Poder Executivo ● 18/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCVIII • NÀ 157 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 18 de agosto de 2021 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Governo do Estado PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 51.164, DE 17 DE AGOSTO DE 2021. Altera o Decreto nº 43.424, de 18 de agosto de 2016, que regulamenta dispositivos da Lei nº 15.799, de 11 de maio de 2016. PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO Art. 2º Os procedim

Poder Executivo ● 21/11/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVII • NÀ 218 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Reci

Poder Executivo ● 08/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de outubro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIX Ć NÀ 194 - 3 DECRETO Nº 53.703, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022. Art. 4º Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2022. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R

Poder Executivo ● 12/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVIII • NÀ 194 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 51.572, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021. Redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº 46.975, de 4 de j

Poder Executivo ● 06/01/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de janeiro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ORÇAMENTO FISCAL 2021 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 51000 - GABINETE DE PROJETOS ESTRATEGICOS 00140 Gabinete de Projetos Estratégicos - Administração Direta Atividade: 04.122.0056.2761 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado do Gabinete de Projetos Estratégicos 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais TOTAL 2.979,14 0101 2.979,14 2.979,14 ANEXO II (art. 43, § 1°, in