Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 262 devolução do prazo para apresentação de memoriais finais, no DO ACESSO AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO: prazo de cinco dias. Os documentos do processo poderão ser acessados via internet: MANAUS/AM, 24 de agosto de 2021. https://pje.trt11.jus.br/pjekz/validacao, digitando os códigos, tudo junto sem qualquer tipo de espaço, correspondentes da tabela VALDECIMAR BRITO

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos 759 DESPACHO PJe-JT arts. 133 a 137 do CPC. A jurisprudência trabalhista tem consolidado como pressuposto Fica intimado o reclamante para, querendo, no prazo legal, objetivo para tal desconsideração a inexistência ou incapacidade manifestar-se acerca dos embargos à execução opostos./jom dos

Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8859 A alimentação fornecida não possui natureza salarial, não se incorporando à remuneração para quaisquer efeitos, não havendo que se falar em aplicação da Súmula 241 do C. TST. O auxílio alimentação pago pela empresa que adotou o Programa de Item de recurso Alimentação do Trabalhador não tem caráter salarial, nos termos da Lei 6321/76 e Orientação Jurisp

Judiciário ● 24/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3648/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2023 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA(OAB: 8310/AM) RONILDON SARAIVA DE MORAES CRIS RODRIGUES FLORÊNCIO PEREIRA(OAB: 5316/AM) FORTEVIP FORTE VIGILANCIA PRIVADA EIRELI VITOR GODINHO DAS CHAGAS(OAB: 14192/AM) DANIEL SILVA DE OLIVEIRA(OAB: 9553/AM) FABIAN NEVES DOS SANTOS EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO TERC

Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Item de recurso 8872 Alimentação do Trabalhador não tem caráter salarial, nos termos da Lei 6321/76 e Orientação Jurisprudencial nº 133 da SBDI-I do C.TST: 133 - Ajuda alimentação. PAT. Lei nº 6321/76. Não integração ao salário. (Inserida em 27.11.1998) A ajuda alimentação fornecida por empresa participante do programa de alimentação ao trabalhador, institu

Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 95 Neste diapasão, inobstante a inconstitucionalidade das normas dispostas no art. 48, inciso IV, e na Lei Estadual n.º 5.652/91, na forma reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, restou evidente no julgamento da ADI n.º 6321/PA, que a pretensão de desconstituição do acórdão rescindendo encontra óbice na modulação dos efeitos da decisão proferida pela Corte Suprema, com eficácia ex nunc, a pa

Judiciário ● 06/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 111 Tópico: audiência Hora: 7 jul. 2022 08:50 da manhã São Paulo Fica V. Sa. notificado(a) acerca da alteração da modalidade de Entrar na reunião Zoom audiência para VIDEOCONFERÊNCIA, mantidas hora e data já https://trt2-jus- designadas. br.zoom.us/j/82463217707?pwd=bFFqWmowNU9peUlDR2hwWmho Seguem dados para acesso: MEU2Zz09 ID da reunião: 824 6321 7707 2ª

Judiciário ● 28/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3318/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 Notificação GABINETE DESEMBARGADOR RICARDO BRUEL DA SILVEIRA Notificação CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE MARINGÁ Notificação OJ DE ANÁLISE DE RECURSO Edital Notificação GABINETE DESEMBARGADOR MARCUS AURÉLIO LOPES Notificação GABINETE DESEMBARGADOR LUIZ ALVES Despacho Notificação Código para aferir autenticidade deste cade

Judiciário ● 17/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1709/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1624 Rejeito o pedido. Indefere-se o pedido "9.6". 6. REFLEXOS DO AUXÍLIO-REFEIÇÃO E AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO 7. APLICAÇÃO DO ART. 467 DA CLT Os documentos juntados sob ID nº 112e1a1 comprovam que a reclamada era participante do PAT e fornecia vale alimentação à reclamante nos termos da Lei 6321/76, decretos regulamentadores Ante os termos da defesa não se con

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS(OAB: 317-A/SE) MILKA CORREIA LEITE(OAB: 9240/SE) MARCUS AURELIO DE ALMEIDA BARROS(OAB: 97-B/SE) FLAVIO AGUIAR BARRETO(OAB: 7503/SE) GALAXIA MARITIMA S.A. MONICA DE QUEIROZ PIMPAO SALUM(OAB: 61423/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - GALAXIA MARITIMA S.A. 173 Processo Nº RTOrd-0001896-87.2017.5.20.0