Judiciário ● 09/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3012/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020 INFORMAÇÃO DE Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 20052013532327500 Proc. 1916-14 - Manifestação DADOS Intimação Despacho Edital 5633 20010715292314600 Documento Diverso 000106912506 pedido de 20051916121609900 Proc. 1916-14 - Intimação 000100912812 20010715261051500 Infojud (consulta) 000106851732 Infojud 000100912592 20051915012604900 Proc. 1916-14 - DOI Declaração de 200107152609

Judiciário ● 09/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3012/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020 Proc. 1916-14 - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5628 20020310371176000 BacenJud (bloqueio) pedido de bloqueio 19121110070172400 Despacho Despacho 000102087170 Portaria 003/2020 do 20013009312779800 000100218862 manifestação Raul Documento Diverso TRT - Suspensão de 19121013235664300 Manifestação 000101916570 Gomes 000100151962 20011314173121300 Intimação Intimação 19120614433306100 D

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 10/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.274 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 1754 18. In casu, para se determinar qual é o prazo prescricional aplicável à espécie, deve-se observar alguns características especiais que circundam a situação em análise. Explico. 19. Trata-se de contrato pactuado em 01 de junho de 1996, a ser paga em 8 (oito) parcelas anuais, iguais e sucessivas, com o primeiro vencimento em 31 de outubro de 1998 e o último

Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 9774 -Marco Inicial Modas Comércio de Roupas Ltda 06543-165 Em nome dos sócios: José Marcondes do Amaral Santos: -CRM Modas e Confecções Ltda Avenida Iraí, 1916- Indianópolis - São Paulo - SP - CEP 04082-005 Em nome dos sócios: José Marcondes do Amaral Santos e José Regina Ferreira Dias Marcondes Ricardo Ferreira Dias Marcondes: Alameda Pascoa, 115 - Tambo

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 10/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.274 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 1752 17. Prescrita a execução, tratando-se de cobrança de dívida líquida constante de instrumento público ou particular, como é o caso da cédula de crédito rural pignoratícia, que perdeu a eficácia de título executivo e, por isso, passou a ser mera prova escrita do crédito, possível o ajuizamento de ação monitória/ação de conhecimento, como no caso em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2176 3075 SUMÁRIO Cível Distribuidor Cível Criminal 1ª Vara Colégio Recursal CATANDUVA Cível Distribuidor Cível 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível 3ª Vara Cível Vara da Família e Sucessões Criminal Distribuidor Criminal 1ª Vara Criminal Juizado Especial Cível Colégio Recursal FORO DISTRITAL DE TABAPUÃ Crimina

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 10/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.274 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 1740 relação é aplicável a Lei 9.138/95 que estende os prazos de vencimento das dívidas oriundas de operações de crédito rural, razão pela qual requer a extensão dos prazos prescricionais aplicáveis ao contrato, com a improcedência do pedido autoral. 4. O autor requereu sucessivas suspensões do processo, nos termos das Leis 12.844/13 e 13.340/2016 (ID 238051

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 10/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.274 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 1750 14. Trata-se de ação de cobrança, onde o autor requer o pagamento de crédito, que defende não ter sido alcançado pela prescrição. 15. O pedido é improcedente. 16. O prazo prescricional aplicável para a propositura de execução de cédula de crédito rural pignoratícia é de 3 anos, a contar do vencimento do título, conforme disposto no art. 60 do Decret

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 10/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.274 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 1746 11. É o relatório. Fundamento e decido. II – FUNDAMENTAÇÃO 12. A presente ação teve início na vigência do CPC/73, estando pronto para sentença na vigência do CPC/2015. Respeitando-se os atos processuais concluídos, a demanda deve ser julgada observando o novo regramento processual (CPC, arts. 14 e 1.046; LINDB, art. 6º). 13. Trata-se de questão de dir

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 10/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.274 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 1742 5. Realizada audiência de conciliação, sem acordo das partes (ID 23805192 – fl. 1). 6. Despacho determinando a intimação da parte autora a dizer se possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito (ID 67910871). 7. Novo Despacho determinando a manifestação da autora sobre o interesse no prosseguimento do feito