Diário da Justiça ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6793/2019 - Quinta-feira, 28 de Novembro de 2019 1976 uma causa de extinção da punibilidade de ofício, razão pela qual esta é a medida mais acertada. Portanto, não tendo o Estado exercido seu ius puniendi em tempo hábil, o reconhecimento da extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição é medida que se impõe. Decido Posto isso, DECLARO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO do suposto crime e, a fortiori, EXTINGO A PUNIBILIDADE do acusado,

Diário da Justiça ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6594/2019 - Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2019 1081 VARA CRIMINAL DE BELEM EVA DO AMARAL COELHO Ação Penal - Procedimento Ordinário 002024048.2016.8.14.0401 MARCADO(A) Doc. Nº: 2018.02146406-89 DENUNCIADO: ANDREZIO VIANA MOREIRA DO NASCIMENTO VITIMA: I. M. L. Processo: Apenso: Data Audiência: 19/02/2019 10.00.00 Vara: Juiz(a) Agendado(a): Classe: Situação: 3ª VARA CRIMINAL DE BELEM EVA DO AMARAL COELHO Ação Penal - Procedimento Ordinário 0

Diário da Justiça ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7301/2022 - Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 523 008/2014 ¿ CJRMB) PROCESSO: 00907921320158140065 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUCAS RAMONN LIMA FEITOSA A??o: Termo Circunstanciado em: 26/01/2022 AUTOR DO FATO:ORTILIA DE JESUS FERREIRA VITIMA:O. E. . CERTIDÃO DE TRÃNSITO EM JULGADO CERTIFICO, usando das atribuições que me são conferidas por lei, que os presentes autos transitaram livremente em julgado. O

Diário da Justiça ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6805/2019 - Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2019 1306 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: VITIMA: A. C. O. E. FLAGRANTEADO: E. S. S. FLAGRANTEADO: D. V. F. B. Representante(s): OAB 8009 - FERNANDO ANTONIO DA SILVA NUNES FILHO (ADVOGADO) FLAGRANTEADO: J. J. M. C. PROCESSO: 00026888620198140006 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Inquérito Policial em

Diário da Justiça ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6845/2020 - Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 1355 ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EMANOEL JORGE DIAS MOUTA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 21/02/2020 AUTORIDADE POLICIAL:DELEGACIA DA JADERLANDIA DENUNCIADO:CARLOS HENRIQUE AMORIM DE SOUZA. PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ANANINDEUA 3ª VARA CRIMINAL Processo: 0012242.45.2019.814.0006 Réu(s): Carlos Henrique Amorim de Souza. Promotoria: 3ª PJ TERMO DE AUDIÊNCIA

Diário da Justiça ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7248/2021 - Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 511 interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas tudo com fulcro nos arts. 396 e 396-A, do CPP. O prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal da acusada ou do defensor constituÃ-do, nos termos do art. 396, parágrafo único do CPP. Para que ninguém no futuro possa alegar ignorância,

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 3811 00009868020198149100 Independente da providência acima, determino a suspensão/sobrestamento dos autos até que retornem da delegacia e, com isso, possam sair da lista de paralisados há mais de 100 dias e de impactar negativamente a eficiência da Vara. Com o retorno dos autos, deve a secretaria retirar a suspensão dos autos do sistema LIBRA, movimentando-os a fim de que sigam o procedimento escorr

Diário da Justiça ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6708/2019 - Sexta-feira, 26 de Julho de 2019 2001 decurso da ação penal. Não verifico, pelo menos neste momento processual, a existência manifesta de qualquer causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do acusado. A conduta narrada na inicial acusatória constitui, em tese, crime. Outrossim, não reconheço a presença de causa extintiva de punibilidade do agente, não sendo o caso, portanto, de absolvição sumária, prevista no art

Diário da Justiça ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6719/2019 - Sexta-feira, 9 de Agosto de 2019 2096 ao representante do Ministério Público. Soure,08/08/2019. Carlos Roberto da Silva Barbosa Analista Judiciário/Diretor de Secretaria Mat. 29645 - TJ/PA PROCESSO: 00052109720148140059 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CARLOS ROBERTO DA SILVA BARBOSA Ação: Execução Fiscal em: 08/08/2019 EXEQUENTE:CONSELHO REGIONAL DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E AGRONOMIA-CREA/PA Represen

Diário da Justiça ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6699/2019 - Segunda-feira, 15 de Julho de 2019 1792 Fernandez Juiz de Direito PROCESSO: 00035625920198140107 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Inquérito Policial em: INDICIADO: C. J. R. S. VITIMA: A. C. O. E. INDICIADO: S. S. O. INDICIADO: F. S. S. V. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. Processo: 0001941-27.2019.8.14.0107. Requerente JUVENATO DA SILVA COSTA. Requerido(a) MARIA DE FATIMA DA SILVA COSTA. De ordem do Exmo.