Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2001 57 mensalmente depositada nas contas de sua titularidade. Com efeito, o pagamento de dívidas particulares e empréstimos pessoais com a utilização de recursos públicos provenientes de entrepostos financeiros e das nominadas verbas de gabinete, sem qualquer comprovação de sua regular utilização, configura evidente apropriaç�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2001 63 pelo investigado, sendo os mesmos referentes a conta corrente 65001-3, agência 1523, do Banco do Brasil, conta corrente de titularidade da Assembléia Legislativa de Alagoas (cheques n. 069966; 069967; 069968; 069969; 069970; 069971, conforme folhas 197 e 198, Apenso XII, Vol. 21-B). Esses cheques dados em garantia não foram ut

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2001 59 posteriormente transferido para a outra conta corrente do investigado no Banco Rural. Portanto, a verba indenizatória de gabinete, que foi instituída para ser utilizada em atividades do gabinete do parlamentar, foi utilizada em benefício pessoal; 5 operação sob o histórico AMORT MÚTUO, datada de 25/01/2005, no valor de R$

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1954 2497 SUMÁRIO MOGI-MIRIM FORO DISTRITAL DE ARTUR NOGUEIRA Cível 1ª Vara FORO DISTRITAL DE CONCHAL Cível 1ª Vara MONGAGUÁ Cível Distribuidor Cível 1ª Vara 2ª Vara Criminal Distribuidor Criminal Juizado Especial Cível Infância e Juventude Anexo Fiscal I MONTE ALTO Cível Distribuidor Cível 1ª Vara 3ª

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1022 2939 SUMÁRIO Cível 1ª Vara CAMPINAS Cível 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível 3ª Vara Cível 4ª Vara Cível 5ª Vara Cível 6ª Vara Cível 7ª Vara Cível 8ª Vara Cível 9ª Vara Cível 10ª Vara Cível 1ª Vara da Família e Sucessões 2ª Vara da Família e Sucessões 3ª Vara da Família e Sucessões 4ª Vara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1219 2423 SUMÁRIO Distribuidor Criminal SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Cível Distribuidor Cível 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível 3ª Vara Cível 4ª Vara Cível 5ª Vara Cível 6ª Vara Cível 7ª Vara Cível 1ª Vara da Família e Sucessões 2ª Vara da Família e Sucessões Criminal Distribuidor Criminal 4ª Vara Criminal Exe

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2001 64 dois centavos) em 21/06/2004. Em relação ao primeiro financiamento de R$ 106.814,74 (cento e seis mil, novecentos e quatorze reais e setenta e quatro centavos) foram identificadas, no laudo pericial de fl. 2.274, quatro amortizações, dentre as quais uma operação de crédito SPB, datada de 22/04/2003, no valor de R$ 30.431,6

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 722 1623 SUMÁRIO 1ª Vara Criminal 2ª Vara Criminal 3ª Vara Criminal Júri Juizado Especial Cível Vara da Fazenda Pública TIETÊ Cível Distribuidor Cível 1ª Vara 2ª Vara Criminal 1ª Vara 2ª Vara TREMEMBÉ Cível 1ª Vara Criminal 1ª Vara Juizado Especial Cível TUPÃ Cível 1ª Vara Cível 3ª Vara Cível FO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2001 61 de débito de R$ 5.285,95, em 23/03/2006. Com efeito, o pagamento de empréstimos pessoais com a utilização das nominadas verbas de gabinete, sem qualquer comprovação de sua regular utilização, configura evidente apropriação indevida de patrimônio público, causadora de enriquecimento ilícito, conduta que se subsume ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 3826 SUMÁRIO 2ª Vara Criminal Anexo Fiscal I BOITUVA Cível Distribuidor Cível 2ª Vara Criminal Distribuidor Criminal Juizado Especial Cível BORBOREMA Cível Distribuidor Cível 1ª Vara Criminal Distribuidor Criminal 1ª Vara BOTUCATU Cível Distribuidor Cível 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível 3ª Vara Cível