Caderno 2 - Judiciário ● 30/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Julho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 771 269 e outro - Defiro a gratuidade de justiça. Converto o rito sumário para o ordinário, tendo em vista que, segundo jurisprudência majoritária do STJ, inexistindo prejuízo para as partes, é admissível a conversão referida. Cite-se o réu para, querendo, responder a ação no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, não apresentada nenhuma defesa, se presumirão aceitos com

Caderno 2 - Judiciário ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1366 195 invalidez, somado ao fato de que a relação existente entre as partes, decorrente de acidente automobilístico que enseja a cobrança de seguro obrigatório DPVAT não é de consumo, a determinar a incidência do Código de Defesa do Consumidor, já que o seguro obrigatório decorre de lei e não de contrato, cabe ao autor o ônus da prova de invalidez maior do que a aferida a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2703 248 como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (artigo 344 do CPC), sendo proferido o julgamento da ação. Int. - ADV: PEDRO RODOLPHO GONÇALVES MATOS (OAB 291345/SP), GUILHERME CASSIOLATO DA SILVA (OAB 255146/SP) Processo 1005296-84.2018.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1834 173 Processo 0000533-62.2015.8.26.0024 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - FRANCISCO BRAZ NETO - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Vistos. Cite-se a requerida, por carta precatória, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias, contados da intimação, ficando adverti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1520 226 aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (artigo 285, 2ª parte do CPC), sendo proferido o julgamento da ação. A serventia deverá observar o disposto na Resolução PGE nº 12, de 03.05.2013. - ADV: PEDRO RODOLPHO GONÇALVES MATOS (OAB 291345/SP), EDMILSON DOURADO DE MATOS (OAB 186240/SP) Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1524 152 Processo 3001670-96.2013.8.26.0024 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Silma Mariano de Queiroz - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cite-se a requerida, por carta precatória, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias, contados da intimação, fica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2760 189 Processo 1000759-11.2019.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Marcio Jose Milani Serafim - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se o autor acerca da contestação apresentada. - ADV: CASSIOLATO, SARANTE & MATOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27.949/SP) Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2762 166 (OAB 339622/SP) Processo 1000863-03.2019.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Douglas Piaui da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cite-se a ré, para, querendo, apresentar resposta no prazo de (15) quinze dias, contados da intimação, ficando a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2760 189 Processo 1000759-11.2019.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Marcio Jose Milani Serafim - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se o autor acerca da contestação apresentada. - ADV: CASSIOLATO, SARANTE & MATOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27.949/SP) Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1538 110 Processo 3002513-61.2013.8.26.0024 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - IVANETE MARQUES DA COSTA SANTANA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Cite-se a requerida, por carta precatória, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias, contados da intimaç