Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho MODULAÇÃO. ANÁLISE CONJUNTA. MATÉRIA COMUM. O Tribunal Regional reformou a sentença para condenar as rés a responder subsidiariamente pelos direitos reconhecidos ao autor nos presentes autos nos seguintes períodos: Brasil Terminal Portuário S/A, de 01/12/2010 a 19/07/2013, e da Vale S.A. ("Projeto Ferro Carajás S11D"), de 19/08/2013 a 19/10/2015. Extrai-se do acórdão recorrido que a

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3620/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil.". Opostos embargos de declaração em face dos acórdãos proferidos nas ADC' s 58 e 59, o Supremo Tribunal Federal acolheu parcialmente os declaratórios " tão somente para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo do acórdão, de modo a estabelecer a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3124/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho decisão, por via difusa, não declara a inconstitucionalidade do dispositivo acima citado, mas apenas confere interpretação de acordo com os princípios constitucionais multicitados, buscando a máxima eficácia dos direitos fundamentais. Nesse sentido, entendese que a Ação Declaratória de Constitucionalidade 16/2010 não afeta a presente decisão. De qualquer forma, com a inclusão d