Publicações Judiciais I ● 04/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diz a impetração, em apertada síntese, que as pacientes estão sendo submetidas a constrangimento ilegal porque não estão satisfeitos os requisitos previstos no artigo 312 do CPP. Ao argumento de que a segregação cautelar é medida excepcional e que o crime imputado às pacientes não foi praticado com grave ameaça ou violência e que não há demonstração da sua necessidade, pede, liminarmente, a expedição de alvará de soltura em seu favor. Sustenta, ainda, a aplicabilidade da Súm

Publicações Judiciais I ● 17/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

demarcação encontra-se em fase bastante adiantada, tendo sido concluídos os estudos tendentes à demarcação pela FUNAI". VIII.[Tab]O fato de a documentação trazida aos autos revelar que um dos indígenas estava armado e desferira tiros na direção dos produtores rurais, além de outros atos violentos por parte dos indígenas, ao reverso do quanto sugerido pela defesa, não tem o condão de afastar a configuração do periculum libertatis. A violência perpetrada pelos indígenas não aut

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 4241 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000130-10.2016.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - São Vicente - Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo - Recorrido: Carlos Henriq

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 1641 de Souza Nucci - Corrigente: DC COMICS - Corrigido: Juízo da Comarca - Advogado: Marcelo Toledo de Camargo (OAB: 199046/SP) (Fls: 18) 2016680-65.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrument

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 1641 de Souza Nucci - Corrigente: DC COMICS - Corrigido: Juízo da Comarca - Advogado: Marcelo Toledo de Camargo (OAB: 199046/SP) (Fls: 18) 2016680-65.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrument

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 4241 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000130-10.2016.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - São Vicente - Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo - Recorrido: Carlos Henriq

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3375 1785 Nº 1502818-46.2019.8.26.0530/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Criminal - Ribeirão Preto - Agravante: Eurico Velloso de Faria - Agravante: Carolina Elena do Nascimento Silva - Fica(m) intimado(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 5255 Processo 1501569-48.2020.8.26.0361 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Daniel Alves de Miranda - Vistos. Fls. 430. Intime-se o Interessado para que compareça em cartório, para efetuar o levantamento do dinheiro, em 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo ou não localizado, d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 2314 Otávio de Almeida Toledo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Evandro Coelho de Barros - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Advogado: Joemar Rodrigo Freitas (OAB: 289777/SP) (Defensor Público) (Fls: 230) 2 - 1001573-42.2019.8.26.0050 - Processo Digital. Pe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3523 3282 - ADV: JOAO LUIZ POMAR FERNANDES (OAB 63780/SP) Processo 1531669-60.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação sexual mediante fraude - J.P. Z.F.S. - N.A.C. - Vistos. Fls. 102/103: Diante da manifestação ministerial de fl. 69, item “4”, designo audiência para formulação de suspensão condi