4 Resultado da pesquisa 271.01.2012.004227-1/000000 - data - 30/04/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1278 450 271.01.2012.004226-9/000000-000 - nº ordem 24/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ALAN ROBSON GARCIA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 41 - Vistos. À réplica. Prazo: 05 dias. - ADV SILVIA HELENA JUSTINIANO LACAVA OAB/SP 199276 - ADV RODRIGO ANTO
Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1183 486 271.01.2012.004221-5/000000-000 - nº ordem 19/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - DANIEL ANDRE DO NASCIMENTO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 20 - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita nos termos da Lei 1060/50. Dispenso a realização d