Seção II ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1374 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/08/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/08/2013 BANCO FINASA S/A, PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO, AJUIZOU A P RESENTE AçãO DE BUSCA E APREENSãO PELO DECRETO-LEI 911/69 EM FACE DE JOÃO MAXIMIANO DE SOUZA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, T ENDO POR OBJETO O VEíCULO DESCRITO NA INICIAL, ALIENADO FIDUCIARI AMENTE AO AUTOR, EM GARANTIA DO EMPRéSTIMO TOTAL PARA A AQUISIçãO DO BEM, ESTANDO AS PRESTAçõES ATR

Seção II ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1638 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/09/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/09/2014 HECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELA TOR." (3º CC, AI 51738-9/180, DJ 14885 DE 24/11/2006 , DES. JOSé ARéDIO FERREIRA). AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXE CUÇÃO. PENHORA ON LINE. EMPRÉSTIMO RURAL. IMPENHORABILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PE LA AGRAVANTE. MATÉRIA EM CONFRONT

Seção II ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1444 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/12/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/12/2013 REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA. TUTELA ANTECIPADA. AUTORIZADOS DEPÓ SITOS NA FORMA PARCIAL. EFEITOS DA MORA NÃO AFASTADOS. INSCRIÇÃO DO NOME DA DEVEDORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E MANUTENÇÃ O DE POSSE. INEXISTÊNCIA DE FATOS A JUSTIFICAR A MODIFICAÇÃO. I INEXISTE VEDAçãO LEGAL à EFETIVAçãO DE DEPóSITOS PARCIAIS, NOS M OLDES EM QUE A DEVEDORA C

Seção II ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1384 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/09/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/09/2013 DESACORDO COM O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, BE M ASSIM COM O DISPOSTO NO ART. 649, INCISO IV, DO CPC, RAZãO PELA QUAL REQUER A DESCONSTITUIçãO DO ATO REALIZADO. JUNTOU OS DOCUME NTOS DE FLS. 113/118. SOBRE A IMPUGNAçãO A EXEQUENTE SE MANIFESTO U àS FLS. 121/122. É O NECESSÁRIO RELATÓRIO. DECIDO. NãO MERECE P ROSPERAR A PRETENSãO DA EXECUTADA

Seção II ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1413 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/10/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/10/2013 ISTA, PROMOVE CUMPRIMENTO DE SENTENçA EM FACE DE M E A INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA., PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO. A EXEQUENTE AO MANIFESTAR àS FLS. 283/284 APRESENTA A PLANILHA ATUALIZADA DO Dé BITO E REQUER SEJA REALIZADA A PENHORA ON LINE. É SABIDO QUE A Aç ãO PROCESSA-SE NO INTERESSE DO CREDOR PARA QUE TENHA SEU CRéDITO DEVIDAMENTE SATISFEITO, SENDO QUE A

Seção II ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1413 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/10/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/10/2013 NDE QUE SEJA DETERMINADA A EXPEDIçãO DE OFíCIO à FONTE PAGADORA, A FIM DE QUE ESTA PROCEDA OS DESCONTOS DIRETAMENTE NA FOLHA DE PA GAMENTO. O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL é UNíSSONO EM AUTORIZAR O DESCONTO DO REFERIDO PERCENTUAL, SOMENTE EM CONTA-SALáRIO; PORéM , TAL DESCONTO, DIRETAMENTE NA FONTE PAGADORA, NãO TEM ENCONTRADO RESPALDO NOS TRIBUNAIS PáTRIOS, SE

Seção II ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1316 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/06/2013 ãO CUMPRINDO O QUE LHE FOSSE DETERMINADO, NO SENTIDO DE IMPULSION AR O FEITO, NãO SE APLICANDO, POIS, O DISPOSTO NO ARTIGO 267, I E III, DO CPC. ADEMAIS, SUSPENSA A EXECUçãO POR AUSêNCIA DE BENS P ENHORáVEIS OU PELA NãO LOCALIZAçãO DESTES, NãO Há SE FALAR EM PRE SCRIçãO INTERCORRENTE QUANDO NãO CARACTERIZADA A DESíDIA DO CREDO R. SOBRE O TEMA, PERTINENTE O

Seção II ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1532 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/04/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/04/2014 PLANILHA DE FLS. 420 E PUGNANDO PELA REALIZAçãO DE PENHORA ON LIN E. DEFERIDO O PEDIDO, FOI FEITA A PENHORA NO VALOR INTEGRAL DE R$ 278.567,99 (DUZENTOS E SETENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), FL. 424. A PARTE EXECUT ADA APRESENTOU IMPUGNAçãO àS FLS. 429/455, POSICIONANDO-SE CONTRá RIA AO ATO DE PENHORA, ALEGANDO A INAP

Seção II ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1465 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/01/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/01/2014 A EXCEçãO DE PRé-EXECUTIVIDADE, ALEGANDO, PRELIMINARMENTE, A FALT A DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DA POSSIBILIDADE JURíDICA DO PEDIDO, UMA VEZ QUE “A ADOçãO INDISCRIMINADA DE INCIDENTES, COMO O PRESEN TE, TORNA MOROSA A PRESTAçãO JURISDICIONAL NO PROCESSO DE EXECUçã O VIOLANDO O CARáTER INSTRUMENTAL DO PROCESSO”. DESSA FORMA, REQU ER SEJA A PEçA APRESENTADA

Seção II ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1311 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/05/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/05/2013 NçA DE FL. 197, QUE TOTALIZA O VALOR DE R$ 827,86 (OITOCENTOS E V INTE E SETE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS). É O RELATÓRIO, EM S ÍNTESE. À DECISÃO. VALE RESSALTAR QUE A EXCEçãO DE PRé-EXECUTIVID ADE VEM SENDO ADMITIDA PELA JURISPRUDêNCIA COMO MEDIDA QUE PERMIT E AO EXECUTADO INSURGIR-SE DIRETAMENTE CONTRA A EXECUçãO, SEM QUE SE COGITE A GARANTIA DO JUíZO