Caderno único ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de março de 2018 SANDRA DE JESUS BORGES Credor SUZE CRISTINA GONCALVES FERNANDES Devedor DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O De ordem, intimo a parte credora para se manifestar sobre a planilha apresentada pelo devedor, no prazo de cinco dias úteis. Brasília, 12 de março de 2018. LUIZ FILIPE CARNEIRO DE OLIVEIRA Técnico Judiciário Matrícula 315136 Núm. Processo Núm. Origem Requisitante(s) Credor Devedor DESPACHO FLS

Caderno único ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 11/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de janeiro de 2018 Retornando os autos: a) em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de cinco dias úteis, advertindo-se que, em caso de inércia, será considerada extinta a obrigação do devedor e expedido alvará de levantamento; b) caso não haja pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre a planilha apresenta

Caderno único ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de abril de 2018 IRRELEVÂNCIA. PRÉVIA OITIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. 1. Uma vez descumprido o prazo de pagamento da obrigação de pequeno valor e comprovada a recalcitrância no pagamento, revela-se possível a decretação do sequestro do valor devido, à luz do que determina o art. 17, §2º da Lei nº 10.259/01 e o §2º do art. 1º da Lei Distrital nº 3.624/05. 2. Podem ser objeto de sequestro os