILVA COELHO OAB: 24304/PA Participação: AGRAVANTE Nome: TATIANA MENEZES NORONHA PANZETTI Participaç�

Diário Oficial ● 18/08/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

56 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.316 VIGÊNCIA: Início: 01/03/2020 Término: 28/02/2022 VALOR: Mensal estimado de R$110.870,75 (cento e dez mil, oitocentos e setenta reais e setenta e cinco centavos) e valor anual estimado de R$2.660.898,00 (Dois milhões, seiscentos e sessenta mil, oitocentos e noventa e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 66.201 Departamento de Trânsito do Estado do Pará; 06 Segurança Pública; 125 Normatização e Fiscalização; 1502 Segurança Pública; 8273 Habilita�

Diário da Justiça ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6624/2019 - Segunda-feira, 25 de Março de 2019 140 BISPO DE MOURA ADVOGADO : PAULO EMANUEL PERAZZO DIAS - PE020418 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de recurso especial, fundamentado na alínea a do permissivo constitucional, em oposição a acórdão assim ementado:PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO REALIZADA PELO SISTEMA PJE. LEI 11.419/2006, ART. 5º, §§ 1º E 2º. RECURSO DE APELAÇÃO INTEMPESTIVO. NÃO C

Diário da Justiça ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6649/2019 - Quinta-feira, 2 de Maio de 2019 1578 identificação; 2- Foi apresentado a proposta de suspensão condicional ao processo, conforme Carta Precatória encaminhada a este Juízo, mediante as seguintes condições: a) proibição de ausentar-se da comarca onde reside, por mais de 10 (dez) dias, sem autorização judicial e; b) comparecimento mensal em Juízo para justificar suas atividades; c) o prazo de suspensão condicional do processo ser�

Diário da Justiça ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6649/2019 - Quinta-feira, 2 de Maio de 2019 1574 VINHOTE MADURO JUNIOR VITIMA:O. E. . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO DA COMARCA DE PARAUAPEBAS PROCESSO Nº. 0011095-13.2018.8.14.0040 AUTOR DO FATO: EVALDO VINHOTE MADURO JUNIOR. VÍTIMA: O ESTADO TERMO DE AUDIÊNCIA Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove (27/03/2019), às 08h35min, na sala de audiências do Juizado Especial Cível da Coma

Diário da Justiça ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6941/2020 - Quinta-feira, 9 de Julho de 2020 1638 FLAVIO SANCHEZ LEAO A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 24/06/2020 DENUNCIADO:HERALDO DE ALMEIDA MONTEIRO Representante(s): OAB 4577 - FRANCIMAR BENTES GOMES (ADVOGADO) OAB 3985 - CARLOS ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO (ADVOGADO) OAB 7095 - LETICIA MARTINS BITAR DE MORAES (ADVOGADO) OAB 8653 - JOSE JULIO RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO) OAB 16993 - OCEANIRA FARIAS DE MIRANDA (ADVOGADO) DENUNCIAD

Diário da Justiça ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6641/2019 - Quarta-feira, 17 de Abril de 2019 1717 deve se aprofundar sobre a culpabilidade, a fundamentação é indispensável, conforme preceitua a redação do art. 413, §1º do CPP, e art. 93, IX, da Constituição Federal, devendo o magistrado manifestarse acerca da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria e participação. O mesmo ocorre em relação às teses levantadas pela defesa, que devem ser abordadas ape