Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 213 Portanto, é válida a cláusula da norma coletiva, visto que não foram constatados prejuízos ao trabalhador ou ofensa a direitos PROCESSO n.º 0000166-72.2017.5.10.0021 - RECURSO indisponíveis. Pelo contrário, a cláusula normativa relacionada com ORDINÁRIO (1009) a garantia provisória de emprego é benéfica ao trabalhador e está inserida nos limites da nego

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 202 ADVOGADO : VALÉRIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO OAB: DF0013398 - CPF: 994.287.256-68 RECORRIDO : ORLANDO ALEXANDRE DA SILVA DECLARAÇÃO DE VOTO ADVOGADA : DAYANE CARDOSO MARQUES - OAB: DF0039020 - CPF: 017.395.631-90 ADVOGADO : JOEMIL ALVES DE OLIVEIRA - OAB: DF0005339 CPF: 106.053.631-53 Acórdão Processo Nº RO-0000166-72.2017.5.10.0021 Relator DORIVAL BORGES

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 427 DA PROVA. ARTIGOS 818 DA CLT. A prova judiciária é a demonstração da verossimilhança da existência de uma PODER JUDICIÁRIO determinada realidade. Como todo o direito sustenta-se em fatos, JUSTIÇA DO TRABALHO aquele que alega possuir um direito deve, antes de mais nada, demonstrar a existência dos fatos em que tal direito se alicerça. Desta forma, cada pretensão

Caderno único ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de maio de 2019 do(a) CREDOR: CLAUDIA REGINA SILVA TEIXEIRA - DF0007723A Advogado do(a) CREDOR: CLAUDIA REGINA SILVA TEIXEIRA DF0007723A Advogado do(a) CREDOR: CLAUDIA REGINA SILVA TEIXEIRA - DF0007723A Advogado do(a) CREDOR: CLAUDIA REGINA SILVA TEIXEIRA - DF0007723A Advogado do(a) CREDOR: CLAUDIA REGINA SILVA TEIXEIRA - DF0007723A Advogado do(a) CREDOR: CLAUDIA REGINA SILVA TEIXEIRA - DF0007723A Advogado do(a) CREDOR:

Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2119 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF QNC 4, TAGUATINGA NORTE (TAGUATINGA), BRASILIA - DF CEP: 72115-540 e-mail: [email protected] - Telefone: (61) 33481020 Atendimento ao público das 9 às 18 horas Em obediência à decisão/sentença/despacho de Id 470a673, com PROCESSO Nº 0000397-16.2018.5.10.0102 amparo no § 4º do art. 203 do CPC e no art. 23 do

Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1663 Vistos. Homologo o acordo celebrado pelas partes e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do inciso III do artigo 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 487 do CPC. A empresa reclamada deverá comprovar o recolhimento previdenciário no prazo de 30 dias, a contar da data SEPN 513 BLOCO B, LOTE 2/3, FORO TRABALHISTA DE do vencimento da parcela. Custa

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 218 comprovado com o depósito na conta do reclamante em jan.2016), ADVOGADA : DAYANE CARDOSO MARQUES - OAB: DF0039020 e se foi feito teria ocorrido perdão tácito em face do decurso de - CPF: 017.395.631-90 tanto tempo. Data venia, não houve perdão tácito, e não cabe ao juízo assumir que não é crível o que está documentado nos autos. ADVOGADO : JOEMIL ALVES

Caderno único ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 19012916115465700000026940839 28112643 DOC. 9.2.1 - Processo Administrativo n. 048.009.812.1999 vol 2 pdf Documento de Comprovação 19012916115498400000026940943 28112673 DOC. 9.2.2 - Processo Administrativo n. 048.009.812.1999 vol 2 pdf Documento de Comprovação 19012916115549100000026940971 28112704 DOC. 9.2.3 - Processo Administrativo n. 048.009.812.1999 vol 2 pdf Documento de Comprovação 1901291

Judiciário ● 15/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2642/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Janeiro de 2019 DESPACHO 845 demandada, sob pena de indeferimento da petição inicial. Vistos, etc. Observe a parte que o endereço fornecido deverá estar completo, Ante o substabelecimento sem reserva de poderes anexado aos inclusive com o código de endereçamento postal - CEP. autos pela executada, ID nº c2db644, exclua-se dos assentamentos O não cumprimento da determinação n

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 476 Apresentada impugnação, intime-se a parte contrária para vista e 4) Zerar a (s) conta(s) judicial(ais) citada(s). manifestação pelo prazo de 8 dias. O banco deverá comprovar a movimentação no prazo de 20 Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos (vinte) dias. conclusos. O prazo de validade do alvará será de 90 (noventa) dias, a conta