Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3444/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4971 RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA / SUBSIDIÁRIA (1937) / Recorrido(a)(s): 1. ADAUTO ROBERTO MAZINI SÓCIO / ACIONISTA Considerando os fundamentos do acórdão recorrido reproduzidos no recurso, não se constata possível ofensa aos dispositivos constitucionais apontados pela parte Recorrente. Violação, se houvesse, seria meramente reflexa, o que é insuficiente para RECUR

Judiciário ● 15/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3432/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 6481 DEJT 27/10/2017, AIRR - 55641-78.2004.5.09.0091, julgado em 24.2.2010, Relatora Ministra Maria de Assis Calsing, 4ª Turma, PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DEJT de 5.3.2010; RR - 17800-25.2006.5.02.0301, julgado em Recurso tempestivo (decisão publicada em 09/10/2021 - Id 14.10.2009, Relatora Ministra Rosa Maria Weber, 3ª Turma, DEJT 389b776; recurso apresentado em 21/10/

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 imprescrito, ainda que referentes a período anterior, devem ser 5193 CURITIBA/PR, 16 de setembro de 2022. incluídas no cálculo de liquidação, não se constata possível ofensa ARION MAZURKEVIC ao dispositivo constitucional apontado pela parte recorrente. Desembargador do Trabalho Violação, se houvesse, seria meramente reflexa, o que é insuficiente para autoriza

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 4395 24.2.2010, Relatora Ministra Maria de Assis Calsing, 4ª Turma, reiteradas decisões da Subseção 1 Especializada em Dissídios DEJT de 5.3.2010; RR - 17800-25.2006.5.02.0301, julgado em Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (AIRR - 1000615- 14.10.2009, Relatora Ministra Rosa Maria Weber, 3ª Turma, DEJT 14.2015.5.02.0471 , Relatora Ministra: Maria Helena Ma

Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3442/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4840 Publicação: DEJT 27/10/2017, AIRR - 55641-78.2004.5.09.0091, O requerimento para que todas as publicações sejam efetuadas julgado em 24.2.2010, Relatora Ministra Maria de Assis Calsing, 4ª exclusivamente em nome da advogada Renata Pereira Zanardi Turma, DEJT de 5.3.2010; RR - 17800-25.2006.5.02.0301, julgado (OAB/RS 33.819) não é passível de ser atendido, na

Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3568/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho execução somente tem cabimento na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. TRANSCENDÊNCIA Nos termos do artigo 896-A, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. RESPONSABILIDADE SOLI

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3477/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 6436 Leis do Trabalho, o recurso de revista interposto na fase de O recurso de revista não enseja admissibilidade, porque ausentes execução somente tem cabimento na hipótese de ofensa direta e os indicadores de transcendência previstos no art. 896-A, § 1º, da literal de norma da Constituição Federal. CLT. TRANSCENDÊNCIA O valor da causa não é elevado, o que revela a falta d

Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3587/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 proferida nos autos. 3917 houvesse, seria meramente reflexa, o que é insuficiente para autorizar o seguimento do recurso de revista, de acordo com as reiteradas decisões da Subseção 1 Especializada em Dissídios 1. CRISTIANO CANCINI DOS Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (AIRR - 1000615- Recorrente(s): SANTOS 14.2015.5.02.0471 , Relatora Ministra: Maria Helena

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 5829 quando necessário, para sua verificação, rever a interpretação dada à legislação infraconstitucional pertinente à hipótese. Nesse sentido o Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento por meio da Súmula 636/STF. Alegação(ões): Outrossim, considerando os fundamentos do acórdão recorrido, - Violação ao artigo 5º, II, XXXV, XXXVI e LV da Cons

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 somente violação reflexa ao Texto Constitucional, mormente 5832 DURAÇÃO DO TRABALHO (1658) / HORAS EXTRAS quando necessário, para sua verificação, rever a interpretação dada à legislação infraconstitucional pertinente à hipótese. Nesse sentido o Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento por meio da Súmula 636/STF. Alegação(ões): Outrossim, co