1 Resultado da pesquisa 2009.72.11.000057-0/ - data - 24/12/2024
Página 1 de 1
Processos encontrados
AÇÃO PENAL Nº 0000127-35.2010.404.7211/SC AUTOR Réu : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL : OSVALDO BATISTA ADVOGADO : DONALDO FERREIRA DE MORAES : JOAO SILVESTRE : JOAO WALDYR LUZ : SILVANA OLSEN : GUSTAVO ZENATI Réu : OSNI LENZ ADVOGADO : ROSANE APARECIDA GOMES NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "Ante o exposto, CONCEDO a MAURÍCIO CARLOS GRANDO o INDULTO previsto no art. 1º, inciso XII, do Decreto nº. 7.873/2012, em relação à pena privativa de liberdad