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Processos encontrados
12 - Ano XCVI • NÀ 94 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SAÐDE Recife, 21 de maio de 2019 Repartições Estaduais Secretário: André Longo Araújo de Melo AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA EM, 20/05/2019 Portaria nº 230 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei n�
Recife, 3 de fevereiro de 2018 Nº SIGEPE 1 3200219-8/2018 2 3200240-2/2018 3 4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PROPONENTE PROJETO 3200239-1/2018 INSTITUTO SER EDUCACIONAL CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA - CDC LOVEFÚTBOL 3200238-0/2018 LOVEFÚTBOL IX MARATONA INTERNACIONAL MAURÍCIO DE NASSAU REQUALIFICAÇÃO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA ARENA SOCIAL CURADO CAMPINHOS LOVEFÚTBOL: MAIS QUE UM LUGAR PARA JOGAR CNPJ VALOR SOLICITADO
18 - Ano XCVI • NÀ 130 Repartições Estaduais AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO - ARPE PORTARIA ARPE Nº 030, DE 08 DE JULHO DE 2019 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto nº 30.200, de 09 de fevereiro de 2007 e considerando os artigos 214, 215, 216 e 217 da Lei Estadual nº 6.123, de 2
12 - Ano XCVI • NÀ 243 suspendendo os efeitos da Cautelar proferida pela 2ª Câmara do E. TCE no sentido de “fixar cotas máximas para cada empresa registradora de contratos credenciada, estabelecendo limite máximo sugerido entre 20% e 30% da média total de registros dos últimos três meses”, RESOLVE: Art. 1º Suspender os efeitos da Portaria 8532/2019 de 22.11.2019, publicada no DOE em 23.11.2019, até ulterior manifestação da Egrégia Corte de Contas Estadual. Art. 2º Esta Portar