Caderno único ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de maio de 2019 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo Número de ordem Classe judicial Relator Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo 0726758-73.2018.8.07.0001 8 APELAÇÃO CÍVEL (198) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO SEGURADORA LIDER DOS C

Caderno único ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de agosto de 2018 BRAGA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA. Adv(s).: SP355667 - ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA, SE2077 - NILDETE SANTANA DE OLIVEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Horário de a

Caderno único ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de maio de 2018 N. 0739746-63.2017.8.07.0001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - A: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROTECAO DO PATRIMONIO PUBLICO E PRIVADO, CULTURAL E DOS CONSUMIDORES - ABRAPEC. Adv(s).: DF17522 - FREDERICO DO VALLE ABREU. R: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. Adv(s).: SP164253 - PATRICIA HELENA MARTA MARTINS, RJ148217 - JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Co

Caderno único ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de setembro de 2018 ROBERTO NASCIMENTO DE ARAUJO. Adv(s).: (.). R: ESPOSA DE BENEDITO ROBERTO NASCIMENTO DE ARAUJO. Adv(s).: (.). R: ESPOSA DE CALMERON VIEIRA LEAO. Adv(s).: (.). R: CENTRO DE ENSINO UNIVERSAL LTDA. Adv(s).: (.). R: DARCY COSTA NETTO. Adv(s).: DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira, DF015050 - Ricardo Rodrigues Figueiredo. R: EDUARDO PAIVA MAURMANN. Adv(s).: (.). R: EULALIA ALVES CORREA MAURMANN. Adv(s).: (

Caderno único ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de novembro de 2018 mandado (diligência) de ID 24983367 retornou sem cumprimento. De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, intimo a parte Autora a se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do(s) Sr(s). Oficial(ais) de Justiça. Prazo: 05 dias. BRASÍLIA, DF, 14 de novembro de 2018. NATALIA MORAIS NASCIMENTO Servidor Geral SENTENÇA N. 0703827-25.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: NI

Caderno único ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de julho de 2019 somente expor a sua compreensão acerca do tema e proceder à correspondente fundamentação, consoante artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Em tema de prequestionamento, o que deve ser exigido é apenas que a questão haja sido posta na instância ordinária. Se isto ocorreu, tem-se a figura do prequestionamento implícito, que é o quanto basta. Ensina Marcus Vinícius Rios Gonçalves: No ST

Caderno único ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de novembro de 2018 direito, ou seja, sob a regulação normativa vigente e mediante prévia ordenação e autorização da administração pública, e não mediante iniciativa deliberada dos particulares" (TJDFT, 1ª T. Civ, Rel. Des. Teófilo Caetano, Agravo 20130020052967-AGI, acórdão 678367, j. em 8/5/13, publ. DJ 24/5/13, p. 58). Princípio da Isonomia e seu exclusivo vetor de legalidade. O direito não protege a

Caderno único ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de novembro de 2018 N. 0703827-25.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: NILMA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS. A: JOAQUIM ESTEVES SOARES. A: OLGA MARTINS SIQUEIRA. A: EDGAR ALVES DOS SANTOS. A: FRANCISMAR RODRIGUES DOS SANTOS. A: DAVID DA COSTA MEIRELES. A: NILSON FELIPE DOS SANTOS. A: JOAO WAGNER SILVA DE OLIVEIRA. A: RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS. A: ROMILDO LINDOSO MEIRELES. A: BELARMINO DA SILVA PEREIRA. A: AELSON FERRE

Caderno único ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de novembro de 2018 que qualquer cidadão invada qualquer imóvel e construa conforme sua vontade, como se seu direito ao domicílio o desonere do respeito aos direitos alheios, condição sem a qual não é possível uma sociedade. Em nome da inviolabilidade do domicílio não se pode tolerar a prática de atos incivis, até porque nenhuma norma é aplicada isoladamente. O domicílio protegido constitucionalmente é aqu

Caderno único ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de novembro de 2018 mesmo tempo. Assim, a única isonomia passível de aplicação ao caso concreto é a isonomia para com os cidadãos que exercem o seu direito de posse ou propriedade conforme a lei, ou seja, respaldado em título que legitime o direito de posse ou propriedade, sobre objeto lícito (imóvel particular, próprio ou de legítimo possuidor) e que tenha construído mediante autorização administrativa pr�